O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta terça-feira (24) a situação de emergência no município de Jussiape, localizado na Chapada Diamantina, após as fortes chuvas que atingiram a região. A portaria que oficializa o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União. Com a medida, a prefeitura passa a ter acesso a mecanismos que permitem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Com o reconhecimento, o município fica autorizado a requisitar apoio financeiro para atender às demandas emergenciais provocadas pelas chuvas, incluindo a aquisição de itens e serviços necessários para o atendimento à população afetada. A liberação dos recursos depende do envio de planos de trabalho por parte da gestão municipal, que são analisados pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional antes da autorização dos repasses.

A família de um paciente de 35 anos denuncia falhas no transporte oferecido pela Prefeitura de Caculé, no sudoeste da Bahia, após ele ser deixado sem retorno para casa em duas ocasiões, depois de realizar sessões de hemodiálise em Guanambi. Márcio Brito Costa, que sofre de problemas renais, pressão alta e convulsões, precisa se deslocar três vezes por semana para tratamento por meio do serviço de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Segundo a família, nas duas situações, registradas na terça-feira (10) e na quinta-feira (12), o primeiro veículo realizou o trajeto até Guanambi e o retorno até a sede de Caculé. No entanto, o segundo transporte, responsável por levá-lo até o povoado de Várzea Grande, não compareceu. Sem alternativa, Márcio ficou desassistido durante a madrugada. Em um dos dias, ele conseguiu carona com ajuda de familiares. No outro, precisou passar a noite na casa de um conhecido. Um vídeo gravado pelo irmão do paciente mostra Márcio sentado no chão, visivelmente debilitado, por volta de 1h da madrugada, enquanto aguardava o transporte que não chegou. A mãe dele, Tereza Brito Santos Costa, afirmou que tentou contato com o responsável pelo serviço, mas não obteve explicações. “É um abandono total. Fiquei desesperada em ver ele naquela situação e não poder fazer nada”, relatou. A reportagem tentou contato com a Secretaria de Saúde de Caculé, mas não houve retorno até a última atualização. O caso levanta questionamentos sobre o funcionamento do transporte de pacientes no município, especialmente para pessoas que dependem de tratamento contínuo fora da cidade.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a decisão que determina a devolução de parte do território de Aracaju ao município de São Cristóvão, em Sergipe. A área em disputa possui cerca de 20,78 km², o equivalente a aproximadamente 11,4% do território da capital sergipana. O julgamento ocorreu na quarta-feira (11), com publicação do acórdão na quinta-feira (12). A decisão rejeitou uma ação apresentada pela Prefeitura de Aracaju, que tentava reverter um entendimento anterior já consolidado na Justiça. Apesar da decisão, ainda cabe recurso a tribunais superiores. A disputa entre os municípios se arrasta desde a década de 1990. Em novembro de 2024, a 3ª Vara Federal de Sergipe já havia determinado a devolução da área e ordenado que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística elaborasse um novo mapa com a correção dos limites territoriais. O impasse teve origem em alterações feitas na Constituição estadual de 1989 e em uma emenda de 1999. Essas mudanças foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de Sergipe e também pelo Supremo Tribunal Federal. A área afetada inclui condomínios de alto padrão e trechos do litoral, como as praias do Mosqueiro e do Viral. Estima-se que cerca de 30 mil pessoas vivam na região atingida pela decisão.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de Tremedal suspenda novas contratações de pessoal sem respaldo legal. A decisão liminar foi proferida pelo conselheiro relator Paulo Rangel no âmbito do Processo nº 33902e25, após análise de um Termo de Ocorrência apresentado pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo. A apuração trata de possíveis irregularidades na contratação de prestadores de serviços como pessoas físicas pela administração municipal no exercício financeiro de 2025. O gestor do município, José Carlos Vieira Bahia, foi apontado no processo como responsável pelas contratações. De acordo com a unidade técnica do tribunal, foi identificado um grande número de pagamentos recorrentes a prestadores de serviços que exercem funções contínuas, não eventuais e com características de subordinação, situação que pode indicar vínculo de trabalho irregular com a administração pública. O relatório também apontou crescimento considerado desproporcional nas despesas com esse tipo de contratação desde 2023. Segundo levantamento apresentado pela inspetoria, foram registrados 2.158 pagamentos a diversas pessoas físicas entre janeiro e dezembro de 2025. Esses pagamentos foram classificados no orçamento municipal como prestação de serviços, sem que os trabalhadores tivessem sido admitidos por concurso público, processo seletivo simplificado ou nomeação para cargos comissionados. Para a área técnica do tribunal, a prática pode representar burla às regras constitucionais de acesso ao serviço público, que exigem concurso ou processo seletivo para o exercício de funções na administração. O relatório também aponta que os serviços prestados possuíam caráter rotineiro e contínuo, sendo realizados em diferentes setores da prefeitura. Em resposta à notificação da inspetoria, o gestor municipal informou que a maioria das contratações foi realizada para atender demandas da área de saúde. Ao analisar o pedido cautelar, o conselheiro Paulo Rangel entendeu que há indícios suficientes de irregularidade e risco de continuidade das contratações sem amparo legal. Com base nisso, decidiu conceder parcialmente a medida liminar. A decisão determina que o prefeito de Tremedal se abstenha de realizar novas contratações de pessoal sem respaldo jurídico até que o mérito do processo seja analisado pelo tribunal. O relator também determinou a comunicação urgente ao gestor municipal para que cumpra imediatamente a decisão. O descumprimento poderá resultar em aplicação de multa, além da possibilidade de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de eventuais ilícitos e eventual ressarcimento ao erário. O pedido da área técnica para que a prefeitura passe a reter contribuições previdenciárias dos prestadores de serviço não foi concedido neste momento. Segundo o relator, essa questão deverá ser analisada posteriormente durante o julgamento do mérito do processo. A decisão foi assinada em Salvador na quarta-feira (11) e publicada no Diário Oficial do TCM nesta quinta-feira (12).

Um levantamento divulgado nesta quinta-feira (12) pelo instituto Real Time Big Data aponta o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, na liderança das intenções de voto para o Governo da Bahia. De acordo com os dados, ele aparece com 44% das preferências do eleitorado, enquanto o atual governador Jerônimo Rodrigues registra 39%. A pesquisa foi realizada entre os dias (10) e (11) de março, com a participação de 2.000 eleitores em diferentes municípios do estado. O estudo possui nível de confiança de 95% e margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BA-08855/2026 e analisou um cenário estimulado, no qual os entrevistados recebem uma lista com possíveis candidatos ao governo estadual. Além dos dois principais nomes na disputa, o ex-deputado José Carlos Aleluia, do partido Partido Novo, aparece com 2% das intenções de voto. O mesmo percentual é registrado por Ronaldo Mansur, do Partido Socialismo e Liberdade. Entre os entrevistados, 8% declararam voto branco ou nulo.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta quarta-feira (11) a situação de emergência no município de Tanhaçu, em razão das fortes chuvas que atingiram a cidade. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União. Com a medida, a prefeitura passa a estar apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil voltadas ao atendimento da população afetada. Entre as ações que podem ser financiadas estão a aquisição de cestas básicas, água mineral, refeições para trabalhadores e voluntários, além de kits de limpeza de residências, higiene pessoal e dormitório. Para ter acesso aos recursos, o município precisa apresentar a solicitação por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. A partir das informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional analisa as metas e os valores solicitados. Após a aprovação da análise, uma nova portaria é publicada no Diário Oficial da União com a indicação do valor que será liberado para atender às ações emergenciais no município.

O ex-prefeito de Rio de Contas, Cristiano Cardoso de Azevedo, é alvo de investigações administrativas e criminais relacionadas a possíveis irregularidades na gestão municipal durante o ano de 2024. De acordo com documentos oficiais, o ex-gestor teria deixado de realizar repasses de contribuições previdenciárias e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) nos últimos meses do mandato. A situação levou à abertura de representação no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e também a uma investigação na Justiça Federal. A representação foi apresentada pelo atual prefeito do município, Célio Evangelista Silva, após a administração municipal identificar dificuldades para emitir certidões de regularidade fiscal. Segundo os dados levantados inicialmente, o valor relacionado aos repasses não efetuados — referentes aos meses de novembro, dezembro e ao décimo terceiro salário de 2024 — foi estimado em R$ 754.433,30. Também há apontamentos de que essas despesas teriam sido assumidas nos dois últimos quadrimestres do mandato sem a correspondente disponibilidade financeira para quitá-las, o que pode configurar violação ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Levantamentos posteriores realizados pela Receita Federal indicaram que o impacto financeiro pode ser maior. Considerando encargos e parcelamentos em atraso, o montante poderia ultrapassar R$ 3,1 milhões. No âmbito administrativo, o Ministério Público de Contas da Bahia emitiu parecer apontando a procedência da representação. O documento sugere a aplicação de multa pessoal ao ex-prefeito e recomenda que ele seja obrigado a ressarcir R$ 458.780,24 aos cofres públicos, valor referente a encargos e penalidades decorrentes do atraso nos repasses. O parecer também propõe a abertura de uma tomada de contas especial para aprofundar a apuração sobre o possível dano ao erário. Paralelamente, o caso também tramita na Justiça Federal. O processo está em andamento na 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Vitória da Conquista, onde o ex-gestor é investigado pelo crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Penal. O Ministério Público Federal requisitou o encaminhamento do caso à Polícia Federal para instauração de inquérito policial e coleta de depoimentos. De acordo com informações do andamento processual, em julho de 2025 o processo foi encaminhado para tramitação entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, etapa destinada à continuidade das investigações. Documentos (aqui) (aqui).

A prefeitura de Palmeiras, na região da Chapada Diamantina, informou nesta terça-feira (10) que a taxa de visitação do Morro do Pai Inácio, um dos principais cartões-postais da região, será reajustada a partir do dia (6) de abril. O anúncio foi feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do município. Com a atualização, os visitantes passarão a pagar R$ 20 pela entrada inteira e R$ 10 pela meia-entrada. Segundo a administração municipal, o reajuste está previsto na Lei Municipal nº 939/25 e no Decreto nº 56/2026. Os novos valores também serão aplicados ao Parque Natural Municipal do Riachinho, outra área de visitação localizada no município. De acordo com a secretaria, o aumento corresponde à correção monetária acumulada entre os anos de 2018 e 2025. A gestão municipal informou que os recursos arrecadados com as taxas serão destinados à manutenção das áreas, ações de preservação ambiental e melhorias na estrutura das unidades de conservação. Ainda conforme a pasta, a medida busca garantir melhores condições de segurança, preservação ambiental e qualidade no atendimento a moradores e turistas que visitam os espaços naturais do município.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira (10) que não procede a informação divulgada pela prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, de que o município estaria aguardando retorno do Governo Federal sobre a liberação de recursos para obras de drenagem na cidade. Durante entrevista à Rádio UP 100,1 FM, o ministro apresentou uma cronologia do processo relacionado aos projetos inscritos no Novo PAC e afirmou que a responsabilidade pelo atraso na execução das obras é da gestão municipal. Segundo Rui Costa, em outubro de 2023 a prefeitura cadastrou dois projetos de drenagem no programa federal, um no valor de R$ 4,1 milhões e outro de R$ 4,7 milhões. De acordo com o ministro, em março de 2024 o Governo Federal respondeu ao município confirmando a inclusão das propostas no Novo PAC. O ministro informou que, em novembro de 2024, os contratos referentes aos projetos foram assinados. No entanto, posteriormente, a prefeitura solicitou alterações no projeto original, incluindo mudanças nos locais que seriam contemplados pelas intervenções. Ainda conforme Rui Costa, o pedido de modificação foi atendido pelo programa federal e pela Caixa Econômica Federal, ficando como pendência apenas o envio da nova documentação por parte da administração municipal. Segundo o ministro, até o momento esses documentos não foram encaminhados. Ele também mencionou que técnicos da Caixa voltaram a se reunir com representantes da prefeitura em (03), mas as pendências documentais não teriam sido resolvidas. Rui Costa afirmou ainda que, além desses valores, o Novo PAC destinou cerca de R$ 30 milhões para que o Governo do Estado da Bahia execute obras de macrodrenagem no município. De acordo com o ministro, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), José Trindade, informou que a licitação desse projeto deve ser publicada até abril deste ano. Durante a entrevista, Rui Costa também comentou o episódio ocorrido na cidade após as fortes chuvas e manifestou solidariedade à família de Rosania Silva Borges, desaparecida após ser arrastada por uma enxurrada. O ministro declarou esperar que a mulher ainda seja encontrada com vida.

Um homem de 47 anos foi preso pela Polícia Militar da Bahia na noite de segunda-feira (9), no município de Rio do Antônio, acusado de ameaçar uma idosa e proferir ofensas racistas. A ocorrência foi registrada por volta das 23h30 e contou com a atuação de uma guarnição de rádio patrulha do 24º Batalhão de Polícia Militar da Bahia. Segundo informações da polícia, a ação teve início após uma mulher acionar os militares relatando que sua mãe, de 65 anos, e seu irmão haviam sido agredidos por um indivíduo em um bar localizado às margens da BR-030. Ao chegarem ao local, os policiais foram informados de que o suspeito já havia deixado o estabelecimento. Testemunhas relataram que, após fazer ameaças e insultos, o homem fugiu em direção a um sítio de sua propriedade situado na zona rural do município. Diante das informações, os policiais iniciaram diligências na região e conseguiram localizar o suspeito no local indicado. O homem foi detido e conduzido, juntamente com as vítimas, para a Delegacia Territorial de Brumado, onde a ocorrência foi registrada e as medidas legais cabíveis foram adotadas.

A Prefeitura de Tanhaçu, no Sudoeste da Bahia, realizou a entrega de um novo veículo que será utilizado no atendimento do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE). O automóvel passa a integrar a estrutura de apoio às atividades desenvolvidas pela instituição, que presta assistência a crianças e famílias atendidas pelo serviço. De acordo com a gestão municipal, o veículo deve contribuir para agilizar os atendimentos nas escolas da rede municipal e também facilitar o deslocamento de estudantes para terapias realizadas fora do município. O Centro de Atendimento Educacional Especializado atua no suporte educacional e no acompanhamento de crianças que necessitam de atendimento específico, além de prestar apoio às famílias no processo de desenvolvimento educacional e social. Com a entrega do veículo, a administração municipal busca ampliar a estrutura de atendimento e garantir mais acessibilidade e qualidade nos serviços oferecidos às crianças assistidas pelo CAEE.

Um pai levou a bebê errada para casa após buscá-la em um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) em Jaraguá do Sul, no norte de Santa Catarina, na segunda-feira (02). A troca só foi percebida quando outro responsável chegou à unidade e informou que a criança entregue ao homem não era sua filha. De acordo com a prefeitura, as duas crianças têm seis meses de idade, estavam na mesma turma e participavam do primeiro dia de aula, situação que pode ter contribuído para a confusão. Segundo o município, o pai tentou inicialmente retirar a filha sem apresentar documento de identificação. Ele foi orientado pela direção de que a criança não poderia ser entregue nessas condições. Após voltar para casa, o homem retornou ao CMEI e, na segunda tentativa, a bebê foi entregue a ele. Toda a movimentação foi registrada pelas câmeras de segurança da unidade. Minutos depois, outro pai chegou para buscar a filha e percebeu que a criança entregue anteriormente não correspondia à filha do homem que havia saído com ela. A diretora da creche foi acionada e identificou o erro. O pai que havia levado a bebê errada voltou à unidade pouco tempo depois, e a troca das crianças foi realizada. Em nota, a prefeitura informou que abriu uma apuração interna para investigar o caso. Segundo a administração municipal, a Secretaria de Educação irá analisar o ocorrido e adotar as medidas necessárias.