A prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Batista Silva Morais Sampaio, apresentou nesta sexta-feira (10) um levantamento sobre o endividamento do município durante sessão na Câmara de Vereadores, no Sudoeste da Bahia. Em uma fala de forte tom, a gestora defendeu sua administração e criticou duramente gestões anteriores. A prefeita afirmou que se sentiu na obrigação de mostrar à população a situação em que recebeu o município. "Jamais eu iria aceitar as críticas que eu vejo nesses grupos dizendo que Joanina não tem competência para administrar o município. Mas hoje chegou a hora do município saber o porquê", declarou. Segundo Joanina, a dívida acumulada totaliza R$ 184.771.623,98, além de um débito de PASEP no valor de R$ 6.198.653. A prefeita comparou com o endividamento de 2016, quando a dívida era de R$ 68.910.000. "É dinheiro que dá para qualquer prefeito administrar o município e deixar o seu legado", afirmou. A gestora informou que a atual administração paga mensalmente R$ 2.696.572 em parcelas de débitos deixados por gestões anteriores. Somente em outubro foram pagos R$ 1.194.000 para quitar dívidas herdadas. "Tiraram dos cofres do município 1 milhão 194 todo mês para pagar débitos de gestores anteriores. Desde quando o município vai dizer que isso está certo?", questionou aos vereadores. Joanina destacou que parte da dívida se refere a impostos que deveriam ter sido pagos mensalmente, mas foram deixados em aberto. "Jamais irá existir um débito de INSS, de impostos que não foram pagos nas gestões anteriores. É vergonhoso", declarou. A apresentação ocorreu em meio às discussões sobre um empréstimo de até R$ 100 milhões em análise pela Câmara. Segundo a prefeita, o recurso seria destinado a investimentos diante das limitações orçamentárias. Joanina afirmou que convocou os vereadores desde o início das negociações para apresentar os detalhes, negando interesse pessoal ou informações escondidas. "Disseram ontem nas redes sociais que não ficou nenhum débito para a prefeita e que a prefeita hoje não faz se ela quiser, ou talvez porque ela não tem a competência. Mas Livramento vai ver", afirmou a gestora, rebatendo críticas nas redes sociais. A prefeita informou que está negociando a renegociação do débito de PASEP, buscando desconto de 60% e parcelamento em 120 meses. "Recorri, fui lá e tentamos negociar. Porque se não for assim, a gente não consegue pagar", explicou. Joanina também destacou investimentos na saúde. O município conta com 11 especialidades médicas, faltando apenas neurologia e nefrologia. O investimento em 2025 foi de R$ 21.970.000, superior aos R$ 15 milhões de anos anteriores. A prefeita afirmou que tem conseguido emendas de deputados que não possuem votos em Livramento, mas reconhecem seu trabalho. A gestora encerrou pedindo aos vereadores que fiscalizem sua administração e reafirmando compromisso até 2028. A sessão também teve homenagem póstuma à moradora Dona Didi.

A organização do Campeonato Rural 2026 deu mais um passo importante nesta segunda-feira (30), em Livramento de Nossa Senhora, com a realização de uma reunião no plenário Dona Didi Azevedo, na Câmara de Vereadores. O encontro reuniu presidentes de clubes e representantes das equipes para definir o regulamento da competição. Promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a reunião teve como foco a construção coletiva das regras, garantindo a participação direta das equipes nas decisões que vão conduzir o campeonato. Durante o encontro, foram discutidos pontos centrais da competição, como critérios de participação, normas disciplinares e organização geral do torneio. A proposta foi alinhar todos os detalhes antes do início da disputa, reforçando a transparência e o equilíbrio entre os participantes. Considerado uma das competições mais tradicionais do município, o Campeonato Rural movimenta comunidades da zona rural e da sede, reunindo atletas e torcedores ao longo de sua realização. A expectativa é de uma edição ainda mais forte em 2026, com grande participação das equipes. A reunião também evidenciou o engajamento dos clubes na construção do campeonato, fortalecendo o esporte amador e a integração entre as comunidades de Livramento.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovou as contas referentes ao exercício de 2024 da Prefeitura de Dom Basílio, sob responsabilidade do então ex-prefeito Roberval de Cássia Meira. A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta quinta-feira (05/02), com a emissão de parecer prévio encaminhado à Câmara de Vereadores. O julgamento confirma o encerramento da gestão de Roberval Meira com as contas aprovadas pelo órgão de controle externo. Ao longo dos oito anos em que esteve à frente do Executivo municipal, todas as contas de sua administração foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Durante todo o período de mandato, a contabilidade da Prefeitura de Dom Basílio esteve sob a condução da Consol Assessoria em Gestão Pública, empresa responsável pelo acompanhamento técnico e contábil da gestão, mantendo histórico contínuo de aprovação junto ao TCM. Na mesma sessão, os conselheiros também aprovaram as contas de 2024 dos municípios de Milagres, administrado por Cezar Rotondano Machado, e de Nova Soure, sob responsabilidade de Luís Cássio de Souza Andrade. Também foram analisadas as contas de 2022 dos municípios de Pojuca e Wagner, referentes às gestões de Carlos Eduardo Bastos Leite e Elter Silva Bastos. Cabe recurso das decisões.

O presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro, afirmou que as emendas impositivas representam um instrumento de participação popular e cobrou a execução dos recursos indicados pelos parlamentares. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ele disse que as emendas refletem as demandas apresentadas pela população aos vereadores e que o Poder Executivo tem a obrigação de executar esses recursos. Segundo Cordeiro, a Prefeitura Municipal não tem pago nem executado as emendas apresentadas pelos vereadores no município. Ele relatou que, diante desse cenário, assessores parlamentares participaram de um curso de capacitação no fim do ano passado para compreender o funcionamento das emendas impositivas e aprimorar o acompanhamento dos recursos. Com o aumento do orçamento previsto para as emendas impositivas, o presidente da Câmara afirmou que espera maior atenção da prefeitura ao tema. Ele destacou que as indicações dos vereadores têm o objetivo de beneficiar a população e contribuir para a melhoria da qualidade de vida no município. De acordo com Cordeiro, a execução das emendas será tratada como prioridade na atual legislatura.

Uma equipe técnica da Codevasf realizou na sexta-feira (09), uma visita técnica para avaliação e planejamento de futura pavimentação asfáltica em comunidades de Livramento de Nossa Senhora. A ação contemplou o enquadramento de vias na sede do distrito de Iguatemi e se estendeu às localidades de Lagoa de Daniel e Rio Abaixo. A vistoria foi acompanhada pela prefeita Joanina Sampaio, pelo presidente da Câmara de Vereadores, Cidão Aracatu, pelo secretário municipal de Infraestrutura, Webster Meira, e pelo diretor de Governo, Marcelo Ribeiro. O objetivo dos estudos é subsidiar a elaboração de um projeto de pavimentação em Tratamento Superficial Duplo (TSD), modalidade utilizada para melhorar as condições de tráfego e aumentar a segurança viária em áreas urbanas e rurais. A proposta busca atender demandas antigas das comunidades, que enfrentam dificuldades especialmente em períodos de chuva. A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora afirma que segue ampliando parcerias institucionais para viabilizar obras estruturantes no município. A expectativa é que, após concluídos os levantamentos, o projeto siga para análise técnica e posterior execução, conforme disponibilidade de recursos.

A Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora está realizando mais uma sessão ordinária, e toda a população pode acompanhar cada etapa em tempo real pelas plataformas oficiais do Legislativo. A transmissão ocorre simultaneamente pelo Blog Regional, pela Rádio Câmara FM 105,5 e pelos canais digitais da Casa, incluindo o YouTube. A iniciativa reforça o compromisso com a transparência e amplia o acesso da comunidade aos debates, votações e apresentações de projetos que interferem diretamente na vida dos moradores. Ao disponibilizar as sessões em diferentes meios, o Legislativo busca aproximar ainda mais a população das discussões públicas e fortalecer a participação social. Todas as sessões, audiências públicas e demais atividades institucionais ficam disponíveis no canal oficial da Câmara no YouTube. Moradores que desejam acompanhar de perto o trabalho dos vereadores podem se inscrever e ativar as notificações para não perder nenhuma atualização.

O presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro (PL), voltou a criticar o modelo de funcionamento da Zona Azul adotado pela prefeitura. Para ele, as alterações na regulamentação do estacionamento rotativo têm gerado transtornos e colocado os motoristas em situação de desvantagem. Cordeiro afirmou que a proibição do pagamento antecipado, antes aceito pelos usuários do serviço, retirou uma opção que facilitava a rotina de quem estaciona no centro da cidade. Ele argumenta que a decisão aumentou a burocracia e ampliou o risco de aplicação de multas. Com o novo formato, a tarifa de R$ 3 deve ser paga no momento da utilização da vaga. Caso o pagamento não seja efetuado imediatamente, o motorista pode ser penalizado com multa de R$ 60. O vereador considera o valor desproporcional e avalia que o sistema não oferece tempo suficiente para que os usuários se adaptem às novas regras. Segundo o presidente da Casa Legislativa, a mudança passou a valer sem que a população fosse adequadamente informada sobre o funcionamento do modelo, o que teria provocado queixas e dificuldades relatadas por motoristas. Ivan Cordeiro declarou ainda que a Câmara Municipal pode se manifestar oficialmente contra o decreto que regulamentou o serviço, caso a administração municipal não promova ajustes para tornar o sistema mais acessível e menos punitivo aos usuários.

A Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste da Bahia, aprovou, nesta sexta-feira (31), o Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do vereador João Batista Pereira dos Santos, conhecido como João de Ogum, que proíbe a cobrança de taxa de religação de água por parte da Embasa, concessionária responsável pelo abastecimento no município. O texto determina que, em casos de corte por atraso no pagamento, a empresa deverá restabelecer o fornecimento em até 24 horas após a quitação do débito, sem custo adicional ao consumidor. A regra não se aplica aos casos em que o desligamento for solicitado voluntariamente pelo próprio usuário.
Durante a votação, o autor da proposta afirmou que o projeto visa proteger famílias de baixa renda de cobranças consideradas abusivas. “Muitas vezes, o cidadão deixa de pagar a conta de água porque precisa escolher entre pagar a fatura ou comprar o alimento do dia. E quando consegue quitar o débito, ainda tem que pagar pela religação. Isso é injusto”, declarou João de Ogum.  O projeto foi aprovado por unanimidade e recebeu apoio de parlamentares que destacaram a necessidade de fiscalizar o cumprimento da medida. O vereador Márcio Alan lembrou que “a Embasa já descumpriu leis semelhantes no passado” e defendeu que o município acione a Justiça caso a concessionária não cumpra a determinação.
O Projeto de Lei nº 31/2025 segue agora para sanção da prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio. Se sancionado, a Embasa ficará obrigada a informar os consumidores sobre a gratuidade da religação, sob pena de responsabilização judicial, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).