O presidente Luiz Inácio Lula da Silvasancionou a Lei nº 15.322/2026, queJulho Dourado , voltada à promoção da saúde de animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 7 de janeiro, e também leva a assinatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha . De acordo com o texto da lei, a campanha Julho Dourado tem como objetivos incentivar ações que garantam melhor qualidade de vida aos animais, além de promover palestras, seminários, mobilizações e outras atividades educativas voltadas à conscientização da população sobre a prevenção de zoonoses e o cuidado com animais domésticos e em situação de rua. A legislação também estabelece como diretriz o estímulo à adoção de animais abandonados. Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que o Brasil possui mais de 30 milhões de animais abandonados, sendo cerca de 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. Outro ponto previsto na lei é a divulgação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, elaborada pela Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura, com foco na conscientização sobre a proteção e o respeito aos animais. O Julho Dourado surge como uma iniciativa para enfrentar o cenário de abandono, maus-tratos e negligência contra animais expostos a situações de risco e sofrimento, especialmente em vias públicas. Segundo o texto legal, apesar do avanço da legislação e do endurecimento das penalidades para crimes de maus-tratos, o aumento no número de animais abandonados e de denúncias indica que as medidas atuais ainda não são suficientes para garantir a proteção efetiva dos direitos dos animais.
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