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Reportagens publicadas pelos sites Metrópoles e O Globo apontam a existência de um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Advogados, que teria valor total de R$ 129 milhões. De acordo com as informações divulgadas, o pagamento estaria previsto para ocorrer ao longo de 36 meses, a partir do início de 2024, o que representaria repasses mensais de aproximadamente R$ 3,6 milhões. O escritório é comandado pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ainda segundo as reportagens, dois dos três filhos do ministro também atuam profissionalmente na banca. Uma cópia digital do contrato teria sido encontrada no celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, durante a Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em meados do mês passado. A investigação apura possíveis irregularidades envolvendo a instituição financeira. De acordo com a apuração divulgada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o contrato não estaria vinculado a um processo específico, mas previa a prestação de serviços jurídicos em diferentes demandas, conforme a necessidade do banco. Após a publicação das informações, os veículos informaram que tentaram contato com o ministro Alexandre de Moraes e com o escritório Barci de Moraes Advogados para manifestação, mas não obtiveram resposta até a última atualização. Os textos informam que eventuais posicionamentos serão acrescentados caso haja retorno. Ainda segundo reportagens anteriores do Metrópoles, a família do ministro adquiriu recentemente um imóvel de alto padrão no Lago Sul, área nobre de Brasília. O imóvel, com cerca de 725 metros quadrados, teria sido adquirido por R$ 12 milhões, com pagamento à vista, conforme noticiado pelo portal.
O governo dos Estados Unidos, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro (OFAC), impôs sanções a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., uma organização vinculada à família de Moraes. Viviane foi adicionada à lista dos Specially Designated Nationals (SDN List) e o Lex Instituto também foi sancionado por ser parte de uma rede de apoio financeiro e institucional que, segundo o anúncio, pode servir para burlar sanções já existentes.
As sanções foram aplicadas com base no Executive Order 13818, que operacionaliza o Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, lei norte-americana usada para punir pessoas e entidades envolvidas em abusos de direitos humanos e corrupção ao redor do mundo. U.S. Entre as medidas previstas estão: bloqueio de bens e interesses em bens nos Estados Unidos ou sob jurisdição americana, proibição de transações por cidadãos ou empresas dos EUA com as pessoas ou entidades sancionadas, e possíveis penalidades civis ou criminais em caso de descumprimento.
O lacre da sanção decorre de alegações de que Alexandre de Moraes teria autorizado prisões preventivas arbitrárias, promovido censura ou supressão de liberdade de expressão, e conduzido processos com motivação política, segundo o OFAC.
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