Mais de 15 mil motoristas da Bahia tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente após a entrada em vigor da nova regra do governo federal. Até o dia 14 de janeiro, 15.226 documentos foram atualizados no estado sem cobrança de taxas e sem necessidade de comparecimento ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A medida passou a valer em 9 de janeiro e é destinada a condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Em todo o país, mais de 323 mil motoristas já foram beneficiados com a renovação automática. O procedimento é realizado de forma totalmente digital, diretamente na base nacional de trânsito. A CNH atualizada fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde também é exibido o selo de Bom Condutor. O benefício não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, a condutores a partir de 50 anos que já utilizaram a renovação automática, a pessoas com CNH de validade reduzida por recomendação médica e a motoristas com o documento vencido há mais de 30 dias. As regras seguem em vigor e continuam sendo aplicadas pelo sistema nacional de trânsito.
A Vara do Trabalho de Guanambi, no sudoeste da Bahia, condenou a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) ao pagamento de R$ 15 milhões por danos extrapatrimoniais coletivos. O valor será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A sentença é resultado de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião, após a constatação de irregularidades na unidade da empresa localizada em Caetité. De acordo com o MPT, inspeções técnicas realizadas no complexo industrial, com apoio de outros órgãos fiscalizadores, apontaram um cenário considerado crítico. Entre as irregularidades identificadas estão vazamentos de material radioativo, ausência ou inadequação de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a exposição contínua de trabalhadores a agentes químicos perigosos, colocando em risco a saúde física e psicológica dos empregados. Além da indenização coletiva, a ação solicitou medidas de reparação direta às vítimas, como o custeio integral de tratamentos médicos e psicológicos, fornecimento de medicamentos, pagamento de indenizações individuais por danos morais e materiais e a concessão de pensões mensais a dependentes de trabalhadores que morreram em decorrência da exposição ocupacional. Ao julgar o processo, a juíza Nara Duarte Barroso Chaves acolheu os argumentos e determinou que a INB realize exames médicos em ex-empregados e trabalhadores terceirizados que atuaram na planta de Caetité. A magistrada também estabeleceu que a empresa deverá indenizar e arcar com despesas e pensões de funcionários que comprovarem doenças relacionadas às atividades exercidas. Na decisão, a juíza destacou que a INB descumpriu normas básicas de segurança do trabalho e expôs seus empregados a riscos elevados, ressaltando que é dever da empresa garantir um ambiente laboral regular, seguro e em conformidade com a legislação vigente. A sentença ainda cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
Pelotões da Polícia Militar da Bahia de Licínio de Almeida e Tanque Novo, subordinados à 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), com sede em Caetité, apreenderam dez veículos em um intervalo de 24 horas durante a Operação Grau Zero, voltada ao combate de infrações de trânsito e à prática de manobras perigosas. Em Tanque Novo, a PM recolheu quatro motocicletas e duas bicicletas motorizadas. Já em Licínio de Almeida, foram apreendidas quatro motocicletas. Segundo a corporação, todos os veículos estavam em desacordo com a legislação de trânsito e eram conduzidos de forma a colocar em risco a integridade de pedestres, motoristas e dos próprios condutores. Após a apreensão, os veículos foram transportados para Guanambi e depositados no pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A medida permite que os proprietários regularizem a situação documental e técnica para, posteriormente, reaverem os veículos. De acordo com a Polícia Militar, a Operação Grau Zero tem como objetivo garantir mais tranquilidade e sossego à população local, além de reforçar a segurança viária. A ação busca coibir práticas como direção perigosa, manobras arriscadas e a circulação de veículos sem as condições mínimas exigidas por lei. A PM informou ainda que as fiscalizações serão mantidas de forma contínua, como estratégia de prevenção de acidentes e de promoção da ordem pública, especialmente em áreas com maior incidência de reclamações da comunidade relacionadas a barulho excessivo e riscos no trânsito.
A Receita Federal voltou a desmentir, nesta quarta-feira (14), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para fins de cobrança de impostos. Em nota oficial, o órgão reforçou que não existe tributação sobre o Pix e que qualquer fiscalização com esse objetivo é proibida pela Constituição Federal. Segundo o Fisco, são completamente inverídicas as mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências”. A Receita esclarece que o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como o dinheiro em espécie, o cartão de débito ou de crédito, e que sua utilização não gera, por si só, qualquer obrigação tributária. Os boatos utilizam de forma distorcida a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, sugerindo que a regra permitiria o rastreamento de transações individuais de cidadãos. De acordo com a Receita, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, no âmbito das políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e à ocultação de bens. O órgão destacou ainda que não há acesso a valores específicos das transações, nem à origem, destino ou natureza dos gastos realizados pelos usuários do sistema de pagamentos instantâneos. As informações tratadas são agregadas e institucionais, sem qualquer individualização. As notícias falsas voltaram a ganhar força nas últimas horas após a divulgação de vídeos do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), nos quais ele afirma que o governo retomaria o monitoramento do Pix. Há cerca de duas semanas, a Receita Federal já havia publicado outro alerta para rebater boatos semelhantes. Em nota, o Fisco afirmou que esse tipo de conteúdo busca induzir a população ao erro, provocar insegurança financeira e comprometer a credibilidade de um dos principais meios de pagamento do país. O órgão também alertou que a disseminação dessas mensagens pode favorecer interesses do crime organizado e de grupos que lucram com a monetização e o engajamento gerados por informações falsas nas redes sociais.
O cantor Ray Douglas, nome artístico de Raimundo Douglas Barbosa, morreu aos 58 anos na madrugada desta sexta-feira (16), em Imperatriz. O artista estava internado em um hospital da cidade após complicações provocadas pela diabetes. Natural de Grajaú, Ray Douglas foi um dos principais nomes da seresta. Autor de vários sucessos, entre os mais lembrados estão as músicas “L’amour”, “Vento Norte” e “Eu Duvido”. Ele iniciou a carreira ainda criança, aos nove anos, se apresentando em bares e pequenos palcos. O reconhecimento nacional veio no fim da década de 1990. Ao longo da trajetória artística, o cantor lançou mais de 20 álbuns e manteve uma agenda intensa de shows, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. Ray Douglas ficou conhecido pelas letras que abordavam temas como amor e saudade, marcando gerações de fãs. A Prefeitura de Grajaú lamentou a morte do artista por meio de nota publicada nas redes sociais e destacou a contribuição de Ray Douglas para a valorização da cultura local.
A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Vitória da Conquista (DRFR/DEIC), cumpriu na manhã desta sexta-feira (16) um mandado de busca e apreensão contra um homem de 45 anos, identificado pelas iniciais J.V.L.J., investigado por estelionato com prejuízo superior a R$ 1,3 milhão. A ação ocorreu em uma residência no bairro Candeias, em Vitória da Conquista, onde os policiais apreenderam aparelhos celulares, documentos de veículos, dezenas de chaves, folhas de cheques e outros materiais relacionados às investigações. No local, também foram encontradas duas munições calibre .380, o que resultou na prisão em flagrante do suspeito por posse irregular de munição. Segundo a Polícia Civil, o investigado é suspeito de aplicar golpes por meio da emissão de cheques sem fundos, sustados ou de terceiros, além de fraudes em negociações de veículos e apropriação de valores provenientes de financiamentos. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 1.373.000. Dois veículos vinculados ao suspeito também foram apreendidos. O homem foi conduzido à sede da DRFR/DEIC, onde teve o Auto de Prisão em Flagrante lavrado, pagou fiança e foi liberado. As investigações seguem em andamento para identificar outras vítimas e possíveis envolvidos.
Representantes do município de Dom Basílio, no sudoeste da Bahia, participaram de uma reunião no Ministério Público do Estado da Bahia com o objetivo de alinhar demandas e receber orientações para a implantação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. O encontro contou com a presença do prefeito Fernando Santos e de integrantes do setor jurídico da administração municipal. Durante a reunião, foram discutidos aspectos institucionais e legais relacionados à criação do conselho, que tem como finalidade ampliar a participação social e fortalecer as políticas públicas voltadas à segurança no município. Segundo a prefeitura, a iniciativa busca promover maior integração entre o poder público e os órgãos de controle, além de contribuir para o planejamento de ações voltadas à cidadania e à prevenção da violência. A gestão municipal informou ainda que o diálogo com o Ministério Público integra um conjunto de medidas direcionadas ao fortalecimento institucional e à adoção de práticas administrativas alinhadas à legislação e às necessidades da população.
Uma guarnição da CIPPA/Lençóis realizava fiscalização ambiental entre os municípios de Paramirim e Caturama quando, na BA-152, nas proximidades do povoado de Baixinha, avistou um caminhão transportando madeira. Durante a abordagem, foi constatado o transporte de madeira nativa de diversas espécies — Umburana, Articuma, Peão e Mandioca-brava — sem o Documento de Origem Florestal (DOF), exigido por lei. Na vistoria, também foi localizada uma motosserra sem Licença de Porte e Uso (LPU) e sem nota fiscal. Diante dos fatos, o condutor, dois acompanhantes, o caminhão, a carga — estimada em aproximadamente 22 metros cúbicos de madeira — e a motosserra foram apresentados à autoridade policial na cidade de Paramirim para a adoção das medidas cabíveis. A atuação integra as ações de proteção ambiental desenvolvidas pela CIPPA/Lençóis na Chapada Diamantina e no Oeste Baiano.
O município de Livramento de Nossa Senhora sediou, na manhã desta quinta-feira (15), a reunião de apresentação do Edital CAR/Projeto Bahia que Produz e Alimenta nº 004/2025 – Quilombos da Bahia, promovido pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). O encontro teve como objetivo esclarecer os prazos estabelecidos no edital, a documentação necessária, os tipos de investimentos possíveis e dirimir dúvidas das associações convidadas. Das 14 associações quilombolas convidadas, 13 participaram da reunião, demonstrando amplo interesse na iniciativa. Durante a apresentação, foi informado que o edital prevê um investimento total de R$ 12.250.000,00, acrescido de 10% de contrapartida das organizações produtivas beneficiárias, valor destinado a atender comunidades quilombolas de toda a Bahia, e não exclusivamente ao município. Ao todo, serão selecionados 35 projetos, com investimento de até R$ 350.000,00 por projeto, voltados ao fortalecimento produtivo e ao desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas em todo o estado. A reunião foi conduzida por Danilo J. Cunha, assistente territorial da CAR, que apresentou os principais pontos do edital e orientou os representantes das associações sobre os critérios e procedimentos para participação. Também esteve presente o secretário municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Ricardo Juvelino, reforçando o compromisso da gestão municipal em apoiar as associações quilombolas no acesso a políticas públicas, investimentos e ações de desenvolvimento regional.
Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já podem conferir seus desempenhos individuais. As notas estão disponíveis na Página do Participante, onde é possível consultar a pontuação da redação — que varia de zero a mil pontos — e os resultados nas quatro áreas de conhecimento avaliadas. Para os chamados treineiros, que ainda não concluíram o ensino médio em 2025, o boletim individual será divulgado em até 60 dias após a publicação do resultado. Os resultados foram divulgados nesta sexta-feira, 16 de novembro, pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A edição de 2025 do Enem registrou 4,8 milhões de inscritos, com índice de presença de 72% nos dois dias de aplicação, conforme balanço oficial. Com as notas do exame, os candidatos poderão concorrer a vagas em instituições públicas de ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cujas inscrições ocorrem de 19 a 23 de janeiro. Também é possível disputar bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), entre 26 e 29 de janeiro, ou acessar o Fundo de Financiamento Estudantil. A inscrição no Sisu não exige envio prévio de documentos. No entanto, os candidatos selecionados deverão observar os prazos e apresentar a documentação exigida pela instituição de ensino superior no momento da matrícula.
A Polícia Civil da Bahia concluiu o inquérito que apurou as mortes de Alexsandra Oliveira Suzart, de 45 anos, Maria Helena do Nascimento Bastos, de 41, e Mariana Bastos da Silva, de 20 anos, ocorridas no dia 15 de agosto de 2025, no município de Ilhéus. O procedimento investigativo foi conduzido pelo Núcleo de Homicídios de Ilhéus e pela 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (7ª Coorpin/Ilhéus), com apoio de um grupo de trabalho que contou com a participação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e do Departamento de Inteligência Policial (DIP). O inquérito foi finalizado e encaminhado ao Poder Judiciário em 19 de dezembro de 2025, com o indiciamento do investigado pelo crime de latrocínio praticado contra as três vítimas, além da representação pela prisão preventiva. Com a conclusão do procedimento, o Ministério Público da Bahia (MPBA) ofereceu denúncia, ao entender que há indícios suficientes de autoria e materialidade. A ação foi distribuída para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus, onde aguarda apreciação judicial. Durante as investigações, foram realizadas diligências de campo, análise de imagens de câmeras de segurança, exames periciais e oitivas de familiares e testemunhas, além da coleta de outros elementos probatórios que fundamentaram o indiciamento. Medidas cautelares também foram deferidas ao longo da apuração, incluindo a obtenção e análise de dados, evidenciando a atuação integrada entre a Polícia Civil, o Ministério Público e o Judiciário. As investigações contaram ainda com o apoio do Departamento de Polícia Técnica (DPT), responsável pelas perícias de local de crime, exames necroscópicos, confrontação genética e demais análises técnicas que contribuíram para o esclarecimento do caso.
Um capitão da Polícia Militar da Bahia morreu após ser baleado durante uma tentativa de assalto registrada na noite de quinta-feira (15), na Avenida Lafayete Coutinho, conhecida como Avenida Contorno, em Salvador. Segundo informações da corporação, houve troca de tiros no local, resultando também na morte de um dos suspeitos envolvidos na ação criminosa. A vítima foi identificada como Osniésio Pereira Salomão, de 37 anos, capitão lotado na 18ª Companhia Independente da Polícia Militar, com atuação no bairro de Periperi. Além da carreira policial, ele era conhecido na comunidade por ser fundador de um bar tradicional da região. Casado e pai de dois filhos, o oficial era reconhecido tanto no meio militar quanto no convívio social. O crime ocorreu por volta das 20h, quando o capitão deixava um evento privado realizado nas proximidades. Imagens de câmera veicular registraram o momento em que ele foi abordado por dois homens armados. Ao reagir à investida, houve confronto, e o policial foi atingido por disparos. Mesmo ferido, o capitão foi socorrido e encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento dos Barris, mas não resistiu. Um dos suspeitos, Vitor Souza da Silva, de 22 anos, morador do bairro Nordeste de Amaralina, também morreu após a troca de tiros. Com ele, a polícia apreendeu um carregador de pistola com munições. O segundo envolvido conseguiu fugir e segue sendo procurado.
