Essa tag tem 2 posts encontrados
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento passou a emitir, a partir de janeiro, as faturas de água e esgoto com um novo layout e a inclusão de elementos fiscais. Com a mudança, o documento também passa a funcionar como DANFe — Documento Auxiliar de Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica. Segundo a empresa, o novo modelo permite que os clientes acessem a nota fiscal eletrônica do serviço diretamente pela própria fatura. Na parte superior do documento, foi incluído um QR Code que direciona para a nota fiscal correspondente, além de informações como o site de consulta e a chave de acesso da NF-e. A Embasa informou que a atualização atende às exigências fiscais vigentes e tem como objetivo ampliar a transparência na prestação do serviço. A iniciativa permite que os consumidores consultem os dados fiscais de forma rápida, segura e digital. De acordo com a empresa, a mudança é exclusivamente visual e documental. Não há alteração nos valores cobrados, na forma de pagamento nem nas condições do serviço oferecido aos clientes em todo o estado da Bahia.
O deputado estadual Manuel Rocha apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando que sejam realizados estudos técnicos e administrativos para reduzir pela metade a tarifa de esgotamento sanitário cobrada pela Embasa. Atualmente, a taxa corresponde a 80% do valor da conta de água, e a proposta recomenda que o percentual seja reavaliado para 40%. Presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Casa, Rocha afirma que a mudança tem como objetivo promover justiça tarifária, aliviar o orçamento doméstico e garantir maior equilíbrio econômico para as famílias baianas, sobretudo as de baixa renda. Para o parlamentar, o valor hoje aplicado não reflete de forma proporcional o custo efetivo dos serviços prestados e pesa de maneira significativa no dia a dia dos consumidores. A indicação sugere que o Governo da Bahia determine à Embasa e aos órgãos competentes a realização de análises que revisem a atual política tarifária. Na justificativa, o deputado argumenta que a medida busca assegurar um serviço essencial mais acessível e alinhado aos princípios constitucionais da modicidade tarifária e da função social do serviço público. Rocha defende que a redução para 40% representaria um avanço para a equidade econômica, ajudando a aliviar despesas, estimular o consumo consciente e fortalecer a economia local, sem comprometer a sustentabilidade financeira da empresa pública de saneamento.
Usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de Privacidade.
