O salário mínimo nacional será reajustado para R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O novo valor foi oficializado nesta quarta-feira (24), por meio de publicação no Diário Oficial da União, e representa um aumento de 6,8% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.518. O reajuste corresponde a um acréscimo de pouco mais de R$ 100 e segue a política de valorização do salário mínimo adotada pelo governo federal. Pelas regras em vigor, o piso nacional é corrigido anualmente pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada em 12 meses até novembro, somada ao crescimento da economia brasileira de dois anos antes, neste caso o desempenho de 2024, respeitando o limite máximo de 2,5% ao ano em razão do teto de gastos. A combinação desses dois fatores garante aumento real do salário mínimo, diferentemente do modelo adotado em governos anteriores, quando o reajuste se limitava à reposição inflacionária. Em nota técnica, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avaliou que a política anterior teve efeitos negativos sobre o poder de compra, especialmente em períodos de inflação mais elevada. Segundo o Dieese, entre 2020 e 2022, a simples reposição da inflação não foi suficiente para compensar a alta dos preços dos alimentos, que avançaram acima da média e impactaram de forma mais intensa o orçamento das famílias de baixa renda. O órgão destaca que o salário mínimo tem papel fundamental na proteção social e na garantia de condições básicas de sobrevivência. A Constituição Federal estabelece que o salário mínimo deve ser capaz de atender às necessidades vitais do trabalhador e de sua família, como moradia, alimentação, saúde, lazer, higiene e transporte. De acordo com cálculos do Dieese, para suprir essas necessidades de uma família de quatro pessoas, o salário mínimo ideal deveria ser de R$ 7.067,18 em novembro de 2025, o equivalente a cerca de 4,3 vezes o novo piso nacional previsto para 2026. Ainda conforme o departamento, aproximadamente 62 milhões de brasileiros têm rendimentos atrelados ao salário mínimo. Com o reajuste para R$ 1.621, a estimativa é de um impacto positivo de R$ 81,7 bilhões na economia brasileira, por meio do aumento do consumo e da circulação de renda.

O governo federal autorizou a liberação de uma linha de crédito bilionária voltada à modernização do transporte rodoviário de cargas no Brasil. A iniciativa foi formalizada por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (16). O programa prevê a destinação de até R$ 6 bilhões para o financiamento da compra de caminhões novos ou seminovos, com o objetivo de renovar a frota em circulação no país. A proposta busca retirar das estradas veículos mais antigos e menos eficientes, considerados fatores de risco para a segurança viária e responsáveis por maiores níveis de emissão de poluentes. Os recursos poderão ser acessados por transportadores autônomos de cargas, caminhoneiros vinculados a cooperativas, microempreendedores individuais e empresas de transporte rodoviário de cargas. O repasse do financiamento ficará sob responsabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que também fará o credenciamento dos veículos aptos à operação. No caso de caminhões zero-quilômetro, o financiamento será restrito a modelos fabricados no Brasil e aprovados pelo banco. O programa prevê ainda condições diferenciadas para quem optar pela substituição de veículos com mais de 20 anos de uso, incluindo possibilidade de juros reduzidos ou prazos mais longos para pagamento. Além do aspecto econômico, a medida estabelece critérios ambientais e sociais que deverão ser observados nos projetos financiados, conforme diretrizes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A intenção é alinhar a política de crédito à agenda de sustentabilidade e modernização do setor logístico.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, validar as regras da Lei Maria da Penha que asseguram benefícios previdenciários ou assistenciais a mulheres vítimas de violência doméstica que precisem se afastar do trabalho. A decisão foi publicada nesta terça-feira, dia 16. Com o entendimento da Corte, fica assegurada a manutenção do vínculo empregatício da mulher por até seis meses, período destinado à recuperação física e psicológica decorrente da violência sofrida. Durante esse afastamento, o tribunal reconheceu o direito ao recebimento de benefício, de acordo com a situação da mulher junto à seguridade social. Para as seguradas do Regime Geral de Previdência Social, como empregadas formais, contribuintes individuais, facultativas ou seguradas especiais, os primeiros 15 dias de afastamento serão custeados pelo empregador. Após esse prazo, o pagamento passa a ser de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social. Nos casos em que a mulher contribui para o INSS, mas não mantém vínculo empregatício, o benefício será pago integralmente pelo instituto. Já as mulheres que não possuem vínculo com o INSS terão direito ao Benefício de Prestação Continuada, desde que seja comprovada judicialmente a ausência de meios para garantir a própria subsistência. A decisão também estabelece que a solicitação do benefício deve ser feita pelo juiz criminal responsável pela análise das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Além disso, a Justiça Federal será competente para julgar ações que busquem o ressarcimento, por parte dos agressores, dos valores pagos pelo INSS às vítimas.

A Bahia registrou um recorde na chegada de turistas internacionais em (2025), impulsionada pela ampliação da malha aérea e pela presença do estado nas principais feiras de turismo do mundo. Entre janeiro e novembro, (187,9) mil estrangeiros visitaram o território baiano, um crescimento superior a 50% em comparação com o mesmo período de (2024), quando foram contabilizados (125,1) mil visitantes. O desempenho da Bahia superou as médias do Nordeste e do Brasil. Enquanto a região nordestina teve crescimento de (42,1)%, o avanço nacional foi de (40,6)%. Do total de estrangeiros que escolheram o Nordeste, (43,7)% tiveram a Bahia como destino, o melhor resultado desde (2019). Os argentinos lideraram o ranking de visitantes, representando (43,6)% do total, seguidos por portugueses, uruguaios, franceses, italianos, alemães, espanhóis e chilenos. Os dados são da Embratur e da Polícia Federal. O avanço é atribuído ao trabalho do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo, em parceria com companhias aéreas e aeroportos. Atualmente, a Bahia conta com voos diretos partindo de cidades como Buenos Aires, Santiago, Montevidéu, Lisboa, Madri e Paris, conectando o estado a quase (200) destinos internacionais. Nesta quarta-feira (17), a companhia Flybondi iniciou novas operações ligando Buenos Aires a Salvador, com três frequências semanais. A partir de janeiro, a Copa Airlines retoma o voo entre a Cidade do Panamá e a capital baiana, com quatro voos por semana, ampliando a conexão da Bahia com mercados das Américas, como Estados Unidos, Caribe e América Central. Segundo a Secretaria de Turismo, a ampliação das rotas aéreas e a promoção das zonas turísticas baianas no exterior consolidam o estado como um dos principais destinos internacionais do país, com expectativa de manutenção do crescimento no início de (2026). Outro destaque apontado é o uso de práticas sustentáveis, como a operação do Aeroporto de Salvador com combustível sustentável de aviação, reforçando a imagem da Bahia como destino alinhado às questões ambientais.

A maioria dos brasileiros segue contrária à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026, mas a rejeição à permanência do petista no cargo apresentou recuo no último mês. De acordo com pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta terça-feira, dia 16, 56% dos entrevistados afirmam que Lula não merece permanecer por mais quatro anos na Presidência da República, enquanto 41% defendem um novo mandato. Apesar do cenário ainda desfavorável, o levantamento indica uma melhora na avaliação do presidente em relação ao futuro político. Em novembro, a rejeição à reeleição era de 60%, enquanto o apoio somava 37%. Em dezembro, a diferença entre os dois grupos diminuiu em oito pontos percentuais, resultado da queda na rejeição e do crescimento no número de entrevistados favoráveis à continuidade do atual governo. A pesquisa foi realizada entre os dias 11 e 14 de dezembro e ouviu 2.004 pessoas em todo o país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou oficialmente à Câmara dos Deputados, neste domingo (14), a decisão de renunciar ao mandato. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que anunciou a posse do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para ocupar a vaga. A renúncia ocorreu após uma articulação envolvendo a cúpula da Câmara, em meio a um impasse institucional com o Supremo Tribunal Federal. O STF havia determinado a perda do mandato da parlamentar, condenada a pena de prisão, decisão que inicialmente foi contestada pelo plenário da Casa Legislativa. Na semana anterior, a Câmara rejeitou a cassação de Zambelli, contrariando entendimento da Comissão de Constituição e Justiça, que havia se manifestado favoravelmente à perda do mandato. O plenário seguiu a interpretação de que caberia ao Congresso a palavra final sobre a situação de parlamentares condenados criminalmente. Diante do impasse, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Câmara estava obrigada a declarar a perda do mandato, entendimento consolidado em decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes e posteriormente referendado pela Primeira Turma da Corte. O STF considerou a votação do plenário inválida por violar princípios constitucionais e caracterizar desvio de finalidade. A determinação judicial colocou o presidente da Câmara sob risco de responsabilização por descumprimento de ordem judicial. Com a renúncia, o impasse foi encerrado sem a necessidade de nova deliberação do plenário. Carla Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão e à perda do mandato por participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. Após a condenação, ela deixou o país e foi presa na Itália, onde aguarda desdobramentos do processo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11) que o ex-presidente Jair Bolsonaro passe por uma perícia médica no prazo de até 15 dias. A medida tem como objetivo avaliar a real necessidade de um procedimento cirúrgico solicitado pela defesa do ex-chefe do Executivo. Na decisão, o ministro destacou que exames médicos realizados antes da prisão de Bolsonaro, ocorrida em 22 de novembro, não apontaram urgência para qualquer intervenção cirúrgica. Moraes ressaltou ainda que, desde o início do cumprimento da pena, o ex-presidente tem tido acesso a acompanhamento médico contínuo. Segundo o despacho, não houve registro de agravamento do estado de saúde ou de situação clínica emergencial após a prisão. A avaliação médica agora determinada deverá esclarecer se há fundamento técnico para o pedido apresentado pelos advogados. Bolsonaro iniciou no final de novembro o cumprimento de pena de 27 anos e três meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, após condenação relacionada à tentativa de ruptura institucional para permanecer no poder depois das eleições de 2022. O ex-presidente está detido em uma sala especial adaptada em um prédio da Polícia Federal, em Brasília. Desde então, tem recebido autorização judicial para visitas de familiares e encontros com sua equipe jurídica.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (10), o parecer que recomenda a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli. Por 32 votos a 2, os parlamentares rejeitaram o relatório do deputado Diego Garcia, que defendia a continuidade do mandato, e optaram pelo texto apresentado pelo deputado Cláudio Cajado. Com a decisão, o processo seguirá para votação no plenário da Câmara ainda nesta quarta. Para que a perda do mandato seja confirmada, será necessário o apoio de pelo menos 257 dos 513 deputados federais. Durante o debate na comissão, parlamentares aliados à deputada se posicionaram contra o encaminhamento aprovado pela CCJ. O deputado Luiz Gastão criticou a derrubada do relatório que recomendava a manutenção do mandato. Zé Trovão também contestou a recomendação de cassação, afirmando que os documentos técnicos analisados no processo não indicariam participação de Zambelli no ataque hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. Em junho, Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão pelos crimes de falsidade ideológica e invasão do sistema eletrônico do CNJ, caso que também levou ao indiciamento do hacker Walter Delgatti Neto. O plenário da Câmara será responsável pela decisão final sobre o futuro do mandato da parlamentar.

O governo federal apresenta nesta terça-feira (9) um novo conjunto de normas que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. O pacote de mudanças inclui o fim da obrigação de frequentar aulas em autoescolas, o que, segundo o Ministério dos Transportes, deve reduzir de forma expressiva o valor para quem pretende tirar a primeira CNH. As regras entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União. As novidades serão detalhadas em cerimônia no Palácio do Planalto e incluem o lançamento do aplicativo “CNH do Brasil”, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito. Pelo app, o conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente e sem carga horária mínima. As aulas práticas poderão ser feitas com instrutores autônomos cadastrados, inclusive com o veículo do próprio candidato. A carga mínima de direção será reduzida de 20 para 2 horas. As provas práticas, exames de saúde e etapas de biometria permanecem presenciais. O candidato reprovado no primeiro teste de direção poderá realizar uma segunda tentativa sem pagar novamente. O governo também vai eliminar o prazo de um ano para conclusão de todo o processo, permitindo que cada pessoa finalize a habilitação no seu tempo. A expectativa oficial é que o custo final para obter a CNH fique até 80% mais baixo. O pacote inclui ainda a renovação automática e gratuita da habilitação para motoristas que não tenham registrado infrações no ano anterior. Esses condutores receberão um selo de bom comportamento, mantendo o prazo de validade do documento.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na segunda-feira (8) o registro da vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan. A decisão aparece no Diário Oficial da União e formaliza a autorização para produção e comercialização do imunizante no país. A previsão do Ministério da Saúde é iniciar a aplicação gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de 2026. O registro consolida o processo regulatório iniciado anteriormente e garante que o imunizante atende aos requisitos de segurança, eficácia e qualidade previstos na legislação sanitária. Segundo a agência, a vacina passou por todas as etapas de análise técnica antes de ser liberada. O imunizante é tetravalente, capaz de proteger contra os quatro sorotipos da dengue, e será aplicado em dose única. A tecnologia utilizada é a de vírus vivo atenuado, modelo já empregado em outras vacinas amplamente utilizadas no Brasil e no exterior. Com a autorização, o Butantan poderá iniciar a produção em escala para abastecer a rede pública, que deverá incorporar o novo imunizante como estratégia nacional de enfrentamento à doença.

O governo federal decidiu apresentar um relatório próprio sobre a jornada de trabalho, em meio ao impasse na subcomissão que discute mudanças nas regras atuais. A proposta deve substituir o texto conduzido pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que enfrentou críticas após manter a escala 6×1 e sugerir apenas ajustes graduais na carga horária. Segundo informações encaminhadas ao Congresso, o novo relatório prevê a adoção definitiva da escala 5×2 e a extinção explícita da jornada 6×1. O texto também estabelece carga semanal de 40 horas, com oito horas diárias, mas com transição: 42 horas em 2027 e 40 horas a partir de 2028. A iniciativa, articulada pelo Palácio do Planalto, garante manutenção dos salários, amplia o descanso semanal para dois dias consecutivos e define que, a cada três semanas, ao menos um domingo deverá ser reservado ao trabalhador. Além disso, o relatório impede acordos individuais que flexibilizem direitos já previstos em lei. Internamente, a movimentação é vista como uma tentativa do governo de reassumir o protagonismo no debate trabalhista, considerado estratégico para a campanha presidencial de 2026. O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, foi escolhido para apresentar e defender oficialmente o texto na Câmara dos Deputados.

Dias antes de assumir o controle integral do processo envolvendo o empresário Daniel Vorcaro e outros executivos do Banco Master no Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli realizou uma viagem internacional que passou a chamar atenção. O destino foi Lima, onde assistiu à final da Copa Libertadores da América, em que o Palmeiras foi derrotado. O deslocamento de ida e volta não ocorreu em voos comerciais. Toffoli utilizou uma aeronave particular pertencente ao empresário Luiz Oswaldo Pastore, torcedor do clube paulista. A viagem no jatinho privado aconteceu às vésperas das decisões tomadas pelo ministro no processo relacionado ao Master, no qual ele decretou sigilo máximo. No mesmo voo estava o advogado Augusto Arruda Botelho, ex-secretário nacional de Justiça no governo federal e também torcedor do Palmeiras. Ele atua na defesa de Luiz Antonio Bull, diretor de compliance do Banco Master, que foi preso na operação da Polícia Federal que também deteve Vorcaro. A viagem contou ainda com a presença do ex-deputado Aldo Rebelo, que acompanhou o grupo até o Peru.