O Portal Terra Networks Brasil LTDA foi condenado pela Justiça da Bahia a pagar R$ 15 mil em indenização por danos morais ao prefeito de Rio de Contas, Celio Evangelista da Silva. A decisão foi proferida pela comarca de Livramento de Nossa Senhora, que concluiu que o site publicou uma reportagem com conteúdo falso envolvendo o gestor. O caso teve início após uma matéria publicada em 25 de julho de 2025, com o título “Homicídio em Cavalgada na Bahia Ganha Contornos de Escândalo Político: Prefeito é Suspeito de Acobertar Fugitivos”. O texto atribuía ao prefeito a suposta participação em favorecimento a envolvidos na morte do jovem Brenno Caldas Teixeira, ocorrida dias antes.
Na sentença, assinada pelo Juiz Leigo Kaique Pereira Azevedo e homologada pelo Juiz de Direito Fábio Marx Saramago Pinheiro, a Justiça apontou que a reportagem extrapolou os limites da liberdade de imprensa, configurando abuso de direito. Segundo o processo, o conteúdo divulgado era totalmente inverídico, e o inquérito policial que apurou o homicídio não citava qualquer envolvimento do prefeito. O tribunal destacou que, embora os veículos de comunicação tenham liberdade para informar, essa garantia não autoriza a imputação pública de condutas ilegais sem respaldo em investigação oficial.
Além da indenização, a decisão manteve uma liminar anterior que obrigou o Portal Terra a publicar um direito de resposta do prefeito, com o mesmo destaque e visibilidade da matéria original. Clique aqui e veja a decisão..
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