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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (8) que pretende convocar uma sessão do Congresso Nacional para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que trata da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão ocorre após pressão de parlamentares, incluindo o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que pediu publicamente a votação do tema. O parlamentar chegou a divulgar um vídeo nas redes sociais defendendo a análise do veto, que ultrapassou 100 milhões de visualizações. O projeto, aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado, propõe alterações no cálculo das penas aplicadas a condenados por participação nos atos, incluindo casos já julgados ou em andamento. O texto foi vetado integralmente pelo presidente da República. Durante sessão no Senado, Alcolumbre afirmou que a pauta ainda será definida e pode não incluir todos os itens pendentes. Segundo ele, a prioridade é deliberar sobre o veto, considerado um tema relevante que depende de decisão do Congresso. “Essa pauta cabe ao presidente do Senado, e eu vou exercer essa prerrogativa. Nosso desejo é realizar essa sessão o mais rápido possível para deliberarmos sobre esse assunto”, afirmou. Além da discussão sobre a dosimetria, parlamentares da oposição também defendem a inclusão de outros temas, como a leitura de requerimento para instalação de uma CPMI envolvendo o Banco Master. A realização da sessão depende de alinhamento com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, já que as reuniões conjuntas acontecem no plenário da Casa. O tema deve seguir no centro do debate político nos próximos dias, com articulações entre governo e oposição em torno da pauta.
O prefeito de Paramirim, João Ricardo, informou na tarde desta segunda-feira (22) que decidiu vetar integralmente o projeto de lei que institui o pagamento de auxílio-alimentação para vereadores e servidores da Câmara Municipal. Segundo o gestor, a decisão foi tomada a pedido dos próprios parlamentares e anunciada por meio de vídeo divulgado nas redes sociais. De acordo com o prefeito, o veto atende a uma solicitação formal do Poder Legislativo e reforça o compromisso da gestão com o diálogo institucional. Na manifestação pública, João Ricardo destacou que a decisão foi construída de forma conjunta, com base na humildade, no entendimento entre os poderes e na busca por uma administração responsável e equilibrada. O projeto de lei havia sido aprovado por unanimidade durante sessão extraordinária da Câmara Municipal de Paramirim, realizada na sexta-feira (12). A proposta previa o pagamento de um auxílio-alimentação mensal de R$ 1.500 para cada vereador e de R$ 600 para os servidores do Legislativo. O benefício teria caráter indenizatório, sem incidência de imposto de renda ou contribuição previdenciária, e seria pago por meio de cartão ou vale eletrônico, mediante contratação de empresa especializada. Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação da matéria, o impacto financeiro anual apenas com o auxílio destinado aos vereadores seria de aproximadamente R$ 198 mil. Atualmente, os 11 parlamentares do município recebem subsídio mensal de R$ 10.432,39, além do 13º salário, o que eleva o custo anual do Legislativo para cerca de R$ 1,5 milhão. A proposta foi aprovada em meio a um cenário de restrições financeiras no município. Recentemente, a Prefeitura de Paramirim anunciou o cancelamento da festa de Réveillon, justificando a medida pela necessidade de priorizar despesas essenciais e garantir a manutenção do quadro de servidores. Com o veto integral do Executivo, o projeto retorna à Câmara Municipal, que poderá manter o veto ou derrubá-lo em nova votação. Até lá, o auxílio-alimentação não entra em vigor.
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