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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nomeou 21 novos servidores para o cargo de Analista Judiciário, na área judiciária, com função de Oficial de Justiça Avaliador. As nomeações foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico nas edições de quarta e quinta-feira, dias 10 e 11 de dezembro. Os novos servidores irão atuar em 20 comarcas do interior baiano, entre elas Livramento de Nossa Senhora, além de municípios como Mutuípe, Amargosa, Araci, Barreiras, Irecê, Jacobina, Remanso, Prado e Rio Real. As nomeações fazem parte das ações de fortalecimento do primeiro grau de jurisdição. Em Livramento de Nossa Senhora, foi nomeada Carina Queiroz Cardoso, habilitada no concurso público regido pelo Edital nº 01/2023 e classificada na 52ª colocação da lista geral. A servidora foi designada para exercer suas funções na Central de Cumprimento de Mandados da comarca. De acordo com o Tribunal, as nomeações atendem à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, e estão alinhadas às diretrizes da atual gestão do TJ-BA para o biênio 2024–2026, que tem como uma de suas prioridades o reforço da atuação judicial nas comarcas do interior. Com a medida, o Judiciário baiano busca ampliar a eficiência no cumprimento de mandados e melhorar a prestação jurisdicional à população.
O juiz João Lemos Rodrigues voltou a exercer atividades na Comarca de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, onde passa a atuar na Vara Criminal. A designação foi oficializada pelo Decreto Judiciário nº 1039, de 28 de novembro de 2025, publicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O documento estabelece que o magistrado assume a função a partir de 1º de dezembro de 2025, por prazo indeterminado, conforme ato assinado pela presidente do TJ-BA. A medida integra uma série de movimentações internas que redistribuem juízes em comarcas de Salvador e do interior, incluindo Livramento. João Lemos Rodrigues já havia atuado anteriormente no município. Em 2019, ele deixou a comarca após exercer funções como titular da Vara Criminal, do Júri, de Execuções Penais e da Infância e Juventude, sendo transferido pelo Tribunal de Justiça para a 1ª Vara Criminal de Vitória da Conquista. Agora, retorna para reforçar a condução dos trabalhos da Vara Criminal de Livramento, responsável por processos envolvendo crimes comuns, audiências, diligências e decisões de caráter penal. O retorno do magistrado faz parte dos ajustes administrativos promovidos pelo TJ-BA para organizar a distribuição de juízes em diferentes unidades judiciárias do estado, garantindo continuidade e reforço no atendimento das demandas da Justiça Criminal.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) iniciou, nesta terça-feira (11), a implantação do Eproc, novo sistema de processo judicial eletrônico que substituirá gradualmente o PJe. A implantação começou em caráter piloto nas 2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Santo Antônio de Jesus, restrita inicialmente ao julgamento de feitos de competência delegada. A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, esteve presente no município para acompanhar o início das operações. Equipes técnicas trabalharam de forma presencial durante a primeira semana, monitorando o desempenho do sistema, com suporte remoto posterior via WhatsApp e videoconferência.
De acordo com o Decreto Judiciário nº 835/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 1º de outubro, após a implantação do Eproc fica vedado o ajuizamento de novas ações de competência delegada pelo PJe. A expansão para outras unidades judiciárias seguirá cronograma a ser definido pela Presidência do tribunal. Desenvolvido e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Eproc foi aprovado em sessão plenária de 23 de outubro de 2024 e passou a integrar os projetos estratégicos do TJ-BA. A presidente Cynthia Resende afirmou que a implantação representa um avanço na modernização da Justiça baiana, com foco em eficiência, estabilidade operacional e segurança no trâmite processual. O novo sistema também faz parte das ações prioritárias da atual gestão, voltadas à governança em tecnologia da informação e à melhoria dos serviços judiciários prestados à população.
