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O governo federal decidiu apresentar um relatório próprio sobre a jornada de trabalho, em meio ao impasse na subcomissão que discute mudanças nas regras atuais. A proposta deve substituir o texto conduzido pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que enfrentou críticas após manter a escala 6×1 e sugerir apenas ajustes graduais na carga horária. Segundo informações encaminhadas ao Congresso, o novo relatório prevê a adoção definitiva da escala 5×2 e a extinção explícita da jornada 6×1. O texto também estabelece carga semanal de 40 horas, com oito horas diárias, mas com transição: 42 horas em 2027 e 40 horas a partir de 2028. A iniciativa, articulada pelo Palácio do Planalto, garante manutenção dos salários, amplia o descanso semanal para dois dias consecutivos e define que, a cada três semanas, ao menos um domingo deverá ser reservado ao trabalhador. Além disso, o relatório impede acordos individuais que flexibilizem direitos já previstos em lei. Internamente, a movimentação é vista como uma tentativa do governo de reassumir o protagonismo no debate trabalhista, considerado estratégico para a campanha presidencial de 2026. O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, foi escolhido para apresentar e defender oficialmente o texto na Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao retirar da pauta a medida provisória (MP) que previa o aumento de impostos e ajudaria a sustentar a arrecadação federal nos próximos anos. O requerimento de retirada foi aprovado na noite desta quarta-feira (8) por 251 votos a 193, no último dia de vigência da MP, que agora perde validade. Segundo técnicos da área econômica, a derrubada da medida deve provocar bloqueio de despesas em 2025, inclusive emendas parlamentares, e abrir um impasse de R$ 35 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Para o governo, a articulação foi uma manobra política de partidos do centrão e da bancada ruralista para restringir o espaço fiscal de Lula em ano eleitoral.
Mesmo após fazer concessões para ampliar o apoio — como manter isenção sobre rendimentos de títulos imobiliários e do agronegócio e excluir casas de apostas da alta tributária — o Planalto não conseguiu votos suficientes. A MP havia sido aprovada por apenas um voto de diferença (13 a 12) na comissão mista, o que já havia acendido um alerta dentro do governo. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que a derrubada da MP reflete uma disputa eleitoral antecipada, com partidos do centrão e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), mirando a corrida presidencial de 2026. Tarcísio, apontado como principal nome da oposição, negou ter atuado contra o texto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lamentou o resultado e criticou a tentativa de limitar as contas do Executivo. Segundo ele, o Congresso repete o movimento de 2022, quando o então governo Bolsonaro teria expandido gastos por interesse eleitoral. “Agora querem restringir o orçamento para dificultar o governo. Isso não vai acontecer. Será difícil, mas o Brasil vai continuar crescendo”, declarou Haddad. O governo esperava arrecadar R$ 20,9 bilhões com a MP em 2026, valor que caiu para R$ 17 bilhões após mudanças no relatório. Além das receitas, o texto previa economia de R$ 15 bilhões com ajustes em benefícios como o seguro-defeso e o auxílio-doença, e com a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.
Com o fim da MP, o PLOA de 2026 precisará ser revisto. Se o Congresso não aprovar novas fontes de arrecadação ou cortar despesas, o governo deverá realizar contingenciamento de recursos já em março de 2026, atingindo inclusive emendas parlamentares. Nos bastidores, parlamentares aliados cogitam que o Ministério da Fazenda edite decretos e portarias para recuperar parte da arrecadação prevista, mas técnicos do governo afirmam que ainda não há medidas concretas nesse sentido.
A MP dos impostos foi publicada em junho e visava compensar perdas de arrecadação após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou parte do decreto do IOF sobre operações financeiras.
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