A Polícia Rodoviária Federal apreendeu 64 produtos eletrônicos de origem irregular durante uma fiscalização na manhã de quinta-feira (16), no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia. A ação começou por volta das 9h30, dentro de um comando voltado ao cumprimento da Lei do Descanso. Durante a abordagem a um veículo de carga, a equipe entrevistou o motorista sobre volumes transportados no interior da cabine. Ele afirmou que levava encomendas para terceiros e disse não saber o conteúdo das embalagens. As contradições levantaram suspeitas, levando os agentes a solicitar a abertura de um dos pacotes. No interior, foram encontrados aparelhos eletrônicos novos em grande quantidade. Com a possibilidade de haver mais materiais ocultos, os policiais iniciaram uma vistoria detalhada no compartimento de descanso do caminhão. Ali estavam escondidos outros volumes, reforçando a suspeita de irregularidade. Ao final, foram contabilizados smartphones, tablets e notebooks, totalizando 64 itens. No momento do flagrante, o motorista não apresentou documentos fiscais que comprovassem a regularidade da carga. Após a apreensão, ele apresentou notas, mas a análise constatou divergências entre a quantidade descrita e o volume encontrado, além da emissão ter ocorrido depois do início da fiscalização. Também foi identificado que os produtos tinham rotulagem em idioma estrangeiro, descumprindo exigências legais. A carga foi encaminhada à Receita Federal, que ficará responsável pelas medidas cabíveis nas esferas penal e tributária.

A Receita Federal voltou a desmentir, nesta quarta-feira (14), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para fins de cobrança de impostos. Em nota oficial, o órgão reforçou que não existe tributação sobre o Pix e que qualquer fiscalização com esse objetivo é proibida pela Constituição Federal. Segundo o Fisco, são completamente inverídicas as mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências”. A Receita esclarece que o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como o dinheiro em espécie, o cartão de débito ou de crédito, e que sua utilização não gera, por si só, qualquer obrigação tributária. Os boatos utilizam de forma distorcida a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, sugerindo que a regra permitiria o rastreamento de transações individuais de cidadãos. De acordo com a Receita, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, no âmbito das políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e à ocultação de bens. O órgão destacou ainda que não há acesso a valores específicos das transações, nem à origem, destino ou natureza dos gastos realizados pelos usuários do sistema de pagamentos instantâneos. As informações tratadas são agregadas e institucionais, sem qualquer individualização. As notícias falsas voltaram a ganhar força nas últimas horas após a divulgação de vídeos do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), nos quais ele afirma que o governo retomaria o monitoramento do Pix. Há cerca de duas semanas, a Receita Federal já havia publicado outro alerta para rebater boatos semelhantes. Em nota, o Fisco afirmou que esse tipo de conteúdo busca induzir a população ao erro, provocar insegurança financeira e comprometer a credibilidade de um dos principais meios de pagamento do país. O órgão também alertou que a disseminação dessas mensagens pode favorecer interesses do crime organizado e de grupos que lucram com a monetização e o engajamento gerados por informações falsas nas redes sociais.

Uma guarnição da CIPPA/Lençóis realizava fiscalização ambiental entre os municípios de Paramirim e Caturama quando, na BA-152, nas proximidades do povoado de Baixinha, avistou um caminhão transportando madeira. Durante a abordagem, foi constatado o transporte de madeira nativa de diversas espécies — Umburana, Articuma, Peão e Mandioca-brava — sem o Documento de Origem Florestal (DOF), exigido por lei. Na vistoria, também foi localizada uma motosserra sem Licença de Porte e Uso (LPU) e sem nota fiscal. Diante dos fatos, o condutor, dois acompanhantes, o caminhão, a carga — estimada em aproximadamente 22 metros cúbicos de madeira — e a motosserra foram apresentados à autoridade policial na cidade de Paramirim para a adoção das medidas cabíveis. A atuação integra as ações de proteção ambiental desenvolvidas pela CIPPA/Lençóis na Chapada Diamantina e no Oeste Baiano.

A Polícia Rodoviária Federal divulgou o balanço das ações de fiscalização e segurança viária realizadas ao longo de 2025 nas rodovias federais que cortam a Bahia. Os dados apontam avanços na redução da gravidade dos sinistros de trânsito e mudanças no comportamento dos condutores, atribuídas à intensificação da fiscalização, às campanhas educativas e à presença ostensiva da corporação. Entre os principais resultados, houve queda expressiva em infrações diretamente associadas à gravidade dos acidentes. As autuações por excesso de velocidade de até 20% acima do limite permitido diminuíram cerca de 58%, passando de aproximadamente 230 mil registros em 2024 para 95 mil em 2025. Também foram registradas reduções relevantes nas infrações por não uso do cinto de segurança pelo condutor, com queda de 77%, pelo uso de telefone celular ao volante, que recuou 43%, e por ultrapassagens em faixa contínua, com redução de 25%. Apesar do cenário positivo, o balanço indica aumento em condutas consideradas de alto risco. As infrações por retorno em local proibido cresceram 176%, enquanto o trânsito pelo acostamento aumentou 36%. A recusa ao teste do etilômetro teve alta de 28%, assim como os registros de veículos com equipamentos obrigatórios em desacordo. A condução de veículo não licenciado subiu 24%, e a desobediência às ordens da autoridade de trânsito cresceu 14%. Em relação aos sinistros de trânsito, o total de ocorrências permaneceu estável, com 3.960 registros em 2024 e 3.916 em 2025. No entanto, houve redução na gravidade dos acidentes. Os sinistros graves caíram de 1.425 para 1.327, uma diminuição de cerca de 7%. O número de pessoas feridas recuou de 5.140 para 4.784. Os óbitos registrados nas rodovias federais da Bahia se mantiveram praticamente estáveis, com 593 mortes em 2024 e 598 em 2025. Segundo a PRF, os dados reforçam a necessidade de manter e ampliar as ações de fiscalização e educação para o trânsito, com foco permanente na preservação de vidas e na redução das condutas mais perigosas.

Na tarde de domingo (4), por volta das 16h, policiais militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária, vinculados à CIPRv de Brumado, conduziram um homem à Delegacia Territorial do município após a constatação de irregularidades em um veículo abordado durante fiscalização. A ocorrência teve início quando a guarnição do Tático Ostensivo Rodoviário realizou a vistoria de um automóvel e identificou sinais de adulteração no número do motor e no Número de Identificação Veicular. Diante da situação, o condutor foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais. Já na unidade policial, foi verificado que o homem possuía um mandado de prisão em aberto pelo crime de tráfico de drogas. Após a confirmação, ele permaneceu custodiado e à disposição da Justiça para as medidas cabíveis.

A Polícia Militar da Bahia, por meio do Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv), realiza a Operação Réveillon nas rodovias estaduais da Bahia. A ação começou na última sexta-feira (26) e segue até o dia 4 de janeiro de 2026, período marcado pelo aumento no fluxo de veículos. O objetivo da operação é reforçar o policiamento ostensivo, reduzir acidentes de trânsito, inibir práticas criminosas e ampliar a segurança viária para motoristas e passageiros que trafegam pelas estradas baianas. Durante a operação, os policiais militares atuam em regime extraordinário, com intensificação das abordagens a condutores e veículos em pontos considerados estratégicos. Nas fiscalizações, são utilizados radares portáteis para coibir o excesso de velocidade e etilômetros para combater a condução sob efeito de álcool. As ações incluem ainda a verificação da documentação obrigatória e das condições de segurança dos veículos. Segundo o major Lopes, o policiamento será concentrado principalmente nas rotas turísticas e nos municípios que recebem grande número de visitantes neste período, com atenção especial para Salvador e cidades do litoral. O oficial reforçou a importância de os condutores respeitarem os limites de velocidade, manterem a documentação regularizada e seguirem as normas de trânsito, como forma de contribuir para viagens mais seguras durante o Réveillon.

A Vigilância Sanitária interditou um restaurante localizado na Avenida Getúlio Vargas, em Feira de Santana, na terça-feira (23), após identificar uma série de irregularidades que comprometiam o funcionamento do estabelecimento. A ação foi realizada pelo órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana. De acordo com a chefe da Vigilância Sanitária, Thaís Marques, a fiscalização foi desencadeada a partir de uma denúncia anônima que apontava condições inadequadas de higiene no local. Durante a vistoria, os técnicos constataram que as irregularidades relatadas procediam. Entre os problemas encontrados estavam o funcionamento do restaurante sem alvará sanitário, falhas no armazenamento de alimentos, descarte inadequado de restos alimentares, além de deficiências estruturais e de higiene que representavam risco à saúde dos consumidores. Diante das constatações, o estabelecimento foi imediatamente interditado e permanecerá fechado até que todas as exigências previstas na legislação sanitária sejam integralmente cumpridas. Segundo a Vigilância Sanitária, a medida tem caráter preventivo e busca assegurar a proteção da saúde pública e a segurança alimentar da população.

Policiais militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado), lotados no posto de Sussuarana, apreenderam aparelhos celulares e um perfume importado sem nota fiscal durante uma ação realizada na madrugada de segunda-feira (22), no município de Tanhaçu, no sudoeste da Bahia. A ocorrência foi registrada por volta das 3h, durante a abordagem a um ônibus interestadual que trafegava pela região. Durante a fiscalização no compartimento de cargas do veículo, os policiais localizaram 27 aparelhos celulares de marcas variadas e um perfume importado, todos sem documentação fiscal que comprovasse a origem lícita dos produtos. Diante da irregularidade, todo o material apreendido foi recolhido e encaminhado para a delegacia da cidade, onde a ocorrência foi registrada e os procedimentos legais cabíveis foram adotados.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, nesta quinta-feira (18), a Resolução nº 1502, que regulamenta a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares municipais. A norma estabelece diretrizes para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a correta prestação de contas dos recursos públicos transferidos aos municípios baianos. A resolução atende a uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854. A determinação tornou obrigatória, de forma vinculante, a adoção do modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares por estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com o TCM, a nova norma foi elaborada com base nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A partir de 1º de janeiro de 2026, as prefeituras da Bahia deverão adotar providências para cumprir integralmente o artigo 163-A da Constituição Federal e as exigências previstas na resolução, incluindo a criação e manutenção de uma plataforma digital específica para as emendas parlamentares municipais, com dados abertos e acesso público. Entre as exigências estabelecidas estão a identificação do parlamentar autor da emenda, a indicação de um código ou número de referência vinculado ao ato normativo que a aprovou, a descrição detalhada da finalidade do gasto, o valor destinado, o órgão ou entidade responsável pela execução e a identificação da localidade beneficiada. A norma também determina a definição de prazos para a execução, com datas estimadas de início e conclusão das ações financiadas. A resolução organiza as regras de transparência em cinco capítulos e detalha os procedimentos que deverão ser observados durante toda a execução orçamentária e financeira das emendas. A prestação de contas seguirá os mesmos ritos aplicados às contas regulares apresentadas ao TCM, com o registro das informações no sistema SIGA e o envio da documentação pelo e-TCM, sem prejuízo da divulgação dos dados na plataforma digital específica. As exigências também se estendem às entidades privadas sem fins lucrativos que receberem recursos oriundos de emendas parlamentares municipais. Essas instituições deverão se adequar às normas de transparência e aos procedimentos previstos para garantir o acompanhamento e o controle dos valores recebidos. A resolução estabelece ainda que, a partir de 1º de janeiro de 2026, a execução das emendas parlamentares municipais ficará condicionada ao cumprimento integral das medidas previstas e às determinações do STF sobre transparência e rastreabilidade, podendo o tribunal editar normas complementares para assegurar a efetividade das regras. O presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, afirmou que o tribunal seguirá atuando de forma rigorosa para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos pelos municípios, com o objetivo de evitar desperdícios ou desvios, fortalecer o controle social e assegurar que os investimentos resultem em benefícios diretos para a população.

Policiais militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária apreenderam uma carga de perfumes importados durante uma abordagem realizada na madrugada de terça-feira (9), na BA-026, no trecho que passa pelo município de Tanhaçu, no sudoeste da Bahia. A apreensão ocorreu após a parada de um caminhão para fiscalização de rotina. Durante a verificação do compartimento de carga, os policiais localizaram cerca de 100 frascos de perfumes de marcas diversas, todos sem documentação fiscal e com indícios de contrabando. O material foi recolhido e encaminhado à Delegacia Territorial de Tanhaçu, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. A origem da carga e a possível destinação dos produtos serão apuradas pelas autoridades competentes.

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu 26 quilos de maconha durante uma fiscalização realizada nesta segunda-feira (24) no quilômetro 830 da BR-116, em Vitória da Conquista. O entorpecente estava dentro de uma mala transportada em um ônibus interestadual que vinha de São Paulo e seguia com destino ao município de Barro, no Ceará. A equipe utilizou o cão farejador Messi, que identificou a presença de droga no compartimento de bagagens. Após a indicação do animal, os policiais fizeram a abertura da mala e encontraram diversos tabletes de maconha embalados de forma a tentar ocultar o odor. A passageira responsável pela bagagem contou aos agentes que aceitou transportar o material em troca da realização de uma cirurgia estética. Ela recebeu voz de prisão em flagrante por tráfico de drogas e foi encaminhada ao Disep, onde permanece à disposição da Polícia Civil.

A Polícia Rodoviária Federal identificou indícios de falsidade ideológica na tarde de quarta-feira (19) durante uma fiscalização no km 604 da BR-242, em Ibotirama, no oeste da Bahia. A ocorrência foi registrada após a abordagem a um veículo de transporte de carga excedente. Os agentes solicitaram ao motorista a Autorização Especial de Trânsito (AET), documento obrigatório para veículos que circulam com dimensões e peso acima do limite permitido. Ao avaliar as informações apresentadas, a equipe constatou que o comprimento total registrado no sistema de emissão da autorização não correspondia às medidas reais do conjunto veicular. A discrepância impediria a liberação regular da AET, já que o veículo não se enquadrava nos parâmetros mínimos estabelecidos pela Resolução nº 882/21 do Contran. Com a inconsistência, a PRF registrou a ocorrência como possível falsidade ideológica. O conjunto veicular foi autuado conforme o artigo 231, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro. O motorista, juntamente com o documento e o material apreendido, foi encaminhado à Polícia Civil de Ibotirama, que dará continuidade às investigações.