O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia converteu em inquérito civil um procedimento preparatório que investiga suspeitas de fraude na inscrição de alunos no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Pindaí. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (30) e tem como objetivo aprofundar a apuração de possíveis irregularidades no cadastro de estudantes. De acordo com o órgão, há indícios de manipulação no número de matrículas com a finalidade de elevar os repasses de recursos federais e estaduais destinados à manutenção do programa educacional. As suspeitas apontam que gestores locais podem ter incluído alunos fictícios ou mantido registros irregulares para ampliar a base de cálculo dos valores recebidos. A investigação teve início após uma representação encaminhada pela Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF, que indicou possíveis inconsistências nas inscrições da EJA. Inicialmente, foi instaurado um procedimento preparatório para análise preliminar dos fatos. Com o término do prazo dessa fase inicial e diante da necessidade de novas diligências, o MPF decidiu converter o caso em inquérito civil, instrumento que permite uma apuração mais detalhada. O procedimento agora está vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, responsável por temas relacionados ao patrimônio público e social. O objetivo da investigação é esclarecer se houve fraude na inserção de dados de alunos com o intuito de aumentar os recursos destinados ao programa no município.

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que concede reajuste salarial de 5,3% aos professores da rede estadual de ensino. A recomposição será aplicada de forma escalonada, com 3,3% retroativos a (01) de fevereiro de 2026 sobre os salários vigentes e um acréscimo de 2% a partir de julho. Com a medida, o salário inicial da categoria passará a ser de R$ 5.233,26 a partir de junho. O Projeto de Lei nº 26.209/2026 foi aprovado após tentativas de obstrução por parte da oposição. Durante a sessão, o deputado Luciano Ribeiro argumentou que, embora o reajuste atenda ao piso nacional, ainda há questionamentos sobre a garantia de remuneração equivalente ao salário mínimo profissional para todos os docentes. Já o deputado Hilton Coelho apresentou uma emenda propondo a antecipação integral do reajuste, mas a proposta foi rejeitada pela maioria dos parlamentares. O relator da matéria, Vitor Bonfim, recomendou a rejeição da emenda ao afirmar que a mudança no modelo de pagamento implicaria aumento de despesas, o que seria vedado por iniciativa do Legislativo. O reajuste contempla cerca de 45 mil profissionais do Ensino Fundamental, Médio e da educação indígena em todo o estado. Com a aprovação na Assembleia, o texto segue agora para sanção do governo estadual.

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ações civis públicas contra os municípios de Tremedal e Belo Campo, no sudoeste do estado, por conta de um elevado número de contratações temporárias consideradas irregulares. As medidas foram assinadas pelo promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos e têm como objetivo obrigar as prefeituras a realizarem concursos públicos para o preenchimento de cargos efetivos nas áreas de educação, saúde e administração. De acordo com as investigações, em Tremedal foram identificados 108 contratos temporários sem respaldo legal. O último concurso público no município ocorreu em 2016 e foi direcionado exclusivamente a agentes comunitários de saúde. Já em Belo Campo, o cenário é mais amplo, com 471 contratos temporários sem lei autorizativa. Segundo o MPBA, o último concurso realizado pela gestão municipal ocorreu em 2005. Nas ações, o Ministério Público solicita, em caráter liminar, que a Justiça determine a exoneração dos servidores contratados de forma irregular. No entanto, o órgão pede que esses profissionais permaneçam nos cargos até a posse de novos concursados, como forma de garantir a continuidade dos serviços essenciais. Além da realização de concursos, o MPBA requer a condenação dos prefeitos José Carlos Vieira Bahia e Fidélis Pereira Reis por improbidade administrativa, bem como o pagamento de indenização por danos morais coletivos. O órgão informou ainda que as prefeituras já haviam sido notificadas anteriormente, por meio de recomendações e reuniões para celebração de Termos de Ajustamento de Conduta, mas não houve avanço na regularização da situação.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, por meio da Secretaria Municipal de Educação, inaugurou, na manhã da última quarta-feira (23), o novo anexo da Escola Municipal Fernando Ledo, antigo prédio da Escola Dona Tina, ampliando a estrutura e reforçando os investimentos na rede pública de ensino. A nova unidade passou por uma ampla transformação, garantindo mais conforto e melhores condições de aprendizado para estudantes e profissionais da educação. O espaço recebeu a construção de oito novas salas de aula e três banheiros, além da reforma de outras oito salas já existentes, requalificação dos banheiros e da cozinha. Todas as salas foram climatizadas, proporcionando um ambiente mais adequado ao desenvolvimento das atividades pedagógicas. A solenidade de inauguração contou com a presença da prefeita Joanina Sampaio, do secretário municipal de Educação, Probo Meira, do presidente da Câmara, Cidão Aracatu, além de vereadores, secretários municipais e demais representantes da gestão. A entrega do novo anexo marca mais um avanço na infraestrutura educacional do município, reafirmando o compromisso da administração municipal com a qualidade do ensino e com a valorização da comunidade escolar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite de terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal para, no máximo, 40 horas. A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial e tramita com urgência constitucional, o que estabelece um prazo de até 45 dias para análise do Legislativo. De acordo com o texto, o objetivo é reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. Com isso, a escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois de folga. Segundo o governo federal, a medida abrange trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo categorias como domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas. Ainda conforme o Executivo, a proposta tem aplicação ampla, alcançando também regimes especiais e escalas diferenciadas, que passariam a seguir o limite máximo de 40 horas semanais. Em publicação nas redes sociais, o presidente destacou que a iniciativa busca ampliar o tempo livre dos trabalhadores, sem impacto nos salários, e reforçou que a proposta está relacionada à melhoria da qualidade de vida e ao equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

A Escola Municipal Lélis Piedade realizou, na noite desta segunda-feira (13), um culto ecumênico em ação de graças em alusão aos 91 anos de funcionamento da instituição. A atividade ocorreu às 19h, no pátio da unidade, com participação da comunidade escolar e convidados. Fundada em 1935, a escola integra a rede municipal de ensino e reúne, ao longo de sua trajetória, a atuação de diferentes profissionais da educação, estudantes e famílias. O evento contou com a presença de ex-diretores e representantes de pessoas que fizeram parte da história da instituição, como Abelísia Rêgo, Marilda Tanajura e Sônia Meira. Também participaram o vereador Zifa, representando Ulisses Lima, além de Adriana Soares, Itamar Correia e Robson Correia, representando Antônio Correia, e Ingrid Rodrigues, representando Gilvânia Rodrigues. A atual equipe gestora da unidade esteve presente, composta pela diretora Raylma Meira, vice-diretora Cristiane Assis e coordenadora pedagógica Rosangela Lima. Ex-professoras e ex-coordenadoras também participaram da atividade, entre elas Diva Lobo, Neiva Teixeira, Alexandra de Castro, Marilucia Marques e Maria Aparecida Paiva. Participaram ainda alunos, ex-alunos, pais, funcionários da escola e representantes da Secretaria Municipal de Educação, incluindo o secretário Probo Egidio Meira e integrantes da equipe pedagógica do Ensino Fundamental I, além de gestores de outras unidades da rede. A celebração foi conduzida pelo ministro eucarístico Normando e pela pastora Patrícia. A programação incluiu apresentação musical com participação de membros da comunidade escolar. A atividade integrou as comemorações relacionadas à data de criação da unidade escolar.

A prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Batista Silva Morais Sampaio, apresentou nesta sexta-feira (10) um levantamento sobre o endividamento do município durante sessão na Câmara de Vereadores, no Sudoeste da Bahia. Em uma fala de forte tom, a gestora defendeu sua administração e criticou duramente gestões anteriores. A prefeita afirmou que se sentiu na obrigação de mostrar à população a situação em que recebeu o município. "Jamais eu iria aceitar as críticas que eu vejo nesses grupos dizendo que Joanina não tem competência para administrar o município. Mas hoje chegou a hora do município saber o porquê", declarou. Segundo Joanina, a dívida acumulada totaliza R$ 184.771.623,98, além de um débito de PASEP no valor de R$ 6.198.653. A prefeita comparou com o endividamento de 2016, quando a dívida era de R$ 68.910.000. "É dinheiro que dá para qualquer prefeito administrar o município e deixar o seu legado", afirmou. A gestora informou que a atual administração paga mensalmente R$ 2.696.572 em parcelas de débitos deixados por gestões anteriores. Somente em outubro foram pagos R$ 1.194.000 para quitar dívidas herdadas. "Tiraram dos cofres do município 1 milhão 194 todo mês para pagar débitos de gestores anteriores. Desde quando o município vai dizer que isso está certo?", questionou aos vereadores. Joanina destacou que parte da dívida se refere a impostos que deveriam ter sido pagos mensalmente, mas foram deixados em aberto. "Jamais irá existir um débito de INSS, de impostos que não foram pagos nas gestões anteriores. É vergonhoso", declarou. A apresentação ocorreu em meio às discussões sobre um empréstimo de até R$ 100 milhões em análise pela Câmara. Segundo a prefeita, o recurso seria destinado a investimentos diante das limitações orçamentárias. Joanina afirmou que convocou os vereadores desde o início das negociações para apresentar os detalhes, negando interesse pessoal ou informações escondidas. "Disseram ontem nas redes sociais que não ficou nenhum débito para a prefeita e que a prefeita hoje não faz se ela quiser, ou talvez porque ela não tem a competência. Mas Livramento vai ver", afirmou a gestora, rebatendo críticas nas redes sociais. A prefeita informou que está negociando a renegociação do débito de PASEP, buscando desconto de 60% e parcelamento em 120 meses. "Recorri, fui lá e tentamos negociar. Porque se não for assim, a gente não consegue pagar", explicou. Joanina também destacou investimentos na saúde. O município conta com 11 especialidades médicas, faltando apenas neurologia e nefrologia. O investimento em 2025 foi de R$ 21.970.000, superior aos R$ 15 milhões de anos anteriores. A prefeita afirmou que tem conseguido emendas de deputados que não possuem votos em Livramento, mas reconhecem seu trabalho. A gestora encerrou pedindo aos vereadores que fiscalizem sua administração e reafirmando compromisso até 2028. A sessão também teve homenagem póstuma à moradora Dona Didi.

A Prefeitura de Ituaçu avança na área da educação com a construção de uma nova creche, que já está em fase final de execução. A unidade deve ampliar a oferta de vagas na educação infantil e atender à crescente demanda das famílias do município. O equipamento foi planejado com foco em estrutura adequada, incluindo espaços voltados ao desenvolvimento das crianças, com mais conforto, segurança e condições pedagógicas para os primeiros anos de aprendizado. Segundo o prefeito Phellipe Brito, a iniciativa busca não apenas ampliar o acesso à educação infantil, mas também oferecer suporte às famílias, especialmente àquelas que precisam conciliar trabalho e cuidados com os filhos. A gestão municipal destaca que a obra faz parte de um conjunto de investimentos voltados à melhoria da educação, com ênfase na ampliação da infraestrutura e na qualificação do ensino. Com a nova creche, o município fortalece a base educacional e amplia a rede de atendimento, consolidando avanços no setor e garantindo melhores condições para o desenvolvimento das crianças.

O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (31), o projeto de lei que atualiza o vencimento da carreira do magistério público estadual, em conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Para 2026, o valor foi fixado pelo Governo Federal em R$ 5.130,64, para jornada de 40 horas semanais, representando reajuste de 5,4% em relação ao ano anterior. A proposta do Estado prevê recomposição de 3,3% sobre o valor praticado em 2025, com efeito retroativo a fevereiro, e acréscimo de 2% a partir de junho. Com a medida, a Bahia manterá o pagamento 2% acima do piso nacional. “A partir da definição do Governo Federal, estamos garantindo, na Bahia, não apenas o cumprimento do piso nacional, mas um reajuste que mantém o Estado acima desse valor. Essa é uma demonstração concreta do nosso compromisso com a valorização dos mais de 45 mil profissionais da educação, entre professores e coordenadores pedagógicos, ativos e aposentados”, destacou o governador. O impacto financeiro da medida está estimado em R$ 276 milhões no exercício de 2026. O projeto respeita o acordo firmado entre o Governo do Estado e a categoria e integra uma política contínua de valorização do magistério. Com a aprovação da proposta, o piso na rede estadual será fixado em R$ 5.130,64, com efeitos retroativos a fevereiro — com pagamento previsto já na folha de abril, caso haja aprovação imediata — e passará a R$ 5.233,26 a partir de junho. A iniciativa contempla as carreiras do magistério dos ensinos Fundamental e Médio, além da docência indígena, assegurando o alinhamento ao piso nacional e mantendo a Bahia entre os estados que praticam vencimento superior ao mínimo estabelecido. Para a secretária da Educação, Rowenna Brito, a medida reforça uma política mais ampla de valorização. “A valorização dos profissionais da educação vai além do reajuste remuneratório. Envolve formação continuada, com qualificação de coordenadores pedagógicos, oferta de especialização e mestrado, além de investimentos na infraestrutura das unidades escolares”, afirmou. O coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, ressaltou a importância do cumprimento do acordo. “Esse resultado é fruto do acordo firmado no ano passado, construído a partir do diálogo com o Governo do Estado, e que agora está sendo devidamente cumprido. Esperamos celeridade na tramitação e votação do projeto, pois se trata de uma conquista importante e de uma grande vitória para toda a categoria”, disse. Além da atualização da carreira, o Estado firmou acordo judicial com a Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB) para assegurar o cumprimento do piso nacional com base em decisão judicial. A medida beneficia cerca de 22 mil aposentados e pensionistas, e ainda cerca de mil profissionais ativos da rede estadual. O acordo estabelece cronograma de pagamento com efeitos retroativos à data-base e garante paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, desde que atendidos os critérios legais. A medida contempla profissionais que exercem atividades de docência e de suporte pedagógico, incluindo funções de direção, planejamento, supervisão e coordenação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (30) uma mudança no comando do Ministério da Educação. O atual secretário-executivo da pasta, Leonardo Barchini, deve assumir o ministério nos próximos dias, substituindo Camilo Santana. A saída de Camilo ocorre em meio à preparação para as eleições deste ano. Segundo Lula, o agora ex-ministro deixará o cargo para se dedicar ao cenário político, embora ainda não haja definição sobre qual cargo ele pretende disputar. Camilo Santana foi eleito senador pelo Ceará em 2022, mas se licenciou do mandato para comandar o Ministério da Educação no início do atual governo. Antes disso, também ocupou o cargo de governador do estado. O anúncio foi feito durante um evento em Brasília voltado à área educacional, ocasião em que Lula apresentou Leonardo Barchini como novo titular da pasta. “Leonardo é da minha confiança, do Camilo Santana e da equipe. Tenho o prazer de chamá-lo de novo ministro da Educação”, afirmou o presidente. A troca ocorre em um momento estratégico para o governo, com ajustes na equipe ministerial em função do calendário eleitoral e da reorganização política da base aliada.

Um jovem morador do distrito de Ceraíma, na zona rural de Guanambi, aguarda há quase dois anos por uma cirurgia ortopédica após sofrer um grave acidente de moto em maio de 2024. Segundo a mãe, Maria de Fátima, o filho, Gilmar Pereira Moreno, seguia para a sede do município durante a noite quando passou por um quebra-molas sem perceber e perdeu o controle do veículo. Com o impacto, ele foi arremessado e sofreu uma grave fratura na perna. Desde então, o jovem permanece acamado, com mobilidade comprometida. De acordo com a família, ele depende de cuidados constantes, inclusive para realizar necessidades básicas, enquanto aguarda o procedimento cirúrgico. Atualmente, a perna está imobilizada com pinos. A mãe afirma que o quadro se agravou com o passar do tempo e relata risco de sequelas permanentes, incluindo a possibilidade de perda do membro. A família aponta demora no encaminhamento para a cirurgia. Segundo o relato, o procedimento ainda não foi realizado após mais de um ano e meio de espera. Sem condições financeiras para custear o tratamento na rede particular, a família depende do atendimento pelo sistema público de saúde. Após mobilização, o paciente foi inserido no programa de Tratamento Fora do Domicílio e deverá realizar acompanhamento em Salvador. A família segue na expectativa pela realização da cirurgia e pela recuperação do jovem.

Na tarde desta terça-feira (17), a prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio, esteve em Salvador cumprindo agenda institucional ao lado de vereadores e lideranças do município, em reunião com o governador Jerônimo Rodrigues. O encontro resultou na liberação e autorização de importantes investimentos que irão fortalecer áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública, marcando um avanço significativo para o desenvolvimento do município. Na área da saúde, foram garantidas duas ambulâncias e um micro-ônibus, que irão ampliar e qualificar o transporte de pacientes, oferecendo mais agilidade e segurança no atendimento. Já para a educação, o município foi contemplado com instrumentos de fanfarra, fortalecendo as bandas escolares e incentivando a cultura local. No campo da infraestrutura, foram autorizadas obras de pavimentação asfáltica em pontos estratégicos, incluindo o trecho de Iguatemi, que aguarda análise da SEINFRA para início do processo licitatório, além das pavimentações nos distritos de Varzinha e Matinha, que deverão ter as obras iniciadas em breve. Também foi autorizada a instalação de telefonia móvel nos distritos de Itanagé e São Timóteo, ampliando a conectividade e garantindo mais acesso à comunicação para a população dessas localidades. Outro importante avanço é o projeto de reforma do Hospital Municipal, que está em fase de análise para celebração de convênio nos próximos dias, além da autorização para construção da nova delegacia, que irá reforçar a segurança pública no município. Durante a agenda, também foi confirmado que o SAC Móvel estará em Livramento no mês de maio, oferecendo serviços como emissão de RG, CNH e outros documentos, facilitando o acesso da população aos serviços essenciais. A agenda contou ainda com a presença do deputado Vitor Bonfim, da deputada Ivana Bastos, do secretário estadual de Infraestrutura, Saulo Pontes, da secretária de Saúde, Roberta Santana, da secretária de Educação, Rowenna Brito, do presidente da CERB, Jayme Vieira Lima, além de outras autoridades estaduais. A prefeita Joanina Sampaio destacou a importância da parceria com o Governo do Estado e reafirmou seu compromisso em buscar investimentos que promovam mais qualidade de vida para a população de Livramento.