Uma operação conjunta dos Ministério Público da Bahia, Ministério Público de Alagoas e Ministério Público de Pernambuco foi deflagrada nesta terça-feira (12) para combater uma organização criminosa interestadual especializada no tráfico de animais silvestres. Batizada de “Operação Ninho de Falcão”, a ação cumpriu mandados de busca e apreensão nos municípios de Jaboatão dos Guararapes e Medeiros Neto. Na Bahia, foram apreendidos 373 pássaros silvestres, entre eles canários-da-terra, papa-capins, cardeais, azulões, trinca-ferros, periquitos e corrupiões. Duas pessoas foram presas em flagrante enquanto se preparavam para transportar as aves. A operação foi coordenada pelos Grupos de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) dos três estados, além do Centro Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Ceama) do MPBA e do Núcleo do Meio Ambiente do MPAL. Também participaram da ação equipes da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental e da 44ª Companhia Independente da Polícia Militar. Segundo as investigações, iniciadas há mais de um ano, o investigado localizado na Bahia seria responsável pela captura de milhares de animais silvestres com auxílio de outras pessoas da rede criminosa. Os animais eram enviados para o receptador em Pernambuco mediante pagamento. De acordo com os órgãos responsáveis, os suspeitos já possuem antecedentes relacionados ao tráfico de animais silvestres e atuariam em um esquema estruturado, com divisão de funções para ampliar os lucros obtidos com o comércio ilegal. A operação segue diretrizes do Manual de Combate ao Tráfico de Animais da Fauna Silvestre Brasileira, elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público com apoio da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente.

O Ministério Público da Bahia recomendou que a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa adote medidas para cumprir a Lei Antibaixaria durante o Carnaval antecipado da cidade. O objetivo é garantir a proteção de crianças e adolescentes durante o evento, que começou na quarta-feira e segue até o domingo. A recomendação foi assinada pelas promotoras de Justiça Raquel Souza dos Santos e Priscila Targino Soares Beltrão e encaminhada na última terça-feira. O órgão orienta que qualquer violação seja comunicada em até 48 horas. Segundo o Ministério Público, a gestão municipal e os organizadores dos eventos que integram a programação do Lapa Folia 2026 devem assegurar a proteção dos direitos humanos, prevenir situações e conteúdos que promovam violência e discriminação e garantir o respeito à dignidade de mulheres, crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis durante as festividades. Os artistas, bandas e equipes técnicas devem ser informados sobre o conteúdo da recomendação, com fiscalização das apresentações e possibilidade de interrupção e aplicação de sanções em caso de descumprimento. O Ministério Público também alertou para a obrigatoriedade da classificação indicativa dos eventos, a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e a identificação do público. Situações de risco devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar.

Um sargento da reserva remunerada da Polícia Militar, apontado como líder de uma milícia armada que atua há mais de uma década no oeste da Bahia, voltou a ser preso nesta terça-feira (23). A nova detenção ocorreu após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que revogou a liberdade anteriormente concedida ao acusado. Carlos Erlani Gonçalves dos Santos teve a prisão preventiva restabelecida durante novos desdobramentos da Operação Terra Justa, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia. A investigação apura a atuação de um grupo suspeito de envolvimento em conflitos agrários marcados por extrema violência, especialmente no município de Correntina. Segundo o Ministério Público, a organização criminosa utilizava empresas de segurança privada como fachada para praticar crimes como ameaças, agressões físicas, destruição de propriedades rurais e expulsão de comunidades tradicionais. As apurações também indicam suspeitas de pistolagem e de negociação de armamento pesado. Na primeira fase da operação, Carlos Erlani foi denunciado por integrar milícia armada. Em etapas posteriores, passou a responder também por organização criminosa e lavagem de dinheiro. De acordo com os investigadores, ele teria movimentado mais de R$ 29 milhões entre os anos de 2021 e 2024, montante considerado incompatível com a renda declarada. As investigações revelaram ainda que um tenente-coronel da Polícia Militar, preso em setembro por suspeita de acobertar as ações da milícia, teria recebido pagamentos mensais de R$ 15 mil feitos pelo acusado no mesmo período. O suposto repasse reforçou as suspeitas de envolvimento de agentes públicos no esquema investigado. Para o Ministério Público, a decisão que havia colocado o ex-sargento em liberdade não considerou a gravidade dos crimes atribuídos nem o risco de continuidade das atividades ilícitas. O órgão também apontou a possibilidade de intimidação de testemunhas e vítimas caso o acusado permanecesse solto. Até a última atualização desta reportagem, a defesa de Carlos Erlani Gonçalves dos Santos não havia sido localizada.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a desfiliação partidária de 84 policiais militares da ativa lotados em unidades da região oeste do estado, após constatar que os agentes permanecem vinculados a partidos políticos, o que configura irregularidade prevista na Constituição Federal e no Estatuto dos Policiais Militares da Bahia. A recomendação foi encaminhada no último dia 6 de outubro aos comandos de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), da Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e da Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado).
De acordo com o MP-BA, o levantamento foi baseado em informações do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que identificou militares da ativa com filiação partidária. O órgão destacou que, embora o Estatuto estadual não traga proibição expressa, prevalece a legislação federal, que veda a filiação de militares em exercício a partidos políticos, em respeito aos princípios da hierarquia, disciplina e neutralidade política. O documento orienta os comandos das unidades a notificar os policiais para que realizem a desfiliação em até 15 dias após o recebimento da notificação. O descumprimento do prazo deverá resultar na instauração de procedimentos administrativos disciplinares.
O Ministério Público também determinou que os comandos adotem rotinas de verificação periódica junto à Justiça Eleitoral e enviem um relatório detalhado das medidas tomadas em até 45 dias. O não cumprimento da recomendação poderá gerar ações judiciais e responsabilização funcional das autoridades envolvidas.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, instaurou o Procedimento Administrativo nº 703.9.518794/2025, que marca o início da “Operação Paredão Zero”. A iniciativa tem como objetivo acompanhar, prevenir e reprimir a realização de eventos com paredões de som e aglomerações não autorizadas em áreas urbanas e rurais do município. A ação foi motivada pelo aumento de ocorrências envolvendo som automotivo de alta potência, perturbação do sossego, consumo excessivo de bebidas alcoólicas e episódios de violência, incluindo um homicídio recente associado a evento irregular.
Conforme a determinação ministerial, a Polícia Militar deverá intensificar a fiscalização e dispersar aglomerações, com apreensão imediata dos equipamentos sonoros em situações que representem risco à segurança pública ou perturbação da ordem. A operação reforça o compromisso do Ministério Público e da Polícia Militar com a defesa da tranquilidade, segurança e bem-estar coletivo da população de Livramento de Nossa Senhora. (Veja Portaria).

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e aos comandos das Polícias Civil e Militar uma série de medidas para aprimorar a política de uso das câmeras corporais operacionais (CCOs) pelas forças de segurança do estado. A recomendação foi expedida pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e pela 5ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da capital, e publicada nesta quarta-feira (8) no Diário de Justiça Eletrônico. O documento é resultado de um procedimento de fiscalização que analisou todas as etapas de execução da política — desde a aquisição e distribuição dos equipamentos até o uso, armazenamento e compartilhamento das imagens. Segundo o MP-BA, visitas técnicas realizadas nos últimos dois meses em unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT) identificaram subutilização das câmeras e falhas no controle do uso dos dispositivos.
De acordo com dados da SSP, das 1.263 câmeras distribuídas, apenas 95 (7,5%) estavam em uso no momento das vistorias. Ao todo, 15 unidades policiais foram inspecionadas. O Ministério Público também destacou problemas nos critérios de distribuição dos equipamentos e dificuldades no acesso às gravações por parte de órgãos do Sistema de Justiça. O MP-BA recomendou que a SSP priorize na distribuição das câmeras as unidades com maiores índices de letalidade policial dos últimos 12 meses — entre elas, as Rondesp do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico, Baía de Todos os Santos e o 19º Batalhão de Polícia Militar de Jequié. Nenhuma dessas unidades faz uso dos equipamentos atualmente.
Outras recomendações incluem a revisão das regras de compartilhamento das imagens, permitindo o envio direto dos arquivos às autoridades competentes, além da criação de um fluxo automático de envio em casos de prisão em flagrante. Ao Comando-Geral e à Corregedoria da PM, o MP-BA orientou a realização de inspeções regulares e a abertura de procedimentos disciplinares em caso de descumprimento do uso obrigatório das câmeras. Já à Polícia Civil, foi sugerida a realocação dos equipamentos para unidades com maior letalidade e o reforço da capacitação dos agentes.
O Departamento de Polícia Técnica (DPT) também foi orientado a garantir o uso integral das câmeras por peritos durante atendimentos de ocorrências, com mecanismos de controle e fiscalização periódica. O MP-BA reforçou que o cumprimento das medidas é essencial para garantir transparência, responsabilização e segurança nas ações policiais em todo o estado.

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Poções, denunciou nesta segunda-feira (1º) Jerônimo João da Silva, Patrícia Maria da Silva e Kleber Wilson Izola pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes. Segundo a denúncia, o grupo integrava uma organização criminosa que usava a empresa Nader Transportes e Logística como fachada para o transporte de drogas entre São Paulo e Pernambuco. De acordo com a acusação, Jerônimo João da Silva exercia papel de liderança operacional no esquema, enquanto sua filha, Patrícia, gerenciava a filial da empresa em Recife, acompanhando a chegada das cargas ilícitas. Kleber Izola era responsável pela logística, coordenando veículos, funcionários e ajudando na ocultação de provas.
O MPBA também pediu a prisão preventiva de Jerônimo, justificando o pedido pela gravidade dos crimes, risco de fuga e antecedentes criminais. Além disso, requereu que, em caso de condenação, seja fixado um valor mínimo de indenização por danos morais coletivos ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF). A denúncia é resultado da Operação Carga Oculta, deflagrada após a apreensão de cerca de cinco toneladas de drogas em fiscalização da Polícia Rodoviária Federal no dia 23 de junho de 2025, em Poções, no sudoeste baiano. Foram encontrados 4,8 toneladas de maconha e 11 kg de haxixe, avaliados em R$ 9,8 milhões.
As investigações da Polícia Federal apontaram que a quadrilha utilizava estratégias avançadas de camuflagem, dispositivos de rastreamento e uma estrutura empresarial aparentemente legal. Interceptações telefônicas, extratos bancários e perícias em aparelhos eletrônicos confirmaram a atuação dos denunciados e indicaram tentativas de obstrução da Justiça, além de suspeitas de lavagem de dinheiro.