O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) uma nova medida para tentar conter a alta dos combustíveis no país. A principal ação será a criação de uma subvenção federal, espécie de subsídio pago pela União, para reduzir o impacto do aumento da gasolina e do diesel sobre consumidores e empresas. A medida será implementada por meio de uma medida provisória (MP) que deverá ser editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o governo, a ajuda poderá chegar a até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel. No entanto, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, informou que, neste primeiro momento, o objetivo é subsidiar entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro da gasolina. No caso do diesel, a subvenção de R$ 0,3515 deverá entrar em vigor a partir de junho, período em que termina a redução a zero dos tributos federais sobre o combustível. De acordo com o governo federal, a medida busca amenizar os impactos da alta internacional do petróleo e conter os reflexos no custo de vida da população e nas despesas de setores que dependem diretamente do transporte rodoviário.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a abertura de inquérito para investigar o senador Flávio Bolsonaro por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada nesta terça-feira (14) após pedido da Polícia Federal, com base em solicitação do Ministério da Justiça. O caso teve origem em uma publicação feita pelo parlamentar em janeiro deste ano nas redes sociais. Segundo a Polícia Federal, o conteúdo divulgado associava Lula a crimes e ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. A avaliação dos investigadores é de que a postagem foi realizada em ambiente público, com grande alcance, e teria imputado fatos criminosos ao chefe do Executivo. Na decisão, Moraes determinou o envio do caso à Polícia Federal para a realização das diligências iniciais. O prazo estabelecido para a apuração é de 60 dias, período em que deverão ser reunidos elementos para verificar se houve crime contra a honra do presidente. O inquérito busca esclarecer as circunstâncias da publicação e avaliar a eventual responsabilização do senador conforme a legislação penal vigente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite de terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal para, no máximo, 40 horas. A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial e tramita com urgência constitucional, o que estabelece um prazo de até 45 dias para análise do Legislativo. De acordo com o texto, o objetivo é reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. Com isso, a escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois de folga. Segundo o governo federal, a medida abrange trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo categorias como domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas. Ainda conforme o Executivo, a proposta tem aplicação ampla, alcançando também regimes especiais e escalas diferenciadas, que passariam a seguir o limite máximo de 40 horas semanais. Em publicação nas redes sociais, o presidente destacou que a iniciativa busca ampliar o tempo livre dos trabalhadores, sem impacto nos salários, e reforçou que a proposta está relacionada à melhoria da qualidade de vida e ao equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (4) a suspensão da quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e da lobista Roberta Luchsinger. A medida havia sido aprovada pela chamada CPMI do INSS e agora aguarda análise do plenário da Suprema Corte. Além da investigação conduzida pela comissão parlamentar, Lulinha e Roberta Luchsinger também são alvos da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal para apurar um suposto esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social. A decisão do ministro atende a pedido da defesa da lobista, que alegou irregularidade na forma como os requerimentos foram aprovados pela comissão. Segundo a argumentação apresentada, a CPMI teria votado 87 pedidos de quebra de sigilo de uma única vez, sem análise individualizada ou fundamentação específica para cada medida. Na decisão, Flávio Dino afirmou que a aprovação coletiva de dezenas de requerimentos pode violar garantias constitucionais. O ministro ressaltou que comissões parlamentares de inquérito possuem poderes semelhantes aos de autoridades judiciais, mas também devem observar os mesmos deveres, incluindo a necessidade de motivar suas decisões. O magistrado também mencionou que parlamentares da oposição protestaram durante a sessão da comissão, solicitando que cada requerimento fosse analisado separadamente, pedido que acabou sendo rejeitado pela presidência do colegiado. Com a decisão, ficam suspensos os efeitos dos atos aprovados pela CPMI, que deverão permanecer sob sigilo na Presidência do Senado Federal. O ministro, no entanto, indicou que a comissão poderá retomar o procedimento, desde que realize nova análise com debate e fundamentação individualizada de cada requerimento.

O vice-governador Geraldo Júnior (MDB) assumiu, nesta quarta-feira (18), o comando do Governo do Estado da Bahia, durante a viagem internacional do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Jerônimo embarcou para compromissos oficiais na Índia e, posteriormente, na Coreia do Sul, onde participa de agenda institucional ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A transmissão temporária do cargo já havia sido confirmada pelo governador na semana anterior. A missão internacional tem como objetivo estabelecer parcerias voltadas à produção de medicamentos contra o câncer na Bahiafarma, indústria farmacêutica estadual. A proposta busca reduzir custos para o Sistema Único de Saúde (SUS), ampliar a geração de empregos, atrair tecnologia e fortalecer a indústria local. Ao comentar a responsabilidade, Geraldo Júnior afirmou que assume a função com compromisso de manter a continuidade administrativa durante a ausência do titular do Executivo. A previsão é que Jerônimo permaneça fora do país por cerca de uma semana.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silvasancionou a Lei nº 15.322/2026, queJulho Dourado , voltada à promoção da saúde de animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 7 de janeiro, e também leva a assinatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha . De acordo com o texto da lei, a campanha Julho Dourado tem como objetivos incentivar ações que garantam melhor qualidade de vida aos animais, além de promover palestras, seminários, mobilizações e outras atividades educativas voltadas à conscientização da população sobre a prevenção de zoonoses e o cuidado com animais domésticos e em situação de rua. A legislação também estabelece como diretriz o estímulo à adoção de animais abandonados. Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que o Brasil possui mais de 30 milhões de animais abandonados, sendo cerca de 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. Outro ponto previsto na lei é a divulgação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, elaborada pela Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura, com foco na conscientização sobre a proteção e o respeito aos animais. O Julho Dourado surge como uma iniciativa para enfrentar o cenário de abandono, maus-tratos e negligência contra animais expostos a situações de risco e sofrimento, especialmente em vias públicas. Segundo o texto legal, apesar do avanço da legislação e do endurecimento das penalidades para crimes de maus-tratos, o aumento no número de animais abandonados e de denúncias indica que as medidas atuais ainda não são suficientes para garantir a proteção efetiva dos direitos dos animais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera as intenções de voto para o primeiro turno das eleições presidenciais de 2026 em todos os cenários avaliados por pesquisa divulgada nesta terça-feira, dia 16, pelo instituto Quaest. De acordo com o levantamento, o petista registra percentuais que variam entre 34% e 41%, conforme os adversários apresentados aos eleitores. Em todas as simulações, o senador Flávio Bolsonaro aparece na segunda colocação, consolidando-se como o principal nome da oposição nos cenários testados. Esta é a primeira pesquisa de abrangência nacional realizada após a retirada do ex-presidente Jair Bolsonaro das projeções eleitorais, com a inclusão do filho como pré-candidato. O estudo foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 eleitores com 16 anos ou mais, entre os dias 11 e 14 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. Além de Lula e Flávio Bolsonaro, o levantamento testou nomes como os governadores Ratinho Júnior, Tarcísio de Freitas, Romeu Zema e Ronaldo Caiado, além de outros pré-candidatos que aparecem com percentuais menores. Mesmo nos cenários mais amplos, com maior número de concorrentes, o presidente mantém a liderança, enquanto os votos da oposição se distribuem entre diferentes candidaturas. Os dados indicam que Lula segue com vantagem consistente na disputa de primeiro turno, enquanto a briga pela segunda colocação permanece concentrada entre os principais representantes da oposição.

O apresentador José Luiz Datena aceitou, nesta terça-feira (2), um convite da EBC para comandar um programa semanal de entrevistas a partir de janeiro. Ele também passará a apresentar um programa diário na Rádio Nacional, das 8h às 10h. O acerto foi avalizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu o apresentador no Palácio do Planalto. Datena afirmou que manterá independência editorial e destacou que sempre desejou comandar um talk show, lembrando entrevistas marcantes realizadas ao longo da carreira com figuras políticas de diferentes correntes ideológicas. A possibilidade de atuar no rádio influenciou a decisão do apresentador. Datena continuará trabalhando na RedeTV! e já comunicou seus novos projetos ao presidente da emissora, Amilcare Dallevo Jr.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou, nesta terça-feira (2), ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em uma conversa de 40 minutos que tratou de temas da agenda comercial, econômica e de cooperação no combate ao crime organizado internacional. O diálogo ocorreu às 12h, horário de Brasília. Lula avaliou como positiva a decisão dos Estados Unidos de retirar a tarifa adicional de 40% aplicada a produtos brasileiros, entre eles carne, café e frutas. Ele ressaltou que ainda existem outros itens tarifados que precisam ser discutidos e afirmou que o Brasil pretende avançar rapidamente nas negociações com o governo norte-americano. O presidente também destacou a necessidade de ampliar a cooperação entre os dois países no enfrentamento ao crime organizado. Ele mencionou operações recentes conduzidas no Brasil com o objetivo de restringir financeiramente essas organizações e apontou ramificações que atuam a partir do exterior. Trump demonstrou disposição para colaborar e afirmou que apoiará iniciativas conjuntas na área de segurança. Os dois presidentes concordaram em retomar o diálogo em breve para acompanhar o andamento das ações tratadas na ligação.

O Supremo Tribunal Federal determinou nesta terça-feira (25) o início da execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses no processo que apurou a tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que ordenou que o ex-presidente permaneça na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava detido preventivamente desde sábado (22). Bolsonaro recebeu condenação em regime inicial fechado por chefiar uma estrutura que, segundo o STF, atuou para desestabilizar o processo democrático e promover ações voltadas à ruptura institucional. A Primeira Turma havia concluído o julgamento em setembro, e a defesa não apresentou novos recursos dentro do prazo estabelecido. O ministro registrou que não existe possibilidade legal de apresentação de embargos infringentes, já que esse tipo de recurso só seria admitido se ao menos dois ministros tivessem votado pela absolvição. No julgamento, apenas o ministro Luiz Fux divergiu parcialmente para absolver o ex-presidente. A decisão desta terça também ativou o cumprimento das penas dos demais condenados considerados parte central da tentativa de golpe. Foram expedidas ordens de prisão para:  Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, que está nos Estados Unidos e teve mandado internacional expedido; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, que será levado para unidade militar em Brasília; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, que deverá cumprir pena na penitenciária da Papuda; Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI, preso no Comando Militar do Planalto; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, também entregue ao Comando Militar do Planalto; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, já preso desde 2024 e encaminhado para a 1ª Divisão do Exército no Rio de Janeiro. O único dos condenados que não terá regime fechado é o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou delação premiada e cumprirá dois anos em regime aberto. Com o início da execução penal, Bolsonaro passa oficialmente a cumprir a sentença imposta pela Corte. A defesa ainda pode tentar medidas extraordinárias, mas o STF considera encerrada a fase recursal.