O governador Jerônimo Rodrigues enviou à Assembleia Legislativa da Bahia, nesta terça-feira (25), um projeto de lei solicitando autorização para contratar um empréstimo de R$ 650 milhões junto ao Banco do Brasil. A proposta foi protocolada com pedido de tramitação em regime de urgência e prevê que os recursos sejam destinados ao financiamento de contratos de Parcerias Público-Privadas no estado. O texto enviado ao Legislativo informa que o crédito contará com garantia da União, além da previsão de contragarantias e de dotação orçamentária para cobrir amortizações e encargos futuros. Caso os deputados aprovem a urgência, o tema passará a ter prioridade na análise das comissões e nas votações em plenário. Este é o 22º pedido de operação de crédito realizado pelo governo Jerônimo Rodrigues desde o início do mandato. Somados, os valores autorizados ou em tramitação superam R$ 26 bilhões. A nova solicitação ocorre uma semana após o envio de outro projeto para contratar R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Na ocasião, o governo informou que o recurso seria utilizado como contrapartida em projetos firmados com a União e para investimentos em infraestrutura urbana, mobilidade, saneamento, saúde e educação.

Uma alteração na legislação de saúde passou a garantir o tratamento fisioterapêutico obrigatório para todos os pacientes submetidos à mastectomia devido ao câncer. A mudança atualiza a Lei nº 9.797, de 1999, que até então previa apenas o direito à cirurgia plástica reconstrutiva no processo de recuperação. O trecho publicado no Diário Oficial pela Vice-Presidência da República no exercício da Presidência confirma que a fisioterapia passa a integrar o cuidado pós-operatório, considerada parte essencial da reabilitação. A lei entra em vigor cento e oitenta dias após a publicação oficial. A atualização reconhece o papel fundamental da fisioterapia na recuperação de quem passa pela retirada da mama. O procedimento, embora essencial no tratamento do câncer, pode causar sequelas como linfedema, dor e limitação de movimento, fatores que afetam diretamente a rotina e a qualidade de vida do paciente. Com a nova redação do Artigo 1º, o tratamento fisioterapêutico passa a ser oficialmente garantido quando indicado pelo médico responsável e conforme regulamentação do Ministério da Saúde. O texto estabelece que o acompanhamento deve atuar na reabilitação e na prevenção de complicações pós-tratamento. Um ponto de destaque da alteração é a abrangência. Embora o câncer de mama seja mais comum em mulheres, a lei assegura o mesmo direito aos homens diagnosticados com a doença. O parágrafo único determina que o tratamento fisioterapêutico também será garantido aos pacientes do sexo masculino submetidos à mastectomia. Apesar da sanção, o atendimento não será implementado imediatamente. O prazo de cento e oitenta dias previsto no Artigo 3º permitirá que o Ministério da Saúde e as redes estaduais e municipais organizem a oferta dos serviços, especialmente no Sistema Único de Saúde. O período será utilizado para estruturar equipes, definir fluxos e garantir que o atendimento esteja disponível em todas as regiões do país.

A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) ficará mais prática na Bahia a partir da próxima segunda-feira (24). Vinte e sete unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) em todo o estado deixarão de exigir agendamento prévio, passando a atender por ordem de chegada. A mudança tem como objetivo reduzir o tempo de espera e facilitar o acesso ao documento, que unifica informações de identificação utilizando o CPF como número principal. Em Salvador, os postos do Comércio, Liberdade, Pau da Lima, Periperi, Pituaçu e Uruguai já estão prontos para receber o público gratuitamente, bastando comparecer ao local. No interior, a liberação vale para unidades de municípios como Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Vitória da Conquista (I e II), Eunápolis, Feira de Santana (I e II), Ilhéus, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Porto Seguro, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Valença, entre outros. Algumas unidades, no entanto, manterão modelos híbridos ou totalmente agendados. No SAC Barra, o serviço será por ordem de chegada no turno da manhã, enquanto o atendimento da tarde seguirá com necessidade de agendamento. O mesmo esquema será aplicado nos postos de Busca Vida, Camaçari Boulevard, Lauro de Freitas e Simões Filho. Já os SACs Cajazeiras, Bela Vista, Shopping da Bahia, Salvador Shopping e Candeias continuarão exclusivamente com atendimento marcado. A primeira via da Carteira de Identidade Nacional permanece gratuita. Para solicitar o documento, é necessário apresentar a certidão original correspondente ao estado civil. Se a certidão estiver plastificada, o cidadão deve levar também uma cópia simples.

Ao completar 100 dias à frente da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, a prefeita Joanina Sampaio tem implementado uma série de ações voltadas ao desenvolvimento do município e à melhoria da qualidade de vida da população. As informações foram levantadas pelo Blog Regional a partir de postagens e arquivos publicados ao longo dos primeiros meses da gestão. Na área da saúde, uma das principais mudanças foi a reestruturação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de Iguatemi, que passou a contar com duas equipes de profissionais e teve o horário de atendimento ampliado das 7h às 23h. A unidade agora é capaz de atender até mais de 80 pacientes por dia, inclusive em casos de urgência e emergência. A Policlínica Municipal Dr. Edilson Pontes também foi fortalecida, com a contratação de um oftalmologista para atendimentos semanais.
Ainda na saúde, o município recebeu uma ambulância para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e uma ambulância convencional, além de um ônibus escolar para reforçar o transporte de estudantes. Em fevereiro, foram entregues 500 cestas básicas do Programa Bahia Sem Fome, distribuídas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a famílias em situação de vulnerabilidade. Com foco em atividades esportivas e de lazer, a prefeitura firmou parceria com a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (SUDESB) para trazer ao município a “Caravana do Lazer”, com ações recreativas voltadas à promoção do bem-estar da população.

O Governo anunciou nesta segunda-feira (6) a ampliação do Minha Casa, Minha Vida. A partir de agora, poderão aderia ao programa habitacional do governo federal famílias com renda mensal de até R$ 9 mil. Antes dessa mudança, o limite de renda para uma família ter direito a participar do MCVM era de R$ 6,5 mil por mês (faixa 3). O anúncio foi feito pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, durante cerimônia no Palácio do Planalto comandada pelo presidente Michel Temer. Durante o evento, Araújo disse que, com a ampliação da faixa de renda, o programa poderá beneficiar mais famílias.

Reajuste

O governo anunciou ainda nesta segunda o reajuste do valor da renda máxima para outras faixas do programa. Para a faixa 1,5 do programa, a renda máxima da família, que era de R$ 2.350 ao mês, passa para R$ 2.600 ao mês. O governo também elevou o teto do valor dos imóveis que podem ser adquiridos dentro do Minha Casa, Minha Vida. No Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, o valor passará de R$ 225 mil para R$ 240 mil. As novas regras passam a valer a partir da publicação da Resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Antes da apresentação do ministro Bruno Araújo, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou que o Conselho Curador do FGTS aprovou, em reunião extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (6), a proposta encaminhada pelo governo.

O governo do Estado informou neste domingo (5) que a obra da Barragem do Rio Colônia, no município de Itapé, Litoral Sul baiano, está 57% concluída e será entregue ainda este ano.  A barragem é considerada fundamental para garantir o abastecimento de água para os cerca de 220 mil habitantes de Itabuna e atrair novas empresas para o município, além da regularização da vazão do rio Cachoeira, que é formado pelos rios Salgado e Colônia. Com investimento de R$ 108 milhões, a barragem terá um reservatório de 63 milhões de metros cúbicos, com área alagada de 1.322 hectares, altura de 21,4 metros e volume de 35 mil metros cúbicos de concreto, formando um espelho d’água de 25 quilômetros quadrados. Nesta semana, foi iniciada a execução da cortina de impermeabilização e da conclusão da galeria de drenagem. Atualmente cerca de 140 trabalhadores atuam na obra.