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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (8) que pretende convocar uma sessão do Congresso Nacional para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que trata da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão ocorre após pressão de parlamentares, incluindo o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que pediu publicamente a votação do tema. O parlamentar chegou a divulgar um vídeo nas redes sociais defendendo a análise do veto, que ultrapassou 100 milhões de visualizações. O projeto, aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado, propõe alterações no cálculo das penas aplicadas a condenados por participação nos atos, incluindo casos já julgados ou em andamento. O texto foi vetado integralmente pelo presidente da República. Durante sessão no Senado, Alcolumbre afirmou que a pauta ainda será definida e pode não incluir todos os itens pendentes. Segundo ele, a prioridade é deliberar sobre o veto, considerado um tema relevante que depende de decisão do Congresso. “Essa pauta cabe ao presidente do Senado, e eu vou exercer essa prerrogativa. Nosso desejo é realizar essa sessão o mais rápido possível para deliberarmos sobre esse assunto”, afirmou. Além da discussão sobre a dosimetria, parlamentares da oposição também defendem a inclusão de outros temas, como a leitura de requerimento para instalação de uma CPMI envolvendo o Banco Master. A realização da sessão depende de alinhamento com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, já que as reuniões conjuntas acontecem no plenário da Casa. O tema deve seguir no centro do debate político nos próximos dias, com articulações entre governo e oposição em torno da pauta.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 2162/23, conhecido como PL da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas impostas aos condenados pela trama golpista e pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto também alcança o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar a articulação golpista. As informações são do Metrópoles. A sessão foi aberta às 1h38 e o resultado anunciado às 2h25 pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O placar registrou 291 votos favoráveis e 148 contrários. A oposição bolsonarista orientou voto a favor e tratou a aprovação como vitória parcial, já que antes tentava articular uma anistia ampla, não obtida. O projeto segue agora para o Senado Federal. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou em plenário, na terça-feira (09), que pretende colocar o texto em análise ainda em 2025. A votação ocorreu em meio a uma disputa entre governistas e oposição. Aliados do governo tentaram retirar o projeto de pauta, mas o requerimento foi rejeitado por 294 votos a 146. Em seguida, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, apresentou pedido de adiamento da votação, que também foi derrotado. Em setembro, o STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. Ele está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro. Com a aprovação do PL da Dosimetria, a expectativa é de que o ex-presidente cumpra um período menor de prisão, caso o texto seja aprovado também pelo Senado.
A tentativa de reverter a condenação de Jair Bolsonaro (PL) por liderar a articulação golpista que resultou nos ataques de 8 de janeiro será analisada novamente no Supremo Tribunal Federal. O ministro Dias Toffoli encaminhou para a Segunda Turma o agravo regimental interposto após a rejeição de um habeas corpus apresentado por uma cidadã que não integra a equipe jurídica do ex-presidente. O julgamento está previsto para ocorrer no plenário virtual entre os dias 5 e 15 de dezembro. O pedido inicial foi protocolado por uma autora que não possui vínculo com a defesa de Bolsonaro. Ela sustentou que o voto divergente do ministro Luiz Fux no julgamento da Primeira Turma indicaria suposta incompetência do juízo responsável pela condenação e caracterizaria uma situação que, segundo sua argumentação, deveria justificar a anulação do processo. Toffoli negou o habeas corpus na segunda-feira (17), observando que pedidos paralelos podem interferir nas estratégias adotadas pelos advogados do ex-presidente. Após a negativa, a autora recorreu, o que levou o caso à Segunda Turma. O colegiado que analisará o agravo é formado pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Caberá ao grupo decidir se o pleito terá continuidade ou será arquivado. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
