Os motoristas baianos podem aproveitar o desconto de 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017, válido para o pagamento em cota única realizado até o dia 7 de fevereiro. Os valores podem ser consultados no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. A tabela do IPVA com o cronograma completo de pagamento para cada número final de placa também pode ser consultada no site da Sefaz. Além do desconto de 10%, existe a opção de pagamento com 5% de abatimento para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Outra opção é parcelar o IPVA em três vezes, bastando para isso observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, também de acordo com o número final da placa.  Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e as dívidas de exercícios anteriores do imposto ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2017. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. Maiores informações no site da Sefaz.

O laboratório público baiano Bahiafarma foi autorizado a produzir testes rápidos para dengue. O registro foi publicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6). Com a autorização, a Bahiafarma passa a ser o primeiro laboratório público brasileiro a poder fabricar dispositivos de diagnóstico rápido para a doença e um dos únicos do mundo a ter registros em instituições reconhecidas para produção de testes rápidos das três arboviroses mais comuns: dengue, zika e chikungunya. Os registros obtidos pela Bahiafarma são referentes a dois tipos de testes rápidos para diagnóstico da dengue: um que detecta anticorpos produzidos por organismos infectados, o Dengue IgG/IgM, e um que reage com o antígeno NS1, o Dengue NS1. Desenvolvidos em parceria com o laboratório sul-coreano GenBody, ambos os dispositivos funcionam com uma pequena quantidade, tanto de sangue quanto de soro ou plasma sanguíneo, e fornecem os resultados em até 20 minutos. "O Brasil está há três décadas enfrentando surtos de Dengue sem que houvesse uma forma de diagnóstico rápida e economicamente viável para o poder público, que possibilitasse o acompanhamento correto dos pacientes", afirmou o diretor-presidente da Bahiafarma, Ronaldo Dias. "Em pouco mais de dois anos de pesquisa e desenvolvimento, conseguimos não só eliminar esse gargalo, como também prover o País com testes rápidos para as outras viroses mais conhecidas, a zika e a febre chikungunya", completou.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma redução do teto de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Agora, o programa passará a financiar, no máximo, R$ 5 mil por mês da mensalidade das universidades privadas, o equivalente a R$ 30 mil por semestre. Até o último processo seletivo, esse teto era de R$ 7 mil por mês ou R$ 42 mil por semestre. A nova regra passa a valer a partir desta terça-feira (7), quando será aberto o prazo de inscrição do Fies para o primeiro semestre de 2017. Ao todo, o MEC vai ofertar 150 mil financiamentos, segundo informou nesta segunda (6) o ministro da Educação, Mendonça Filho, em entrevista à imprensa. Ao todo, a pasta vai destinar R$ 1,5 bilhão para os novos contratos.

O governador Rui Costa vetou integralmente o projeto que proibia a cobrança de "consumação mínima" em bares, boates e congêneres no estado da Bahia. O texto foi elaborado pelo deputado estadual Euclides Fernandes (PSL) e aprovado por unanimidade no dia 15 de dezembro. Na justificativa, Fernandes dizia que as pessoas se veem obrigadas a beber além da conta para justificar a despesa previamente cobrada, o que aumenta consideravelmente o número de pessoas dirigindo à noite em estado de embriaguez e causando acidentes de trânsito. “A maioria desses consumidores, principalmente os mais jovens , para ‘aproveitar’ o valor que pagou, acaba por consumir bebida alcoólica em excesso, já que, não raro, o valor cobrado ultrapassa a casa dos R$ 30,00 (trinta reais) por pessoa”, avaliou. No veto, o governador alega que a proposta implicaria em gastos de recursos públicos, o que é vedado por lei, e que significaria a interferência de um Poder na esfera de atuação do outro. "Em face do exposto, não me restou alternativa senão vetar, integralmente, a mencionada Proposição, por inconstitucionalidade, devolvendo o assunto ao oportuno reexame dessa ilustre Assembleia Legislativa", diz Rui na mensagem.

Doze pessoas que são alvo da Operação Lava Jato terão de pagar cerca de R$ 3 bilhões ao governo em Imposto de Renda sobre patrimônio construído com dinheiro de corrupção na Petrobras. A medida é parte da primeira etapa de uma força-tarefa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal, que começou no ano passado e segue até março. Os primeiros serão o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e sua mulher, Luciana Adriana Franco, que terão de pagar R$ 59,3 milhões. Os também ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa, que hoje cumpre pena em regime aberto, e Renato Duque, preso em Curitiba, também estão na lista. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, ainda aparecem na relação o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, hoje presos em Curitiba, além do doleiro Alberto Youssef, que cumpre prisão domiciliar. A expectativa das autoridades é que, ao longo desse processo, todos os condenados em ações da Lava Jato sejam alvo da ação tributária.

O Governo anunciou nesta segunda-feira (6) a ampliação do Minha Casa, Minha Vida. A partir de agora, poderão aderia ao programa habitacional do governo federal famílias com renda mensal de até R$ 9 mil. Antes dessa mudança, o limite de renda para uma família ter direito a participar do MCVM era de R$ 6,5 mil por mês (faixa 3). O anúncio foi feito pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, durante cerimônia no Palácio do Planalto comandada pelo presidente Michel Temer. Durante o evento, Araújo disse que, com a ampliação da faixa de renda, o programa poderá beneficiar mais famílias.

Reajuste

O governo anunciou ainda nesta segunda o reajuste do valor da renda máxima para outras faixas do programa. Para a faixa 1,5 do programa, a renda máxima da família, que era de R$ 2.350 ao mês, passa para R$ 2.600 ao mês. O governo também elevou o teto do valor dos imóveis que podem ser adquiridos dentro do Minha Casa, Minha Vida. No Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, o valor passará de R$ 225 mil para R$ 240 mil. As novas regras passam a valer a partir da publicação da Resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Antes da apresentação do ministro Bruno Araújo, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou que o Conselho Curador do FGTS aprovou, em reunião extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (6), a proposta encaminhada pelo governo.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou pedido liminar da Associação Escola Sem Partido que questionava o critério de correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A entidade questionou a regra que prevê nota zero para candidatos que desrespeitaram os direitos humanos em suas redações, requerendo que a regra passasse a não ser mais aplicada no Enem 2016 e em suas próximas edições. Como argumento, a Escola Sem Partido afirmou que a norma "afronta garantias constitucionais" como liberdade de expressão, consciência e pluralismo de ideias. O TRF-1, no entanto, afirmou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e que "não pode ser usada como pretexto para acobertar manifestações preconceituosas ou que incitem a violência e a intolerância". “Toda e qualquer manifestação de opinião que venha, direta ou indiretamente, a promover preconceito, discriminação, marginalização, estigmatização ou exclusão se coloca em colisão com o princípio do respeito à dignidade humana e, portanto, passa a ser considerada um ato abusivo, infundado, ilegítimo e, em si mesmo, uma violação dos direitos humanos”, afirmou a Advocacia-Geral da União. O Tribunal analisou o recurso e rejeitou o pedido de liminar contra a decisão de primeira instância que já havia negado.

Cerca de 150 mil cigarros contrabandeados do Paraguai foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no km 203 da BR-242, no trecho do município de Itaberaba (a 287 quilômetros de Salvador). A entrada do produto no Brasil é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com informações divulgadas na manhã desta segunda-feira, 6, a mercadoria estava no compartimento de cargas de um ônibus interestadual que fazia a linha Alta Floresta/Recife (PE). A polícia encontrou 7.500 maços contendo 20 cigarros cada, que estavam escondidas em caixas despachadas como capas de celulares. O produto apreendido tinha sido embarcado em Brasília e o destino era Recife (PE). Ao verificar na nota fiscal, os policias identificaram que o remetente da carga era um homem que já havia sido preso pelo mesmo crime de contrabando em Maracaju (MS), em junho de 2015.

Na madrugada de domingo (05), um homem matou a própria esposa, identificada como Gislei Leite, de 30 anos, na cidade de Macaúbas. Segundo informações do Macaubense Life, Valmir desferiu vários golpes de facão na mulher e, em seguida, se matou com uma facada. Os vizinhos ouviram gritos e tentaram ajudar. A polícia foi acionada, mas quando chegou ao local ambos já estavam mortos. Segundo amigos do casal, eles tinham um relacionamento conturbado. O caso está sendo investigado.

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (6) o resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os candidatos pré-selecionados têm até o próximo dia 13 para apresentar à instituição de ensino os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação do candidato. Os resultados estarão disponíveis na página do Prouni, na Central de Atendimento, pelo telefone 0800-616161, e nas instituições de ensino participantes do programa. O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 20 de fevereiro. Aqueles que não forem selecionados ainda terão a chance de participar da lista de espera nos dias 7 e 8 de março. O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições privadas de educação superior de todo o país. A seleção dos candidatos, é feita com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A empresa fabricante de antivírus ESET detectou na semana passada um golpe online que utiliza um e-mail falso, que promete apresentar o cronograma para saques das contas inativas do FGTS, para roubar dados bancários de clientes de nove instituições financeiras. Segundo a empresa, o e-mail contém um anexo chamado “CronogramaFGTS” que, ao ser aberto, inicia vários downloads e instala um vírus que verifica quais plugins de bancos estão instalados na máquina da vítima. Assim, todas as vezes que o usuário abre sua conta bancária pelo computador, o vírus captura suas senhas e chaves de segurança e envia para os cibercriminosos. A ESET ressalta que essa praga eletrônica não afeta smartphones. O calendário oficial para a retirada do dinheiro ainda não foi divulgado pelo governo. A expectativa é que o anúncio seja feito ainda neste mês, e que os saques comecem a partir de março, levando em conta a data de aniversário do trabalhador.

Uma guarnição da Polícia Militar de Itamarati, distrito de Ibirapitanga, em ação conjunta com uma guarnição do PETO e do Soint, realizou, por volta das 17h na sexta-feira (03), uma operação no Morro Bela Vista. Segundo informações da PM, as guarnições avistaram cerca de 08 homens armados em frente a um barraco, local onde são armazenadas drogas. Ao notar a presença da polícia, os bandidos atiraram contra os policiais. Na operação foram alvejados dois homens, identificados apenas pelos prenomes de Marcelinho e Kleiton. Os bandidos foram presos ao dar entrada no Hospital de Gandu. Juntamente com eles, a PM prendeu ainda no Hospital Gilmara Marta de Oliveira e Ana Flávia de Oliveira Neri, que teriam ligação com o bando criminoso.  Foram apreendidos na operação, 59 trouxas de Cocaína, 35 pedras de Crack, 30 envelopes de maconha, 17 reais, 01 PT 938 (numeração raspada), 15 munições intactas, 02 celulares LG e 01 chip vivo. *Ubatã Notícias