O deputado estadual Manuel Rocha apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando que sejam realizados estudos técnicos e administrativos para reduzir pela metade a tarifa de esgotamento sanitário cobrada pela Embasa. Atualmente, a taxa corresponde a 80% do valor da conta de água, e a proposta recomenda que o percentual seja reavaliado para 40%. Presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Casa, Rocha afirma que a mudança tem como objetivo promover justiça tarifária, aliviar o orçamento doméstico e garantir maior equilíbrio econômico para as famílias baianas, sobretudo as de baixa renda. Para o parlamentar, o valor hoje aplicado não reflete de forma proporcional o custo efetivo dos serviços prestados e pesa de maneira significativa no dia a dia dos consumidores. A indicação sugere que o Governo da Bahia determine à Embasa e aos órgãos competentes a realização de análises que revisem a atual política tarifária. Na justificativa, o deputado argumenta que a medida busca assegurar um serviço essencial mais acessível e alinhado aos princípios constitucionais da modicidade tarifária e da função social do serviço público. Rocha defende que a redução para 40% representaria um avanço para a equidade econômica, ajudando a aliviar despesas, estimular o consumo consciente e fortalecer a economia local, sem comprometer a sustentabilidade financeira da empresa pública de saneamento.
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