O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, instaurou o Procedimento Administrativo nº 703.9.518794/2025, que marca o início da “Operação Paredão Zero”. A iniciativa tem como objetivo acompanhar, prevenir e reprimir a realização de eventos com paredões de som e aglomerações não autorizadas em áreas urbanas e rurais do município. A ação foi motivada pelo aumento de ocorrências envolvendo som automotivo de alta potência, perturbação do sossego, consumo excessivo de bebidas alcoólicas e episódios de violência, incluindo um homicídio recente associado a evento irregular.
Conforme a determinação ministerial, a Polícia Militar deverá intensificar a fiscalização e dispersar aglomerações, com apreensão imediata dos equipamentos sonoros em situações que representem risco à segurança pública ou perturbação da ordem. A operação reforça o compromisso do Ministério Público e da Polícia Militar com a defesa da tranquilidade, segurança e bem-estar coletivo da população de Livramento de Nossa Senhora. (Veja Portaria).
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