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Um homem foi detido na tarde de sábado (25) por suspeita de desacato durante uma fiscalização da Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv) na BA-262, em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. A ocorrência foi registrada por volta das 15h50 pela equipe do Posto do Pradoso. De acordo com informações da polícia, o condutor passava pelo local da abordagem quando começou a filmar a guarnição com um aparelho celular, ao mesmo tempo em que proferia ofensas contra os agentes. Durante a abordagem do veículo, o homem apresentou o próprio aparelho de forma voluntária, e as imagens registradas confirmaram a conduta relatada pelos policiais. Diante da situação, os agentes deram voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido à delegacia de Vitória da Conquista para a adoção das medidas legais cabíveis. A ocorrência foi registrada sob o número 00311415/2026.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na tarde de segunda-feira (13), uma carga irregular de eletrônicos e produtos proibidos durante fiscalização no km 677 da BR-116, no município de Jequié. A ação ocorreu durante a abordagem a um ônibus interestadual que fazia a linha entre São Paulo e Patos, na Paraíba. Durante a vistoria no compartimento de bagagens, os policiais encontraram caixas contendo diversos aparelhos eletrônicos. Entre os itens apreendidos estavam 41 celulares iPhone, três aparelhos da marca Redmi/Xiaomi, um celular da marca Pacco, além de três tablets Redmi e quatro tablets iPad. Questionado, o motorista informou que não possuía notas fiscais da mercadoria. Na mesma carga, também foram encontrados 30 cigarros eletrônicos, cuja comercialização é proibida no Brasil, além de 15 ampolas de medicamentos para emagrecimento de origem estrangeira, com importação não autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o motorista, os produtos seriam entregues no município de São José do Belmonte, em Pernambuco. Diante da irregularidade, toda a mercadoria foi apreendida e encaminhada à Delegacia da Receita Federal em Vitória da Conquista, onde serão adotadas as medidas cabíveis.
Uma força-tarefa nacional já fiscalizou 5.358 postos de combustíveis em todo o país desde o início de março, em uma ação coordenada para conter aumentos considerados abusivos após a escalada do conflito no Oriente Médio. As operações também alcançaram 322 distribuidoras. A mobilização reúne órgãos como a Secretaria Nacional do Consumidor, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, além da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Procons estaduais e municipais. Até o momento, já foram registradas mais de 3,5 mil notificações com base no Código de Defesa do Consumidor. Após análise, as irregularidades podem resultar em multas que chegam a R$ 14 milhões para os responsáveis. Paralelamente, a ANP emitiu autos de infração contra 85 postos e 19 distribuidoras por descumprimento de normas. Entre os casos mais graves, 16 autuações atingem distribuidoras — inclusive algumas das maiores do país — com indícios de formação de preços abusivos. Nessas situações, as penalidades podem alcançar até R$ 500 milhões. As ações de fiscalização fazem parte de um pacote de medidas adotadas pelo Governo Federal do Brasil para tentar conter os impactos da alta internacional do petróleo. Entre as iniciativas, está o decreto que zerou os impostos federais PIS e Cofins sobre o diesel, reduzindo em R$ 0,32 o valor por litro. Além disso, uma medida provisória instituiu subsídio no mesmo valor para refinarias e importadores, ao mesmo tempo em que ampliou os poderes de fiscalização da ANP sobre práticas abusivas no mercado. O objetivo, segundo o governo, é proteger o consumidor final e evitar distorções nos preços em um cenário de instabilidade global.
O Governo do Estado da Bahia apresentou, nesta terça-feira (31), o balanço das ações de fiscalização no setor de combustíveis realizadas entre janeiro e março de 2026. A operação “De Olho no Preço 2026” já passou por 273 postos em diferentes regiões do estado e resultou em 111 notificações e 40 autuações até o momento. A força-tarefa envolve órgãos de defesa do consumidor e segurança pública, com foco em coibir irregularidades, garantir a qualidade dos combustíveis e evitar práticas abusivas contra os consumidores. As ações ocorreram tanto na capital quanto no interior, alcançando pelo menos 25 municípios, com destaque para Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Juazeiro. Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, a operação busca enfrentar aumentos considerados injustificados no preço dos combustíveis. De acordo com ele, há casos em que os reajustes ultrapassam o que seria compatível com os custos de aquisição, configurando possível prática ilegal. O superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, destacou que o órgão segue monitorando o setor e adotando medidas rigorosas contra estabelecimentos que descumprem as normas. Já foram autuados 40 revendedores ao longo da operação. A fiscalização também ocorre em diferentes etapas da cadeia de abastecimento, incluindo refinarias, distribuidoras — que somam pelo menos 10 empresas fiscalizadas — e postos de combustíveis. O subsecretário de segurança pública, Marcel de Oliveira, ressaltou que as ações contam com integração entre forças policiais e órgãos técnicos, com investigações em andamento para identificar possíveis crimes relacionados à comercialização de combustíveis. Consumidores que identificarem irregularidades podem registrar denúncia por e-mail, site oficial do governo ou por telefone. A orientação é reunir o máximo de informações possíveis para subsidiar as investigações e fortalecer a fiscalização no estado.
O Governo Federal iniciou uma força-tarefa nacional para intensificar a fiscalização dos preços dos combustíveis em todo o país, após identificar indícios de aumentos considerados abruptos e sem justificativa clara de custos. A articulação foi conduzida pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que reuniu mais de 100 Procons estaduais e municipais na terça-feira (17) para alinhar ações conjuntas. A Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis também iniciou uma operação de fiscalização em nove estados e no Distrito Federal, em parceria com órgãos de defesa do consumidor. Além disso, o governo acionou a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, com o envio de ofícios contendo análises preliminares sobre o comportamento dos preços. Segundo o governo, há sinais de aumentos generalizados que não acompanham variações identificáveis nos custos da cadeia produtiva, o que pode indicar práticas abusivas ou especulativas no setor. As ações foram detalhadas por representantes do Ministério da Justiça e de órgãos de controle durante entrevista coletiva realizada na noite de terça-feira. A expectativa é de que a atuação integrada entre os órgãos fortaleça a fiscalização e ajude a coibir irregularidades no mercado de combustíveis em todo o país.
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu uma grande quantidade de medicamentos de importação proibida, anabolizantes, eletrônicos e perfumes durante a fiscalização de um ônibus interestadual na noite de domingo (8), no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Por volta das 20h45, a equipe abordou um ônibus de transporte interestadual de passageiros que fazia o trajeto entre São Paulo e Natal. Durante a vistoria no interior do veículo, os policiais encontraram, no andar inferior, uma mochila escondida atrás da última poltrona, que estava desocupada. Ao verificar o conteúdo da bagagem, os agentes localizaram diversos medicamentos de importação proibida, além de aparelhos celulares. Um dos passageiros assumiu ser o proprietário da mochila e afirmou que decidiu escondê-la por receio de uma possível fiscalização policial. Durante a abordagem, os policiais também encontraram com o passageiro documentos relacionados à compra de produtos no exterior, o que levantou suspeitas sobre a origem das mercadorias. Ao ser questionado novamente, ele informou que possuía outra bagagem no compartimento inferior do ônibus. Na continuidade das buscas, a equipe localizou ainda uma necessaire escondida dentro do veículo contendo mais medicamentos. Em seguida, foi aberta a mala indicada pelo passageiro no bagageiro externo, onde foi encontrada uma grande quantidade de anabolizantes, medicamentos controlados, emagrecedores e comprimidos de uso restrito, incluindo substâncias cuja comercialização é proibida no Brasil, além de eletrônicos e perfumes importados. Entre os itens apreendidos estavam smartphones, tablets, relógios inteligentes, carregadores, medicamentos hormonais, estimulantes e substâncias utilizadas para emagrecimento, além de centenas de comprimidos e frascos de produtos sem autorização para venda no país. O passageiro informou aos policiais que havia adquirido os produtos no Paraguai e que pretendia transportá-los até o estado de Sergipe. Diante da situação, ele recebeu voz de prisão por crimes relacionados à importação e comercialização irregular de medicamentos e descaminho. O suspeito e todo o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal em Vitória da Conquista, onde serão adotadas as medidas legais cabíveis.
Um ônibus pertencente ao programa Caminho da Escola foi recolhido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na manhã de sexta-feira (06) após ser flagrado realizando transporte irregular de passageiros na BR-110, no município de São Sebastião do Passé. De acordo com a PRF, o veículo, que é destinado exclusivamente ao transporte de estudantes, estava levando cerca de 50 adultos da zona rural para um velório na região central da cidade. A abordagem ocorreu durante uma fiscalização de rotina no km 402 da rodovia. Durante a inspeção, os policiais constataram que os ocupantes do ônibus não eram alunos, mas moradores de uma comunidade local que seguiam para uma cerimônia fúnebre. Além do desvio de finalidade do veículo público, os agentes verificaram que o ônibus também estava com o licenciamento anual em atraso. Para evitar riscos durante o desembarque dos passageiros na rodovia, os policiais acompanharam o veículo até o destino final antes de realizar a apreensão e o recolhimento ao pátio. O uso de bens públicos fora da finalidade prevista pode configurar irregularidade administrativa. Como o ônibus integra um programa federal vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o caso foi formalmente comunicado ao Ministério Público Federal (MPF). O veículo permanece apreendido até que as irregularidades de trânsito sejam regularizadas. O Ministério Público Federal deverá apurar possíveis responsabilidades administrativas relacionadas à autorização do uso do transporte escolar fora das normas do programa.
A Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental realizou, nesta terça-feira (3), uma série de ações de fiscalização e preservação ambiental nos municípios de Nova Redenção e Ibicoara, na Chapada Diamantina. Durante patrulhamento ambiental no povoado de Bate Tambor, zona rural de Nova Redenção, os policiais identificaram e inutilizaram um forno utilizado para a produção ilegal de carvão vegetal por meio da carbonização irregular de madeira. A prática é considerada crime ambiental conforme a legislação vigente. O responsável pela estrutura não foi localizado no momento da ação. Ainda na mesma localidade, moradores realizaram a entrega voluntária de aves silvestres que estavam sendo mantidas em cativeiro. Foram recolhidos exemplares das espécies coleira, canário, papa-capim e azulão. Na ocasião, também foram destruídas 20 gaiolas utilizadas para manter os animais presos. Após orientações prestadas pelos policiais ambientais, as aves foram devolvidas ao habitat natural seguindo procedimentos técnicos adequados. Outra ação ocorreu no distrito de Cascavel, em Ibicoara, onde novas entregas espontâneas de aves silvestres foram registradas durante a intensificação do policiamento ambiental. Os animais recolhidos permaneceram sob responsabilidade da guarnição até o momento da soltura, realizada conforme critérios estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes. De acordo com a CIPPA/Lençóis, as operações reforçam o compromisso da unidade com a preservação da fauna e da flora, além do enfrentamento aos crimes ambientais na região da Chapada Diamantina.
Policiais da Companhia Independente de Policiamento Rodoviário apreenderam, na manhã de segunda-feira (23), um veículo que realizava transporte irregular de animais bovinos em Brumado. A ocorrência foi registrada por volta das 10h20, durante ação de fiscalização rodoviária no município. Conforme informou a corporação, o veículo foi abordado e, após verificação, constatou-se que o transporte dos animais não atendia às exigências previstas na legislação sanitária e agropecuária. A operação teve como objetivo assegurar o cumprimento das normas relacionadas ao transporte de animais, especialmente quanto às condições adequadas para garantir o bem-estar e a segurança sanitária. Após a constatação da irregularidade, o veículo foi encaminhado à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia, órgão responsável pela fiscalização e controle do trânsito de animais no estado. Caberá à ADAB adotar as providências administrativas previstas na legislação vigente. O caso será analisado para verificação de eventuais sanções ao responsável pelo transporte.
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu um fuzil e uma pistola na tarde de domingo (15), durante ação da Operação Carnaval 2026 na BR-116, em Vitória da Conquista. A ocorrência foi registrada enquanto equipes realizavam fiscalização de rotina na rodovia. Um veículo de passeio com três ocupantes foi abordado para verificação. Durante a inspeção no interior do automóvel, os agentes localizaram um fuzil desmontado, escondido no assoalho do carro com o objetivo de dificultar a identificação. Além disso, uma pistola foi encontrada com uma das passageiras. Conforme a PRF, foram apreendidos um fuzil Colt calibre 5.56, uma pistola Taurus e 273 munições compatíveis com os armamentos. Após consulta aos sistemas de segurança, foi constatado que os envolvidos possuem antecedentes por crimes como tráfico de drogas, porte ilegal de arma, ameaça e furto qualificado. Diante da situação, os três ocupantes foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil da Bahia, em Vitória da Conquista, onde o caso foi registrado inicialmente como porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O material apreendido também foi apresentado à autoridade policial para os procedimentos legais.
O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou a suspensão imediata do Carnaval 2026 no distrito de Caraguataí, no município de Jussiape, na região da Chapada Diamantina. A festa estava prevista para acontecer entre os dias 13 e 17 de fevereiro de 2026. A recomendação foi emitida pela Primeira Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, após análise do planejamento apresentado para a realização do evento. Segundo o órgão, foram identificadas falhas administrativas, financeiras e estruturais que podem comprometer a segurança do público e a legalidade da festividade. Entre os principais problemas apontados está a ausência de procedimentos administrativos formais para vistoria e regularização das estruturas temporárias do Carnaval, além da inexistência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento obrigatório para eventos de grande porte. A promotoria também destacou que não há autorização da Polícia Civil para a realização de escala extraordinária de agentes durante o período da festa, o que, segundo o Ministério Público, fragiliza o esquema de segurança pública previsto para o evento. Outro ponto considerado crítico diz respeito à situação financeira do município. Embora a Prefeitura tenha informado que o Carnaval seria custeado com recursos próprios, estimados em cerca de R$ 800 mil, não foram apresentados documentos que comprovem a regularidade orçamentária, nem contratos firmados com artistas ou publicações oficiais dessas contratações no Diário Oficial. O Ministério Público ainda chamou atenção para a precariedade de serviços públicos essenciais em Jussiape, como problemas estruturais na delegacia de polícia, dificuldades no transporte de pacientes para tratamento fora do domicílio — especialmente pessoas em hemodiálise — e demora no acesso a consultas especializadas, como neuropediatria. Para a promotoria, esse cenário torna incompatível a realização de um evento de grande porte e alto custo. A recomendação cita também atrasos na entrega das prestações de contas de 2025 ao Tribunal de Contas dos Municípios, o que dificulta a fiscalização dos gastos públicos, além de indícios de uso excessivo de contratações temporárias sem processo seletivo. Diante desse conjunto de fatores, o Ministério Público orientou que o prefeito se abstenha de autorizar ou realizar o Carnaval, até que todas as irregularidades sejam sanadas. Caso a recomendação não seja acatada, o gestor deverá apresentar, no prazo de 12 horas, manifestação formal acompanhada de documentação que comprove a regularidade financeira, administrativa, contratual e de segurança do evento. O órgão informou ainda que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo ações nas esferas cível, administrativa e penal.
A Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado) reforçou o policiamento ostensivo nas rodovias da região durante o período de pré-carnaval. As ações ocorreram nos dias (07) e (08) de fevereiro de 2026, nos trechos das BA-262, BA-263 e da BR-415. De acordo com a unidade, a intensificação integra a Operação Verão e teve como objetivo ampliar a fiscalização e a presença policial nas estradas, em razão do aumento do fluxo de veículos característico deste período do ano. Durante as ações, as equipes realizaram abordagens a condutores e passageiros, além de orientações educativas sobre segurança no trânsito. Também foram feitas fiscalizações relacionadas ao consumo de bebida alcoólica por motoristas, verificação de infrações de trânsito e aplicação das medidas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A operação incluiu ainda a adoção de providências em situações de irregularidades de natureza criminal identificadas durante as abordagens, reforçando o trabalho preventivo e ostensivo da Polícia Rodoviária Estadual nas rodovias da região.