A Associação Industrial e Comercial de Macaúbas (Acimac) alertou comerciantes do município sobre a aplicação de golpes envolvendo pagamentos via Pix no comércio local. De acordo com boletim de ocorrência registrado na delegacia da cidade, a autora realiza compras e apresenta comprovante de Pix agendado como se o pagamento tivesse sido concluído. No entanto, o valor não é efetivamente creditado na conta do estabelecimento no momento da venda. Com a apresentação do comprovante, a mercadoria é liberada, mas a transferência não é compensada. O prejuízo só é percebido depois, ao ser constatado que o valor não entrou na conta. Segundo a associação, alguns comerciantes já foram lesados. A Acimac orienta que os lojistas confirmem o recebimento diretamente no extrato bancário antes de liberar produtos e que registrem ocorrência na delegacia caso tenham sido vítimas do golpe.

O Superior Tribunal de Justiça negou pedido da defesa do jornalista Marcelo Castro para revogar medidas cautelares aplicadas no curso de ação penal que tramita em Salvador. A decisão foi proferida pela ministra Marluce Caldas. O comunicador é réu na Vara de Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro da capital baiana. Conforme a acusação, ele teria participado de um esquema que arrecadava recursos por meio de transferências via Pix sob a alegação de ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade, mas os valores não chegariam aos beneficiários apresentados nas reportagens. As campanhas de arrecadação eram exibidas durante o programa Balanço Geral Bahia, transmitido pela TV Record Itapoan. Segundo o Ministério Público, as chaves Pix divulgadas não pertenciam às vítimas, mas a integrantes do grupo investigado. Ao receber a denúncia, o Tribunal de Justiça da Bahia determinou medidas alternativas à prisão preventiva, como a proibição de sair do país sem autorização judicial, a restrição de ausência prolongada da comarca e a vedação de contato com as vítimas. Na decisão datada de 13 de fevereiro, a ministra entendeu que as medidas são proporcionais à gravidade das acusações e necessárias para assegurar o regular andamento do processo. Para o STJ, não houve ilegalidade, uma vez que não foi decretada prisão preventiva. Atualmente, Marcelo Castro apresenta o programa Alô Juca, exibido pela TV Aratu, afiliada do SBT na Bahia.

A Receita Federal voltou a desmentir, nesta quarta-feira (14), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para fins de cobrança de impostos. Em nota oficial, o órgão reforçou que não existe tributação sobre o Pix e que qualquer fiscalização com esse objetivo é proibida pela Constituição Federal. Segundo o Fisco, são completamente inverídicas as mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências”. A Receita esclarece que o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como o dinheiro em espécie, o cartão de débito ou de crédito, e que sua utilização não gera, por si só, qualquer obrigação tributária. Os boatos utilizam de forma distorcida a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, sugerindo que a regra permitiria o rastreamento de transações individuais de cidadãos. De acordo com a Receita, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, no âmbito das políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e à ocultação de bens. O órgão destacou ainda que não há acesso a valores específicos das transações, nem à origem, destino ou natureza dos gastos realizados pelos usuários do sistema de pagamentos instantâneos. As informações tratadas são agregadas e institucionais, sem qualquer individualização. As notícias falsas voltaram a ganhar força nas últimas horas após a divulgação de vídeos do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), nos quais ele afirma que o governo retomaria o monitoramento do Pix. Há cerca de duas semanas, a Receita Federal já havia publicado outro alerta para rebater boatos semelhantes. Em nota, o Fisco afirmou que esse tipo de conteúdo busca induzir a população ao erro, provocar insegurança financeira e comprometer a credibilidade de um dos principais meios de pagamento do país. O órgão também alertou que a disseminação dessas mensagens pode favorecer interesses do crime organizado e de grupos que lucram com a monetização e o engajamento gerados por informações falsas nas redes sociais.

O sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central voltou a registrar recorde de movimentações. Na sexta-feira (28), data marcada pela Black Friday e pelo prazo para pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário, o PIX contabilizou 297,4 milhões de operações em 24 horas. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (1º). No mesmo dia, o sistema movimentou 166,2 bilhões de reais, impulsionado pelo aumento do consumo e pelo uso consolidado da ferramenta em compras presenciais, transações digitais e transferências entre pessoas. O volume supera o recorde anterior, registrado em setembro, quando o PIX atingiu 290 milhões de transações. Para o Banco Central, o desempenho confirma a importância do PIX como infraestrutura pública essencial para o funcionamento da economia brasileira. Atualmente, o sistema conta com 890 milhões de chaves cadastradas e faz parte da rotina de cerca de 170 milhões de pessoas, segundo a instituição. Criado em 2020, o PIX acumula 85,5 trilhões de reais movimentados em cinco anos e se consolidou como uma das principais ferramentas de inclusão financeira, além de estimular a concorrência no mercado de pagamentos e ampliar as alternativas disponíveis para consumidores e empresas.

Entrou em operação neste domingo (23) a nova versão do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada pelo Banco Central para reforçar o enfrentamento a fraudes envolvendo o Pix. A atualização amplia a capacidade de rastreamento do caminho percorrido por valores suspeitos, permitindo acompanhar todas as contas pelas quais o dinheiro passa após a transferência contestada. O formato anterior, em funcionamento desde 2021, restringia o bloqueio à primeira conta que recebia o valor transferido de forma fraudulenta. Como os criminosos costumam movimentar o dinheiro rapidamente entre diversas contas, a medida se mostrava insuficiente para recuperar valores. Com o novo modelo, instituições financeiras passam a compartilhar mais informações entre si, o que facilita a identificação da rota completa utilizada pelos golpistas. Após o registro da contestação pela vítima, a devolução pode ocorrer em até 11 dias corridos. O uso do sistema é opcional nesta etapa inicial, mas todas as instituições deverão aderir ao novo padrão a partir de 2 de fevereiro de 2026. Desde outubro, os aplicativos bancários já contam com o botão de contestação, recurso que permite ao usuário informar imediatamente uma suspeita de fraude. Os dados gerados por esse aviso são integrados ao MED e ajudam a acelerar a análise e o bloqueio de valores. A atualização busca aumentar as chances de recuperação de recursos e fortalecer o combate às fraudes eletrônicas, que têm crescido junto à popularização do Pix.

O Pix passa a contar, a partir desta terça-feira (1º), com uma nova ferramenta de segurança: o botão de contestação, formalmente chamado de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED). O recurso estará disponível nos aplicativos das instituições financeiras para ser acionado em casos de fraude, golpe ou coerção. Segundo o Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central, Breno Lobo, a medida tem como objetivo agilizar o processo de contestação e aumentar as chances de recuperação dos valores.
“Ao contestar a transação, a informação é instantaneamente repassada para o banco do golpista, que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam. Valores parciais também podem ser bloqueados. Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação. Caso concordem que se trata realmente de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima. O prazo para essa devolução é de até onze dias após a contestação”, explicou Breno Lobo. Com o novo sistema, todo o procedimento será digital, dispensando interação humana e garantindo maior agilidade no bloqueio preventivo de recursos.

Desde segunda-feira (1º), depois de uma alteração realizada pelo Banco Central, o menor limite que um banco pode estabelecer para as transações via PIX passou a ser o mesmo da TED, ou daquele disponibilizado para o cartão de débito, dependendo da operação. O Banco Central autoriza que os bancos, caso queiram, estabeleçam limites máximos para esse tipo de transação. Para evitar que esses limites sejam muito baixos, no entanto, o BC determina um piso que precisa ser respeitado pelas instituições financeiras. Foi este valor que foi alterado. Agora os bancos não podem limitar o PIX a menos que o permitido para as TEDs - ou seja, uma instituição que permite transferencias de até R$ 2 mil via TED, deve permitir que o envio de  pelo menos o mesmo valor usando o PIX. Até fevereiro, esse valor era de 50% do liberado via TED.