O governo dos Estados Unidos, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro (OFAC), impôs sanções a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., uma organização vinculada à família de Moraes. Viviane foi adicionada à lista dos Specially Designated Nationals (SDN List) e o Lex Instituto também foi sancionado por ser parte de uma rede de apoio financeiro e institucional que, segundo o anúncio, pode servir para burlar sanções já existentes.
As sanções foram aplicadas com base no Executive Order 13818, que operacionaliza o Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, lei norte-americana usada para punir pessoas e entidades envolvidas em abusos de direitos humanos e corrupção ao redor do mundo. U.S. Entre as medidas previstas estão: bloqueio de bens e interesses em bens nos Estados Unidos ou sob jurisdição americana, proibição de transações por cidadãos ou empresas dos EUA com as pessoas ou entidades sancionadas, e possíveis penalidades civis ou criminais em caso de descumprimento.
O lacre da sanção decorre de alegações de que Alexandre de Moraes teria autorizado prisões preventivas arbitrárias, promovido censura ou supressão de liberdade de expressão, e conduzido processos com motivação política, segundo o OFAC.
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