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O prazo da chamada janela partidária para as eleições de 2026 se encerra nesta sexta-feira (3), marcando o fim de um período estratégico para a reorganização das forças políticas no país. O mecanismo, aberto no dia 5 de março, permite que deputados federais, estaduais e distritais troquem de partido sem risco de perder o mandato. Prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a regra estabelece um intervalo de 30 dias em anos eleitorais para a mudança de legenda por parlamentares eleitos pelo sistema proporcional. A medida funciona como uma “justa causa” para a desfiliação, dispensando justificativas formais durante esse período. Neste ano, o benefício alcança apenas deputados federais, estaduais e distritais. Vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela, já que não estão em fim de mandato. Já os ocupantes de cargos majoritários — como presidente da República, governadores e senadores — podem mudar de partido a qualquer momento, sem necessidade de justificativa legal. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o mandato nos cargos proporcionais pertence ao partido político, e não ao candidato eleito. Por isso, fora da janela partidária, a troca de sigla só é permitida em situações específicas, como mudança no programa partidário, discriminação política pessoal ou anuência da legenda, conforme previsto na legislação. Criada a partir da reforma eleitoral de 2015 e consolidada pela Emenda Constitucional nº 91 de 2016, a janela partidária se tornou um dos principais instrumentos de movimentação política pré-eleitoral, influenciando diretamente a formação de alianças e estratégias para as eleições, cujo primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro.
A bancada do PSD na Câmara dos Deputados passará por mudança a partir de 2026. Na terça-feira (23), o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) renunciou ao mandato, e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou o suplente para ocupar a vaga. Otto Alencar Filho deixou o cargo após ser indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues para assumir uma cadeira como conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Com a nomeação, ele abriu mão do mandato parlamentar. O suplente convocado é o ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes (PSD). Nos últimos dois anos, Fernandes vinha exercendo a suplência de Sérgio Brito (PSD), que ocupava o cargo de secretário da Infraestrutura da Bahia. Com a mudança, Charles Fernandes assume de forma definitiva o mandato de deputado federal até o fim da atual Legislatura, previsto para o início de 2027. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar comemorou o retorno ao Congresso. “Reassumo, em definitivo, o mandato na Câmara dos Deputados com sentimento de gratidão e de ainda mais responsabilidade”, escreveu.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22) após mandado de prisão preventiva expedido pelo Supremo Tribunal Federal. A medida, solicitada pela Polícia Federal, tem caráter cautelar e não está relacionada ao cumprimento de pena. Bolsonaro foi detido por volta das 6h e levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde permanece em uma sala de Estado, área destinada a ex-presidentes e autoridades que, por prerrogativa, não podem ser mantidos em celas comuns. O comboio que o transportou chegou ao prédio da PF às 6h35. Em comunicado oficial, a Polícia Federal informou que o mandado foi cumprido conforme determinação do STF. Informações preliminares apontam que a prisão foi decretada com o objetivo de garantir a ordem pública. Outros detalhes sobre o processo e os fundamentos da decisão devem ser divulgados após manifestação das autoridades responsáveis.
