A avaliação pública do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou deterioração recente, conforme aponta pesquisa AtlasIntel divulgada nesta sexta-feira (20). O levantamento mostra que a maior parte dos ministros da Corte enfrenta índices elevados de rejeição. Entre os integrantes, apenas o ministro André Mendonça apresenta saldo positivo de avaliação. Ele é aprovado por 43% dos entrevistados, enquanto 36% demonstram opinião negativa. Outros 20% afirmaram não conhecer ou não saber avaliar sua atuação. De acordo com análise do professor Wallace Corbo, da Fundação Getulio Vargas, o perfil menos exposto ao embate político pode contribuir para uma imagem mais favorável junto à população. O cenário é mais crítico para o ministro Dias Toffoli, que aparece com 81% de avaliação negativa. Apenas 9% dos entrevistados declararam aprovação. O número representa uma elevação expressiva em comparação ao levantamento anterior. A mudança ocorre no mesmo período em que Toffoli assumiu a relatoria de um inquérito relacionado ao Banco Master, o que intensificou críticas à sua atuação. A pesquisa reflete um momento de desgaste institucional, com impacto direto na imagem dos ministros. O resultado indica aumento da desconfiança da população em relação ao STF e seus integrantes.

A Polícia Federal informou que trata com cautela as mensagens atribuídas a conversas entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. De acordo com informações divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo, até o momento não foram identificados indícios de conduta irregular do magistrado que justifiquem a abertura de investigação sobre a relação entre os dois. Durante a análise do celular de Vorcaro, investigadores localizaram registros de ligações e trocas de mensagens com Moraes, inclusive no dia em que o ex-banqueiro foi preso. A existência dos diálogos foi revelada inicialmente pelo jornal O Globo. Os horários das conversas coincidem com anotações encontradas em um bloco de notas no aparelho de Vorcaro. Nas imagens, há textos que indicariam tratativas relacionadas a um processo para evitar a liquidação do Banco Master. Esse material integra um documento encaminhado pela Polícia Federal à CPI do INSS. Segundo a apuração, as mensagens teriam sido enviadas por meio de visualização única. O ex-banqueiro escrevia o conteúdo em um bloco de notas e, em seguida, encaminhava o texto como imagem por aplicativo de mensagens, que desaparecia após ser visualizada. Em um dos registros citados pela reportagem de O Globo, datado do dia (17), Vorcaro relata negociações para tentar viabilizar soluções financeiras que evitassem a liquidação do banco, mencionando tratativas com a financeira Fictor. O ministro Alexandre de Moraes afirmou, em nota, que não recebeu as mensagens e que elas teriam sido enviadas a outra pessoa. Investigadores também apontam que não é possível recuperar, no aparelho analisado, as imagens que teriam sido enviadas por aplicativo de mensagens. Segundo a Polícia Federal, até o momento não há menção ao ministro em relatórios da investigação nem elementos que indiquem necessidade de apuração sobre sua conduta. O cenário é diferente do caso envolvendo o ministro Dias Toffoli. Em fevereiro, a Polícia Federal encaminhou ao ministro Edson Fachin um documento com informações sobre relações entre Toffoli e o Banco Master que, segundo a corporação, levantariam suspeitas de eventuais irregularidades financeiras. Toffoli não é investigado pela Polícia Federal, embora as apurações relacionadas ao Banco Master envolvam fundos que foram sócios do resort Resort Tayayá, empreendimento do qual o ministro e seus irmãos também participaram como sócios.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento ao recurso extraordinário apresentado pela deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD), ex-candidata à prefeitura de Porto Seguro, contra o prefeito Jânio Natal. Com a decisão, o processo que buscava a impugnação da candidatura do gestor não será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). No recurso, os opositores sustentaram que Jânio Natal estaria exercendo um suposto terceiro mandato consecutivo no Executivo municipal, o que, segundo a tese apresentada, configuraria afronta à legislação eleitoral. A defesa pretendia levar o debate ao Supremo sob argumento de existência de matéria constitucional a ser analisada. Ao avaliar o pedido, a ministra entendeu que a controvérsia já havia sido apreciada pelo próprio TSE e que não havia fundamento jurídico apto a justificar o encaminhamento do caso ao STF. Na decisão, destacou não haver questão constitucional nova ou divergência relevante que autorizasse o seguimento do recurso extraordinário. Com a negativa, permanece válido o entendimento anteriormente firmado pela Justiça Eleitoral, mantendo Jânio Natal à frente do governo municipal. A defesa do prefeito afirmou que a tese do terceiro mandato já havia sido afastada nas instâncias competentes. A decisão encerra mais uma etapa da disputa judicial relacionada ao pleito municipal, mantendo o cenário jurídico definido pelo TSE.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (23) a citação por edital do deputado federal Eduardo Bolsonaro no crime de coação no curso do processo. A denúncia contra o parlamentar havia sido integralmente recebida pela Primeira Turma da Corte em novembro do ano passado. Na decisão, Moraes afirmou que o deputado se encontra temporariamente fora do território nacional e que, segundo a denúncia apresentada ao STF, a saída do país teria ocorrido com o objetivo de continuar a prática criminosa e evitar eventual responsabilização judicial. “O réu, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional (...) para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”, escreveu o ministro. O relator destacou que, diante da impossibilidade de localizar o acusado, a legislação prevê a citação por edital, mecanismo utilizado quando o réu está em local incerto ou cria obstáculos para ser encontrado. A medida foi fixada pelo prazo de 15 dias, conforme estabelece o Código de Processo Penal, período no qual o parlamentar poderá apresentar resposta formal à acusação. A investigação aponta que, durante sua permanência nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro teria atuado para articular sanções contra autoridades brasileiras, incluindo propostas de tarifas comerciais, restrições de vistos e até a aplicação da chamada Lei Magnitsky. Segundo a acusação, as iniciativas buscariam pressionar e intimidar ministros do STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A ação penal foi formalizada na última quinta-feira, dando início à tramitação do processo no Supremo. Caso seja condenado ao final do julgamento, o deputado poderá cumprir pena de prisão, além de outras sanções previstas na legislação penal brasileira.

A Receita Federal do Brasil identificou indícios de acessos irregulares a seus sistemas por parte de um servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) cedido ao órgão. Segundo as apurações, dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares teriam sido visualizados e posteriormente repassados de forma indevida. A investigação deu origem a uma operação da Polícia Federal, deflagrada nesta terça-feira (17), que cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Também foram autorizadas quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático, além de medidas cautelares como recolhimento domiciliar noturno e afastamento imediato de funções públicas. De acordo com nota do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, os investigados são Luiz Antônio Martins Nunes, servidor do Serpro no Rio de Janeiro, além de Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. As investigações preliminares apontaram “múltiplos acessos ilícitos” aos sistemas da Receita, seguidos de vazamento de informações protegidas por sigilo fiscal. O rastreamento permitiu identificar quais dados foram consultados, por quanto tempo permaneceram acessados e se houve download ou impressão de documentos. Segundo os investigadores, um sistema automatizado foi utilizado para mapear acessos envolvendo mais de 100 pessoas, entre ministros da Corte e familiares. Parte do relatório já foi encaminhada ao ministro relator, que havia solicitado auditoria abrangendo os últimos três anos. Entre os registros identificados está o acesso à declaração da advogada Viviane Barci, esposa do ministro. Reportagem do jornal O Globo apontou que o Banco Master contratou o escritório da advogada por R$ 3,6 milhões mensais em 2024. A instituição financeira foi liquidada pelo Banco Central do Brasil no ano passado. Em nota, a Receita informou que já conduzia investigação interna em parceria com a Polícia Federal e que, desde 2023, ampliou os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais. O órgão destacou que concluiu sete processos disciplinares no período, com três demissões, e mantém outros dez em andamento. As defesas dos investigados não foram localizadas até a última atualização.

O prefeito de Riacho de Santana, João Vitor Martins Laranjeira (PSD), reassumiu o comando do município nesta segunda-feira (2) após decisão do Supremo Tribunal Federal. Ele estava afastado do cargo havia 109 dias por determinação judicial no âmbito da Operação Overclean. A operação investiga suspeitas de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. João Vitor nega as acusações. Durante o período de afastamento, a administração municipal ficou sob responsabilidade do vice-prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro (Podemos). Com a decisão do STF, João Vitor retornou oficialmente ao cargo e retomou as atividades à frente da prefeitura. O processo segue em andamento e continuará sob análise da Justiça.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento das investigações contra dois delegados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspeitos de realizar blitze com o objetivo de prejudicar a circulação de eleitores no segundo turno das eleições presidenciais de (2022). A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (22) pelo STF. Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República, que apontou falta de provas mínimas de que Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo e Leo Garrido de Salles Meira tenham praticado crimes. Os dois haviam sido indiciados pela Polícia Federal e eram investigados por suspeita de prevaricação e violência política. Na decisão, o ministro afirmou que não foram identificados indícios suficientes de ilícito criminal nos autos. Segundo Moraes, não há elementos que comprovem a prática de fato típico por parte dos investigados, o que inviabiliza a continuidade da investigação.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro solicitou uma audiência com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da situação de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pedir a concessão de prisão domiciliar. A informação foi divulgada pelo blog da jornalista Andréia Sadi. Segundo a publicação, Michelle relatou ao magistrado viver um drama pessoal diante das condições de saúde do marido. Jair Bolsonaro está preso na superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. O pedido ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negar recentemente mais uma solicitação da defesa para a substituição da prisão por regime domiciliar. Paralelamente, parlamentares aliados do ex-presidente articulam uma ofensiva política no Congresso. De acordo com o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), 145 deputados assinaram um pedido de prisão domiciliar humanitária em favor de Bolsonaro. O documento foi apresentado como forma de pressionar o Judiciário a reavaliar a situação do ex-presidente. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou sobre o pedido de audiência feito por Michelle Bolsonaro.

A nona fase da Operação Overclean foi deflagrada nesta terça-feira (13) e mobilizou equipes da Polícia Federal, CGU e Receita Federal. A ação ocorreu na Bahia e no Distrito Federal, após autorização do Supremo Tribunal Federal, com o propósito de desarticular um grupo investigado por desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos e, além disso, o STF determinou o bloqueio de R$ 24 milhões das contas de pessoas e empresas envolvidas. O objetivo é impedir que recursos suspeitos continuem circulando e resguardar valores que podem ser utilizados futuramente para reparação aos cofres públicos. As investigações apuram indícios de corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal segue analisando documentos, computadores e dispositivos apreendidos para identificar transações, conexões e eventuais ramificações da organização criminosa. A operação representa mais um passo no aprofundamento das apurações iniciadas em fases anteriores e reforça o foco das autoridades no combate ao uso irregular de emendas parlamentares, que deveriam ser destinadas a políticas públicas e investimentos essenciais.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi internado na manhã desta quarta-feira (24) no hospital DF Star, em Brasília, após autorização do ministro Alexandre de Moraes para deixar a sede da Polícia Federal, onde está custodiado. O ex-chefe do Executivo passará por uma cirurgia para correção de hérnia nesta quinta-feira (25), dia de Natal. Esta foi a primeira saída do ex-presidente da unidade desde a decretação da prisão preventiva, ocorrida há 32 dias, período em que permaneceu sob custódia por determinação judicial. A autorização para a internação estabeleceu condições específicas de escolta e acompanhamento por parte das autoridades responsáveis. Com 70 anos, Bolsonaro deu entrada no hospital ainda pela manhã para iniciar os procedimentos pré-operatórios. A cirurgia, classificada como eletiva, será para correção de hérnia inguinal bilateral. Segundo informações apuradas, esta será a oitava intervenção cirúrgica à qual o ex-presidente se submete desde o atentado sofrido durante a campanha eleitoral de 2018. A internação ocorre sob vigilância e acompanhamento institucional, conforme os termos fixados pela decisão do Supremo Tribunal Federal. Até a última atualização, não havia divulgação de boletim médico detalhando o estado de saúde após a realização do procedimento.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, nesta quinta-feira (18), a Resolução nº 1502, que regulamenta a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares municipais. A norma estabelece diretrizes para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a correta prestação de contas dos recursos públicos transferidos aos municípios baianos. A resolução atende a uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854. A determinação tornou obrigatória, de forma vinculante, a adoção do modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares por estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com o TCM, a nova norma foi elaborada com base nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A partir de 1º de janeiro de 2026, as prefeituras da Bahia deverão adotar providências para cumprir integralmente o artigo 163-A da Constituição Federal e as exigências previstas na resolução, incluindo a criação e manutenção de uma plataforma digital específica para as emendas parlamentares municipais, com dados abertos e acesso público. Entre as exigências estabelecidas estão a identificação do parlamentar autor da emenda, a indicação de um código ou número de referência vinculado ao ato normativo que a aprovou, a descrição detalhada da finalidade do gasto, o valor destinado, o órgão ou entidade responsável pela execução e a identificação da localidade beneficiada. A norma também determina a definição de prazos para a execução, com datas estimadas de início e conclusão das ações financiadas. A resolução organiza as regras de transparência em cinco capítulos e detalha os procedimentos que deverão ser observados durante toda a execução orçamentária e financeira das emendas. A prestação de contas seguirá os mesmos ritos aplicados às contas regulares apresentadas ao TCM, com o registro das informações no sistema SIGA e o envio da documentação pelo e-TCM, sem prejuízo da divulgação dos dados na plataforma digital específica. As exigências também se estendem às entidades privadas sem fins lucrativos que receberem recursos oriundos de emendas parlamentares municipais. Essas instituições deverão se adequar às normas de transparência e aos procedimentos previstos para garantir o acompanhamento e o controle dos valores recebidos. A resolução estabelece ainda que, a partir de 1º de janeiro de 2026, a execução das emendas parlamentares municipais ficará condicionada ao cumprimento integral das medidas previstas e às determinações do STF sobre transparência e rastreabilidade, podendo o tribunal editar normas complementares para assegurar a efetividade das regras. O presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, afirmou que o tribunal seguirá atuando de forma rigorosa para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos pelos municípios, com o objetivo de evitar desperdícios ou desvios, fortalecer o controle social e assegurar que os investimentos resultem em benefícios diretos para a população.

O ex-presidente Jair Bolsonaro será submetido a uma perícia médica nesta quarta-feira (17), em Brasília. O procedimento foi agendado pela Polícia Federal após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e será realizado por peritos no Instituto Nacional de Criminalística. A avaliação médica tem como objetivo fornecer subsídios técnicos para que o STF decida sobre a possibilidade de autorizar Bolsonaro a sair do local onde está detido para a realização de uma cirurgia indicada por médicos particulares. A defesa do ex-presidente apresentou laudos apontando a necessidade do procedimento. Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou o encaminhamento aos peritos do exame de ultrassonografia realizado no último domingo (14). O exame confirmou o diagnóstico de hérnia inguinal e foi feito com equipamento portátil, mediante autorização judicial. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, na capital federal. A condenação ocorreu no âmbito da ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A perícia será utilizada para avaliar o quadro clínico atual do ex-presidente e orientar eventual deliberação judicial sobre o pedido de cirurgia.