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A Justiça da Bahia condenou uma mulher a 30 anos de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável, produção e armazenamento de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, em um caso ocorrido no município de Jussiape, na Chapada Diamantina. A sentença foi proferida na segunda-feira (20) e decorre de denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, em abril de 2026. Conforme a denúncia, os crimes ocorreram antes da última semana de março deste ano. Segundo o Ministério Público, a condenada constrangeu uma adolescente de 13 anos à prática de atos sexuais e forçou a participação da própria filha, uma criança de um ano e dez meses. Os abusos foram registrados em vídeo e armazenados no aparelho celular da acusada. Na sentença, a Justiça fixou indenização mínima por danos morais no valor total de R$ 80 mil, sendo R$ 30 mil destinados à adolescente e R$ 50 mil à criança. O valor foi estabelecido com base na capacidade econômica da ré e nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Além da pena de prisão, o Judiciário manteve a prisão preventiva da condenada, que respondeu ao processo sob custódia no Conjunto Penal de Jequié, e declarou sua incapacidade para o exercício do poder familiar em relação à filha. A condenação atende aos pedidos formulados pelo Ministério Público da Bahia e responsabiliza a acusada pelos crimes praticados contra as duas vítimas.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou um procedimento para apurar a conduta do prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix, após a divulgação de um vídeo em que o gestor faz declarações direcionadas a servidores municipais sobre apoio político. A medida foi oficializada na quinta-feira (16) pelo promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes, da 111ª Zona Eleitoral de Paramirim. Segundo o MPE, o procedimento foi encaminhado ao Procurador Regional Eleitoral, que analisará a adoção das medidas judiciais que considerar cabíveis. Nas imagens, gravadas ao lado do vice-prefeito Deivison Mendonça, Eraldo Félix afirma que os servidores que não desejam "fazer parte do time" deveriam pedir exoneração. Durante a fala, o prefeito condiciona a permanência de servidores na administração municipal ao alinhamento político com a gestão. O vídeo ganhou ampla repercussão nas redes sociais e motivou a atuação do Ministério Público Eleitoral, que abriu o procedimento para apurar os fatos e verificar eventual prática de irregularidade eleitoral. Em nota, o MPE reafirmou seu compromisso com a lisura do processo eleitoral, destacando a importância da preservação da liberdade de escolha dos eleitores e do livre exercício do direito ao voto. O órgão também informou que permanece à disposição da população para receber denúncias relacionadas a possíveis irregularidades durante o período eleitoral. Até a publicação desta matéria, não havia informação sobre manifestação pública do prefeito Eraldo Félix a respeito da instauração do procedimento pelo Ministério Público Eleitoral. Caso haja posicionamento da defesa ou da administração municipal, o espaço permanece aberto para atualização da reportagem.
O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ações civis públicas contra os municípios de Tremedal e Belo Campo, no sudoeste do estado, por conta de um elevado número de contratações temporárias consideradas irregulares. As medidas foram assinadas pelo promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos e têm como objetivo obrigar as prefeituras a realizarem concursos públicos para o preenchimento de cargos efetivos nas áreas de educação, saúde e administração. De acordo com as investigações, em Tremedal foram identificados 108 contratos temporários sem respaldo legal. O último concurso público no município ocorreu em 2016 e foi direcionado exclusivamente a agentes comunitários de saúde. Já em Belo Campo, o cenário é mais amplo, com 471 contratos temporários sem lei autorizativa. Segundo o MPBA, o último concurso realizado pela gestão municipal ocorreu em 2005. Nas ações, o Ministério Público solicita, em caráter liminar, que a Justiça determine a exoneração dos servidores contratados de forma irregular. No entanto, o órgão pede que esses profissionais permaneçam nos cargos até a posse de novos concursados, como forma de garantir a continuidade dos serviços essenciais. Além da realização de concursos, o MPBA requer a condenação dos prefeitos José Carlos Vieira Bahia e Fidélis Pereira Reis por improbidade administrativa, bem como o pagamento de indenização por danos morais coletivos. O órgão informou ainda que as prefeituras já haviam sido notificadas anteriormente, por meio de recomendações e reuniões para celebração de Termos de Ajustamento de Conduta, mas não houve avanço na regularização da situação.
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