O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de Riacho de Santana suspenda imediatamente os pagamentos de honorários advocatícios ao escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, contratado pelo município. A decisão foi direcionada ao prefeito João Vitor Martins Laranjeira (PSD) e consta em publicação do Diário Oficial do órgão. Segundo o processo, o TCM entendeu que os honorários previstos nos contratos são desproporcionais, fixados entre 15% e 20% sobre os valores das ações. De acordo com a análise do Tribunal, o pagamento ao escritório poderia alcançar cerca de R$ 18 milhões, o que representaria um impacto estimado de R$ 12 milhões aos cofres públicos. O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, destacou que, nos contratos de números 005 e 009, o escritório foi contratado para acompanhar a fase de execução de títulos judiciais que já haviam sido obtidos anteriormente pelo Ministério Público Federal. Para o Tribunal, a remuneração prevista seria incompatível com os serviços efetivamente prestados, uma vez que os processos já se encontravam em estágio avançado. Além da suspensão dos pagamentos, a liminar impede que a Prefeitura realize qualquer movimentação financeira relacionada à remuneração do escritório até o julgamento definitivo do caso pelo Pleno do TCM. O descumprimento da decisão poderá resultar na aplicação de multa ao gestor e no encaminhamento de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de eventuais ilícitos administrativos. O prefeito João Vitor Martins Laranjeira e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados terão 20 dias corridos para apresentar defesa perante o Tribunal de Contas. João Vitor Martins assumiu a Prefeitura de Riacho de Santana em abril de 2024, após a renúncia do então prefeito Tito Eugênio, e foi eleito nas eleições municipais do mesmo ano. O gestor também chegou a ser afastado do cargo por 109 dias durante a oitava fase da Operação Overclean, investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de desvios de recursos provenientes de emendas parlamentares. Posteriormente, ele retornou ao exercício da função. Até o momento, não há condenação definitiva relacionada às investigações, prevalecendo a presunção de inocência.

Um carro capotou na BR-430, em Riacho de Santana, no Sudoeste da Bahia, na tarde da terça-feira (21). Apesar do acidente, que ocorreu por volta das 14h10min nas proximidades da localidade das Cajazeiras, ninguém ficou ferido, registrando apenas danos materiais ao veículo. A 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada por populares que informaram sobre o capotamento. Ao chegarem ao local, os policiais confirmaram o fato e encontraram uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) já prestando atendimento preventivo aos ocupantes do carro. O veículo envolvido era um Renault Logan, de cor bege, ano 2012, com placa do Rio de Janeiro. Ele saiu da pista e parou em uma área de vegetação às margens da rodovia. A guarnição da PM auxiliou os ocupantes e forneceu as orientações necessárias para a remoção do automóvel.

Um homem de 21 anos foi preso por suspeita de tráfico de drogas na noite de segunda-feira (23/3), por volta das 23h30, no município de Riacho de Santana, no oeste da Bahia. A prisão foi realizada por policiais da Rondesp Meio Oeste, que faziam patrulhamento tático na localidade de Vila Maria, quando perceberam uma movimentação intensa de pessoas e veículos em via pública, levantando suspeitas de atividade criminosa. Diante da situação, a guarnição montou um ponto de observação e confirmou a movimentação suspeita em frente a uma residência. Ao notar a aproximação da viatura, um indivíduo tentou fugir, mas foi alcançado pelos policiais. Com o suspeito, os agentes encontraram uma sacola contendo cerca de 400 gramas de substância análoga à maconha, além de um aparelho celular e R$ 19 em dinheiro. O homem foi encaminhado, juntamente com o material apreendido, para a Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa, onde o caso foi registrado e as medidas legais cabíveis foram adotadas.

Uma mulher de 35 anos foi conduzida à delegacia na tarde de sábado (07), por volta das 13h30, suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas no município de Riacho de Santana, no oeste da Bahia. De acordo com a RONDESP Meio-Oeste, equipes da Polícia Militar da Bahia receberam denúncias de que uma mulher estaria comercializando entorpecentes utilizando um veículo na cidade. Após as informações, os policiais intensificaram as rondas na área indicada e localizaram um carro com as características repassadas. Durante a abordagem, os militares realizaram buscas no interior do veículo e encontraram drogas e outros materiais. Segundo a polícia, foram apreendidos aproximadamente 300 gramas de maconha, 10 gramas de crack, R$ 252 em dinheiro, além de um aparelho celular e um veículo VW Fox de cor preta. A suspeita e todo o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa, onde a ocorrência foi registrada e apresentada à autoridade policial responsável.

Pais de alunos denunciaram, nesta semana, a situação do Colégio Geraldo José de Oliveira, localizado na comunidade de Santana, na zona rural de Riacho de Santana, no oeste da Bahia. Segundo os responsáveis, a unidade escolar apresenta condições precárias de uso logo no início do ano letivo. De acordo com os relatos, cadeiras quebradas e sem condições de uso estão sendo utilizadas dentro das salas de aula. Imagens feitas pelos pais reforçam a denúncia e mostram a precariedade do mobiliário escolar. Os responsáveis afirmam que nenhuma melhoria foi realizada na estrutura da escola antes do retorno das aulas. A situação tem gerado indignação e preocupação, já que, segundo eles, o ambiente atual não oferece condições mínimas para o aprendizado e a permanência dos estudantes em sala. Até o momento, a Secretaria Municipal de Educação não se pronunciou oficialmente sobre as reclamações apresentadas. O espaço permanece aberto para manifestação do órgão responsável.

O prefeito de Riacho de Santana, João Vitor Martins Laranjeira (PSD), reassumiu o comando do município nesta segunda-feira (2) após decisão do Supremo Tribunal Federal. Ele estava afastado do cargo havia 109 dias por determinação judicial no âmbito da Operação Overclean. A operação investiga suspeitas de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. João Vitor nega as acusações. Durante o período de afastamento, a administração municipal ficou sob responsabilidade do vice-prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro (Podemos). Com a decisão do STF, João Vitor retornou oficialmente ao cargo e retomou as atividades à frente da prefeitura. O processo segue em andamento e continuará sob análise da Justiça.

O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para investigar o prefeito afastado de Riacho de Santana, João Vitor Martins Laranjeira (PSD). A medida foi publicada na quinta-feira (8) e apura suspeitas de improbidade administrativa e irregularidades em contratos firmados com recursos federais. João Vitor está afastado do cargo desde novembro de 2025, após uma operação da Polícia Federal que investiga a atuação de uma organização criminosa suspeita de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o MPF, o inquérito vai analisar a contratação da empresa JFS Serviços Combinados, realizada por meio de adesão a uma ata de pregão eletrônico de outro estado. A apuração aponta indícios de burla ao concurso público, abuso de poder político, irregularidades no processo licitatório e possível terceirização ilícita de mão de obra. Também serão investigados eventuais usos irregulares de recursos do Sistema Único de Saúde. De acordo com o MPF, a apuração teve início após uma representação que indicou problemas em um pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Lago da Pedra, no Maranhão. A partir dessa ata, a empresa passou a prestar serviços ao município baiano. O órgão destaca que os fatos investigados envolvem possíveis condutas vedadas a agentes públicos, suspeita de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, especialmente pelo uso de verbas federais destinadas à manutenção dos serviços de saúde. As investigações também analisam a relação política entre João Vitor Martins Laranjeira e o deputado federal Dal Barreto (União Brasil). Segundo os autos, o parlamentar teve o celular apreendido e mantinha contato frequente com o prefeito afastado. O caso segue sob investigação no âmbito do Ministério Público Federal.