O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação do prefeito de Piatã, Marcos Paulo Santos Azevedo, e do vice-prefeito, Ronaldo de Souza, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) de nº 0600184-93.2024.6.05.0105, que apura o uso indevido da máquina pública durante o período eleitoral. De acordo com o documento protocolado na Justiça Eleitoral, o MPE concluiu que existem provas suficientes de abuso de poder político e econômico praticado pelos investigados, recomendando a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade por oito anos.
“O conjunto probatório demonstra que a atuação dos investigados configurou inequívoco abuso de poder político e econômico, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90, porquanto se valeu da estrutura da máquina pública para promoção pessoal e desequilíbrio da disputa eleitoral”, diz o parecer. Ainda segundo o Ministério Público, a defesa não apresentou elementos capazes de afastar as evidências contidas nos autos.
“Limitou-se a alegações genéricas de regularidade administrativa, sem apresentar justificativas técnicas ou documentos capazes de explicar os aumentos concentrados de gastos públicos no ano eleitoral”, destacou o órgão. Com o parecer apresentado, o caso segue agora para julgamento pela Justiça Eleitoral, que deverá decidir nos próximos dias se acolhe o entendimento do Ministério Público. Caso a decisão confirme o parecer, o prefeito e o vice-prefeito poderão perder os mandatos e ficar inelegíveis por oito anos.
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