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A Vara Criminal e Crimes Contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Feira de Santana aceitou uma nova denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra uma milícia que atua há mais de dez anos no município e que seria liderada pelo deputado estadual Binho Galinha (PRD), atualmente preso preventivamente. A denúncia inclui também a esposa do parlamentar, Mayana Cerqueira da Silva, acusada de manter atividades na organização criminosa mesmo em prisão domiciliar. As informações são do site Bahia Notícias. Segundo o MP-BA, Mayana teria utilizado intermediários para continuar movimentando valores da milícia após o bloqueio judicial de suas contas. Entre os novos denunciados está Cristiano de Oliveira Machado, apontado como responsável por receber e movimentar recursos ilícitos para dificultar o rastreamento da origem do dinheiro.
A juíza Márcia Simões Costa, responsável pelo caso, considerou que a denúncia foi apresentada de forma detalhada e determinou que a Polícia Federal realize, em até 15 dias, laudos periciais de celulares, armas e munições apreendidas, além de informações sobre um veículo Porsche pertencente a Müller Santos Souza, acusado de atuar no núcleo de agiotagem da milícia. Em sua decisão, a magistrada reconheceu a robustez das provas apresentadas e autorizou a continuidade da investigação, determinando a inclusão de todos os elementos necessários à instrução processual. Parte do inquérito da Polícia Federal, no entanto, foi arquivada por falta de provas, incluindo acusações de receptação qualificada, lavagem de dinheiro por meio de honorários advocatícios e crime de extorsão.
A nova denúncia do MP-BA, apresentada em 30 de outubro, envolve 13 pessoas acusadas de integrar o grupo criminoso.
O documento reforça o papel de Binho Galinha como líder da milícia e descreve o funcionamento da organização desde 2013, quando ele assumiu o comando após a morte de Oldair José da Silva Mascarenhas, conhecido como Dainho. O grupo teria iniciado suas atividades com o jogo do bicho em Feira de Santana, expandindo-se para empréstimos ilegais, agiotagem e lavagem de dinheiro, utilizando uma empresa de ferro-velho como fachada para movimentações financeiras. O MP-BA aponta ainda que a milícia manteve operações mesmo após fases da Operação El Patrón, com o objetivo de preservar o padrão de vida de seus integrantes. A denúncia também cita a existência de um núcleo armado, responsável por ações de intimidação e cobrança, destacando o agravante previsto no artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei nº 12.850/2013, que trata das organizações criminosas. Entre os denunciados estão Binho Galinha, sua esposa Mayana Cerqueira da Silva, descrita como dirigente administrativa, e João Guilherme, filho do parlamentar, acusado de atuar na parte operacional do grupo.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão do deputado estadual Binho Galinha, em decisão proferida na noite desta quarta-feira (8). O pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do parlamentar foi negado pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, que considerou válida a decisão da Justiça baiana que determinou a prisão preventiva. A defesa buscava reverter a detenção, mas o entendimento do STJ foi o de que permanecem os fundamentos que justificam a medida cautelar. Com isso, o deputado continuará custodiado em Salvador, onde está preso desde o dia 3 de outubro, após se entregar ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). Já o filho do deputado, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, também investigado no mesmo caso, teve pedido de liminar negado pela Justiça. O processo agora segue para análise do Ministério Público. Binho Galinha é apontado como líder de uma organização criminosa com atuação em Feira de Santana e municípios do entorno. Segundo a Operação Estado Anômico, conduzida pela Polícia Federal, o grupo seria responsável por uma série de crimes, entre eles lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça, jogo do bicho, agiotagem, tráfico de drogas, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública e embaraço a investigações.
A prisão preventiva do parlamentar e de outros nove integrantes da quadrilha foi decretada em 19 de agosto pela juíza Márcia Simões Costa, da Vara Criminal e de Crimes contra a Criança e o Adolescente de Feira de Santana. No dia 1º de outubro, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do deputado, quando a esposa e o filho de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva e João Guilherme Cerqueira da Silva, foram presos. Após se entregar voluntariamente ao MP-BA, o deputado foi escoltado por equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) até a capital, onde permanece sob custódia.
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