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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia decidiu, por unanimidade, manter nos cargos o prefeito de Piatã, Marcos Paulo (PSD), e o vice-prefeito Ronaldo de Souza (Avante). A decisão foi tomada na segunda-feira (16) e reverte a cassação determinada em primeira instância em 2025. Na decisão anterior, a Justiça Eleitoral havia entendido que houve abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024, com uso indevido da máquina pública para beneficiar a chapa. Com isso, os dois gestores chegaram a ser cassados e declarados inelegíveis. Ao analisar o recurso, o TRE-BA concluiu que as provas apresentadas no processo não foram suficientes para comprovar, de forma clara, que houve irregularidades capazes de influenciar o resultado da eleição. Segundo o entendimento da corte, não ficou demonstrado de maneira inequívoca que houve abuso de poder que justificasse a cassação dos mandatos. Com a decisão, Marcos Paulo e Ronaldo de Souza permanecem à frente da administração municipal até o fim do mandato, previsto para 2028. Apesar do resultado, a parte autora ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, que poderá reavaliar o caso em instância superior.
O município de Piatã, na Chapada Diamantina, foi condenado pela Justiça após falhas na prestação de serviços de saúde que resultaram na morte de uma paciente atendida no Hospital Dr. Hélio Macedo Araújo. O caso ocorreu na gestão do prefeito Marcos Paulo Santos Azevedo (PSD). Com sentença definitiva, o processo entrou na fase de execução judicial. O valor total da condenação ultrapassa R$ 1,6 milhão. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Terceira Câmara Cível, que reformou parcialmente a sentença de primeira instância e ampliou o valor das indenizações. A vítima, Elisangela Rosa de Oliveira, de 20 anos, morreu na quinta-feira (20/02/2020), após complicações decorrentes de procedimento cirúrgico obstétrico realizado no hospital municipal. Ela havia dado à luz no mesmo dia. De acordo com os autos, após agravamento do quadro clínico, foi determinada a transferência da paciente para uma unidade de maior complexidade em Seabra. A remoção, porém, ocorreu sem UTI móvel e sem suporte contínuo de oxigenação, o que, segundo entendimento da Justiça, contribuiu para a piora do estado de saúde durante o deslocamento. Na decisão, os desembargadores apontaram deficiência grave na assistência médica e na logística de transferência hospitalar, fatores considerados determinantes para o desfecho. Entre as obrigações impostas ao município estão a implantação de pensão mensal ao filho da vítima, pagamento de indenizações por danos morais aos familiares, quitação de valores retroativos acumulados e pagamento de multas por descumprimentos anteriores. A atual fase do processo busca assegurar o cumprimento integral da sentença e o pagamento das obrigações financeiras estabelecidas.
A Polícia Civil prendeu, na manhã de quarta-feira (3), um jovem de 18 anos apontado como responsável pela morte do adolescente Breno Almeida Moura, de 15 anos, em Piatã, na Chapada Diamantina. O crime ocorreu em 16 de novembro de 2025, durante uma festa no bairro Tijuca. De acordo com as apurações, o evento acabou em tumulto após uma briga generalizada. No meio da confusão, o adolescente foi ferido por um golpe de arma branca. Ele chegou a ser levado por moradores ao Hospital Municipal, mas não resistiu. Os elementos colhidos no inquérito levaram a autoridade policial a solicitar a prisão preventiva do suspeito. A captura foi realizada em uma casa localizada no centro da cidade, durante a Operação Fortaleza, conduzida pela Delegacia Territorial de Piatã com apoio do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação. Após ser detido, o jovem foi levado para a delegacia, onde passou pelos trâmites legais e ficou custodiado à disposição da Justiça. A Polícia Civil informou que as investigações continuam para esclarecer detalhes complementares sobre a dinâmica do crime.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação do prefeito de Piatã, Marcos Paulo Santos Azevedo, e do vice-prefeito, Ronaldo de Souza, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) de nº 0600184-93.2024.6.05.0105, que apura o uso indevido da máquina pública durante o período eleitoral. De acordo com o documento protocolado na Justiça Eleitoral, o MPE concluiu que existem provas suficientes de abuso de poder político e econômico praticado pelos investigados, recomendando a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade por oito anos.
“O conjunto probatório demonstra que a atuação dos investigados configurou inequívoco abuso de poder político e econômico, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90, porquanto se valeu da estrutura da máquina pública para promoção pessoal e desequilíbrio da disputa eleitoral”, diz o parecer. Ainda segundo o Ministério Público, a defesa não apresentou elementos capazes de afastar as evidências contidas nos autos.
“Limitou-se a alegações genéricas de regularidade administrativa, sem apresentar justificativas técnicas ou documentos capazes de explicar os aumentos concentrados de gastos públicos no ano eleitoral”, destacou o órgão. Com o parecer apresentado, o caso segue agora para julgamento pela Justiça Eleitoral, que deverá decidir nos próximos dias se acolhe o entendimento do Ministério Público. Caso a decisão confirme o parecer, o prefeito e o vice-prefeito poderão perder os mandatos e ficar inelegíveis por oito anos.
