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O deputado estadual Manuel Rocha apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando que sejam realizados estudos técnicos e administrativos para reduzir pela metade a tarifa de esgotamento sanitário cobrada pela Embasa. Atualmente, a taxa corresponde a 80% do valor da conta de água, e a proposta recomenda que o percentual seja reavaliado para 40%. Presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Casa, Rocha afirma que a mudança tem como objetivo promover justiça tarifária, aliviar o orçamento doméstico e garantir maior equilíbrio econômico para as famílias baianas, sobretudo as de baixa renda. Para o parlamentar, o valor hoje aplicado não reflete de forma proporcional o custo efetivo dos serviços prestados e pesa de maneira significativa no dia a dia dos consumidores. A indicação sugere que o Governo da Bahia determine à Embasa e aos órgãos competentes a realização de análises que revisem a atual política tarifária. Na justificativa, o deputado argumenta que a medida busca assegurar um serviço essencial mais acessível e alinhado aos princípios constitucionais da modicidade tarifária e da função social do serviço público. Rocha defende que a redução para 40% representaria um avanço para a equidade econômica, ajudando a aliviar despesas, estimular o consumo consciente e fortalecer a economia local, sem comprometer a sustentabilidade financeira da empresa pública de saneamento.
O deputado estadual Tiago Correia (PSDB), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), disse que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) está “empurrando o Estado para um endividamento sem precedentes” ao solicitar o 22º pedido de empréstimo nesta terça-feira (25), no valor de R$ 650 milhões. Em menos de três anos do governo Jerônimo, o montante de dívida da Bahia se aproxima de R$ 26 bilhões. Para Correia, o governador recorre aos empréstimos depois de ter feito promessas de obras sem que tivesse lastro financeiro para cumprir os compromissos. “Jerônimo prometeu obras no fiado para tentar cooptar prefeitos, selou compromissos sem ter recursos e agora, sem dinheiro em caixa, ele parte para o vale-tudo dos empréstimos para salvar uma operação que é essencialmente eleitoral”, destacou. O líder da oposição pontuou ainda que os trâmites dos empréstimos costumam ser demorados e que boa parte dessas promessas não deverá sair do papel. “Ou seja, as promessas vão ficar no vazio”, acentuou. O líder da oposição lembrou ainda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) já havia alertado para o volume expressivo de obras paralisadas na Bahia em uma auditoria enviada no final do ano passado às comissões de Finanças e de Infraestrutura da Assembleia Legislativa.
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