A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8) um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal para tentar anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à suposta trama golpista. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil. Segundo os advogados, a condenação deve ser revista por suposto “erro judiciário”. Na petição apresentada ao STF, a defesa afirma que houve falhas graves durante a condução do processo. No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Conforme o regimento interno da Corte, o pedido de revisão criminal deverá ser analisado pela Segunda Turma, composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. No recurso, os advogados contestam a tramitação do processo e sustentam que, por ocupar a condição de ex-presidente da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. A defesa também questiona a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando que o acordo não teria ocorrido de forma voluntária e, por isso, deveria ser anulado. Outro ponto levantado é a suposta falta de acesso integral às provas reunidas durante a investigação. No mérito, os advogados afirmam que não há provas que apontem participação direta de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 ou na liderança de um plano de golpe de Estado. Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (10) a visita do assessor sênior do governo do presidente Donald Trump, Darren Beattie, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso em Brasília. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão na unidade conhecida como Papudinha, no Distrito Federal, após condenação por tentativa de golpe de Estado. Por determinação judicial, todas as visitas ao ex-presidente precisam de autorização prévia de Moraes, relator do processo no STF. No pedido encaminhado ao ministro, a defesa solicitou que o encontro com o assessor norte-americano ocorresse nos dias (16) ou (17) de março. Na decisão, no entanto, Moraes determinou que a visita seja realizada no dia (18), uma quarta-feira, entre 8h e 10h. De acordo com o despacho, não há previsão legal para alteração do calendário regular de visitas no estabelecimento prisional. O ministro destacou que os visitantes devem se adequar às regras do presídio, com o objetivo de preservar a organização administrativa e a segurança da unidade. A decisão também autoriza que Darren Beattie esteja acompanhado de um intérprete durante o encontro, desde que o nome do profissional seja informado previamente à administração do presídio.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou a manifestação organizada por políticos de direita neste domingo (1º), na Avenida Paulista, em São Paulo. Em publicação na rede social X, a ministra afirmou que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estariam utilizando o ato para atacar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na mensagem, Gleisi acusou bolsonaristas de disseminarem informações falsas e mencionou o ex-presidente Jair Bolsonaro ao comentar o cenário político atual. A ministra também citou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao se referir a críticas relacionadas à política externa e econômica. Durante a publicação, Gleisi afirmou que não teme o embate político e declarou que os adversários já teriam sido derrotados anteriormente nas urnas. Ela também mencionou o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), fazendo referência a supostos vínculos envolvendo o Banco Master. Segundo a ministra, haveria relação entre integrante do escritório político do senador e o proprietário da instituição financeira, Daniel Vorcaro. Na sequência, Gleisi Hoffmann declarou que a população brasileira não permitiria o retorno do ex-presidente ao comando do país e associou o período do governo anterior à condução da pandemia e à política econômica e social da época. A manifestação na Avenida Paulista reuniu apoiadores do ex-presidente e lideranças políticas ligadas à direita. O ato ocorre em meio ao cenário de articulações para as eleições presidenciais de 2026 e amplia o debate público entre representantes do governo federal e integrantes da oposição.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou de forma permanente a visitação de familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Com a decisão, ficam liberadas as visitas dos filhos que residem no Brasil — Flávio, Carlos, Jair Renan e Laura — além da enteada Letícia Firmo. As visitas poderão ocorrer sem necessidade de novas autorizações judiciais, desde que respeitados os horários e normas previstos em portaria interna da Polícia Federal. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses, em regime inicial fechado, após condenação por coordenar a tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente está detido na Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal. Na decisão, Moraes destacou que, cumpridas as exigências legais, a visitação permanente está assegurada aos familiares autorizados, conforme regras estabelecidas pela administração da PF. O ministro também ressaltou que permanece válida a autorização concedida anteriormente à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que já possui permissão permanente para visitar o ex-presidente desde dezembro. Ficou de fora da decisão o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde março de 2025. Em dezembro, ele perdeu o mandato parlamentar por ausência em sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi internado na manhã desta quarta-feira (24) no hospital DF Star, em Brasília, após autorização do ministro Alexandre de Moraes para deixar a sede da Polícia Federal, onde está custodiado. O ex-chefe do Executivo passará por uma cirurgia para correção de hérnia nesta quinta-feira (25), dia de Natal. Esta foi a primeira saída do ex-presidente da unidade desde a decretação da prisão preventiva, ocorrida há 32 dias, período em que permaneceu sob custódia por determinação judicial. A autorização para a internação estabeleceu condições específicas de escolta e acompanhamento por parte das autoridades responsáveis. Com 70 anos, Bolsonaro deu entrada no hospital ainda pela manhã para iniciar os procedimentos pré-operatórios. A cirurgia, classificada como eletiva, será para correção de hérnia inguinal bilateral. Segundo informações apuradas, esta será a oitava intervenção cirúrgica à qual o ex-presidente se submete desde o atentado sofrido durante a campanha eleitoral de 2018. A internação ocorre sob vigilância e acompanhamento institucional, conforme os termos fixados pela decisão do Supremo Tribunal Federal. Até a última atualização, não havia divulgação de boletim médico detalhando o estado de saúde após a realização do procedimento.

O ex-presidente Jair Bolsonaro será submetido a uma perícia médica nesta quarta-feira (17), em Brasília. O procedimento foi agendado pela Polícia Federal após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e será realizado por peritos no Instituto Nacional de Criminalística. A avaliação médica tem como objetivo fornecer subsídios técnicos para que o STF decida sobre a possibilidade de autorizar Bolsonaro a sair do local onde está detido para a realização de uma cirurgia indicada por médicos particulares. A defesa do ex-presidente apresentou laudos apontando a necessidade do procedimento. Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou o encaminhamento aos peritos do exame de ultrassonografia realizado no último domingo (14). O exame confirmou o diagnóstico de hérnia inguinal e foi feito com equipamento portátil, mediante autorização judicial. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, na capital federal. A condenação ocorreu no âmbito da ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A perícia será utilizada para avaliar o quadro clínico atual do ex-presidente e orientar eventual deliberação judicial sobre o pedido de cirurgia.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11) que o ex-presidente Jair Bolsonaro passe por uma perícia médica no prazo de até 15 dias. A medida tem como objetivo avaliar a real necessidade de um procedimento cirúrgico solicitado pela defesa do ex-chefe do Executivo. Na decisão, o ministro destacou que exames médicos realizados antes da prisão de Bolsonaro, ocorrida em 22 de novembro, não apontaram urgência para qualquer intervenção cirúrgica. Moraes ressaltou ainda que, desde o início do cumprimento da pena, o ex-presidente tem tido acesso a acompanhamento médico contínuo. Segundo o despacho, não houve registro de agravamento do estado de saúde ou de situação clínica emergencial após a prisão. A avaliação médica agora determinada deverá esclarecer se há fundamento técnico para o pedido apresentado pelos advogados. Bolsonaro iniciou no final de novembro o cumprimento de pena de 27 anos e três meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, após condenação relacionada à tentativa de ruptura institucional para permanecer no poder depois das eleições de 2022. O ex-presidente está detido em uma sala especial adaptada em um prédio da Polícia Federal, em Brasília. Desde então, tem recebido autorização judicial para visitas de familiares e encontros com sua equipe jurídica.

O Ministério da Justiça formalizou, nesta quarta-feira (3), a demissão de Anderson Torres e Alexandre Ramagem dos quadros da Polícia Federal. A decisão foi assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski e publicada após comunicação do Supremo Tribunal Federal sobre as condenações de ambos. Ramagem, que estava licenciado do cargo de delegado e exerceu a direção-geral da Agência Brasileira de Inteligência no governo Bolsonaro, foi condenado a 16 anos e um mês por participação em tentativa de golpe de Estado. Já Torres, ex-ministro da Justiça, recebeu pena de 24 anos pelo mesmo caso. As portarias encerram o vínculo estatutário dos dois servidores com a corporação. O desligamento ocorre em razão da perda de cargo público, prevista após decisões judiciais transitadas na esfera penal.

A Polícia Federal e o Exército prenderam, nesta segunda-feira (24), os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ambos ex-ministros do governo Jair Bolsonaro. Os dois foram detidos em Brasília e encaminhados ao Comando Militar do Planalto, onde permanecerão custodiados. As prisões foram determinadas após o Supremo Tribunal Federal declarar o trânsito em julgado do processo conhecido como trama golpista, encerrando todas as possibilidades de recurso e autorizando a execução imediata das penas. Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional, foi condenado a 21 anos de prisão. Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, recebeu pena de 19 anos. Com o fim da fase recursal, ambos passam a cumprir as sentenças definidas pelo STF. A Corte também considerou esgotados os recursos para outros envolvidos no caso, incluindo o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Eles integram o grupo de condenados que não apresentaram novos embargos de declaração dentro do prazo final estabelecido nesta segunda-feira. A decisão marca mais uma etapa da execução das penas impostas aos investigados pelo conjunto de ações que, segundo o STF, visavam promover ruptura institucional no país.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira, 24, para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator, e a votação aguarda apenas o registro da ministra Cármen Lúcia, que pode ocorrer até as 20h. Bolsonaro está preso desde sábado, 22, e permanece em uma sala da Polícia Federal em Brasília. A maioria dos ministros confirmou a conversão da prisão domiciliar em preventiva, determinada por Moraes após o ex-presidente tentar violar a tornozeleira eletrônica horas depois de o senador Flávio Bolsonaro convocar uma vigília religiosa em frente à casa onde o pai estava detido. O ex-presidente foi submetido a audiência de custódia no domingo, 23. Na ocasião, atribuiu a tentativa de violar o dispositivo a um surto provocado por medicamentos psiquiátricos e negou qualquer intenção de fuga. O ministro Alexandre de Moraes registrou que Bolsonaro admitiu ter inutilizado a tornozeleira, o que classificou como falta grave, descumprimento da medida cautelar e desrespeito à Justiça. Com base nos novos fatos, Moraes considerou que o caso atende aos requisitos legais para a decretação da prisão preventiva, posição agora respaldada pela maioria da Primeira Turma do STF.

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniram na noite deste sábado (22) para uma vigília em Brasília, horas após a prisão preventiva determinada pelo Supremo Tribunal Federal. O grupo se concentrou na região do balão do Jardim Botânico, nas proximidades do condomínio onde Bolsonaro reside. Durante o ato, um pastor conduziu orações em favor do ex-presidente. Para representar Bolsonaro, os participantes utilizaram um boneco de papelão em tamanho real com a imagem dele. A mobilização contou com a presença dos filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro. Também participaram a deputada federal Bia Kicis e o desembargador aposentado Sebastião Coelho. A vigília provocou forte comoção entre os presentes, que abraçaram Flávio Bolsonaro e manifestaram apoio ao ex-chefe do Executivo. Bolsonaro foi preso no início da manhã, no Condomínio Solar de Brasília, e levado para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. O ato foi convocado por Flávio Bolsonaro pelas redes sociais ao longo do dia. A mobilização foi citada na decisão do ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que a concentração poderia comprometer a segurança dos agentes e facilitar uma eventual fuga, argumento utilizado pela Polícia Federal ao solicitar a prisão preventiva.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou a solicitação apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele cumprisse prisão domiciliar sob alegação de fragilidade de saúde. A decisão foi emitida na manhã deste sábado (22), poucas horas após o ex-presidente ter sido detido preventivamente por ordem do próprio magistrado. No entendimento de Moraes, o pedido perde efeito após a decretação da prisão preventiva, o que também inviabiliza a autorização de visitas solicitada pelos advogados. A defesa havia protocolado o requerimento na sexta-feira (21), no contexto da condenação ligada ao processo que levou à aplicação de pena de 27 anos e três meses por crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional. A manutenção da custódia do ex-presidente levou em conta o cenário de mobilização de apoiadores, incluindo uma vigília marcada pelo senador Flávio Bolsonaro para este sábado, evento citado como risco adicional à segurança e ao cumprimento das decisões judiciais. A Polícia Federal prendeu Bolsonaro por volta das 6h deste sábado, após pedido encaminhado ao STF e acolhido por Moraes, que considerou haver risco concreto de fuga e tentativa de descumprimento das medidas impostas.