O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) iniciou, nesta terça-feira (11), a implantação do Eproc, novo sistema de processo judicial eletrônico que substituirá gradualmente o PJe. A implantação começou em caráter piloto nas 2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Santo Antônio de Jesus, restrita inicialmente ao julgamento de feitos de competência delegada. A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, esteve presente no município para acompanhar o início das operações. Equipes técnicas trabalharam de forma presencial durante a primeira semana, monitorando o desempenho do sistema, com suporte remoto posterior via WhatsApp e videoconferência.
De acordo com o Decreto Judiciário nº 835/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 1º de outubro, após a implantação do Eproc fica vedado o ajuizamento de novas ações de competência delegada pelo PJe. A expansão para outras unidades judiciárias seguirá cronograma a ser definido pela Presidência do tribunal. Desenvolvido e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Eproc foi aprovado em sessão plenária de 23 de outubro de 2024 e passou a integrar os projetos estratégicos do TJ-BA. A presidente Cynthia Resende afirmou que a implantação representa um avanço na modernização da Justiça baiana, com foco em eficiência, estabilidade operacional e segurança no trâmite processual. O novo sistema também faz parte das ações prioritárias da atual gestão, voltadas à governança em tecnologia da informação e à melhoria dos serviços judiciários prestados à população.
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