O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou, durante sessão plenária realizada nesta quinta-feira (9), as prestações de contas da Empresa de Turismo da Bahia S/A (Bahiatursa) referentes ao exercício de 2015, período que marcou a liquidação da empresa para a criação da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur). A decisão alcança as contas do então presidente da Bahiatursa, Diogo Rodrigues Medrado, responsável pela gestão entre 1º de janeiro e 9 de março de 2015, e da ex-diretora administrativa e financeira, Ângela Fucs, no mesmo período. Segundo o Tribunal, a desaprovação decorreu de diversas irregularidades consideradas graves pela equipe de auditoria. Entre os principais apontamentos está a utilização de recursos públicos para custear o evento "Ensaio Geral do Camaleão", cuja participação era condicionada ao pagamento de ingressos. O relatório também identificou ausência do valor atualizado em termos aditivos contratuais, indícios de simulação em processos de inexigibilidade de licitação, irregularidades na concessão de cotas de patrocínio e pagamentos realizados sem comprovação da execução dos serviços contratados. Embora tenha desaprovado as contas, o TCE deixou de aplicar multas e determinar o ressarcimento de valores aos ex-gestores em razão do reconhecimento da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória. No mesmo julgamento, as contas de Ângela Fucs, na condição de liquidante extrajudicial da Bahiatursa entre 9 de março e 27 de agosto de 2015, foram aprovadas com ressalvas. Já as contas de Francisco Américo Neves de Oliveira, que assumiu a liquidação da empresa entre 28 de agosto e 31 de dezembro daquele ano, receberam aprovação plena. O Tribunal também expediu recomendações aos atuais gestores da Sufotur, sucessora da Bahiatursa na execução das políticas estaduais de fomento ao turismo, para que adotem medidas destinadas a sanar as irregularidades apontadas pela auditoria. A tramitação do processo permaneceu suspensa entre dezembro de 2017 e novembro de 2024, após manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), que sugeriu aguardar a conclusão de auditorias relacionadas ao Centro de Convenções da Bahia, por entender que seus resultados poderiam influenciar a análise das contas. Da decisão ainda cabe recurso.

Enquanto milhões de brasileiros acompanhavam a classificação da Seleção Brasileira para as oitavas de final da Copa do Mundo, Livramento de Nossa Senhora vivia outro momento importante. Na tarde desta segunda-feira (29), a prefeita Joanina Sampaio assinou a ordem de serviço para o início da construção e urbanização da Praça da Lagoa Zinho Tanajura, no bairro Estocada.

A obra será executada pela empresa Paralela Engenharia e Empreendimentos Ltda. e transformará a área em um moderno espaço de esporte, lazer e convivência para a população.

O projeto contempla a implantação de academia ao ar livre, playground de madeira para as crianças, duas quadras de areia, quiosque/bar, banheiros, banheiro com acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PCD), paisagismo e ampla área de convivência. O playground será instalado em um local seguro, afastado da pista, proporcionando mais tranquilidade para as famílias e proteção às crianças.

Durante a assinatura da ordem de serviço, a prefeita destacou a importância da obra para o desenvolvimento urbano do bairro Estocada e para a qualidade de vida dos moradores, reforçando o compromisso da gestão municipal com investimentos que valorizam os espaços públicos.

Acompanharam o ato os vereadores Huga de Lafaiete e Paulo Lessa Filho, o secretário municipal de Cultura, Hugolino Lima, o secretário municipal de Infraestrutura, Webster Meira, além de representantes da empresa Paralela Engenharia e Empreendimentos Ltda.

Com o início da obra, a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora dá mais um passo na ampliação dos espaços públicos de lazer, esporte e convivência, oferecendo à população uma estrutura moderna, segura e preparada para atender pessoas de todas as idades.

O município de Livramento de Nossa Senhora recebeu, na manhã desta sexta-feira (26), uma pá carregadeira que passa a reforçar a frota de máquinas da Prefeitura Municipal. O equipamento foi adquirido por meio de emenda parlamentar destinada pela deputada federal Roberta Roma e entregue oficialmente à prefeita Joanina Sampaio pelo presidente da Câmara Municipal, Aparecido Lima (Cidão Aracatu).

A nova máquina será utilizada para ampliar a capacidade operacional do município, contribuindo com os serviços de infraestrutura, recuperação e manutenção de estradas vicinais, além de outras ações voltadas à melhoria da mobilidade e do atendimento às comunidades, especialmente na zona rural.

Durante a entrega, foi destacada a importância da parceria institucional que viabilizou a aquisição do equipamento, considerado um importante reforço para a execução de obras e serviços públicos em diferentes regiões do município.

Também participaram da solenidade os vereadores Deca de Dionísio, Zepinha, Zifa e Vitalmir Moura, a secretária municipal de Assistência Social, Estela Leite, e o ex-vereador Zé Araújo.

Na ocasião, a prefeita Joanina Sampaio agradeceu à deputada federal Roberta Roma pela destinação da emenda parlamentar e ao presidente da Câmara Municipal, Cidão Aracatu, pela articulação que possibilitou a conquista do equipamento. Segundo a gestora, a pá carregadeira contribuirá para dar mais agilidade e eficiência aos serviços prestados pela administração municipal.

Com a incorporação da nova máquina à frota, a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora fortalece sua estrutura operacional e amplia as condições de atendimento às demandas da população, tanto na sede quanto nas comunidades da zona rural.

Um homem suspeito de envolvimento em uma tentativa de exploração sexual de adolescente foi localizado e conduzido à Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora após uma ação da Polícia Militar realizada na última quarta-feira (24). A ocorrência teve início após familiares denunciarem que o indivíduo teria oferecido dinheiro a um menor de idade para a prática de ato libidinoso na Comunidade da Rocinha. De acordo com informações da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), a guarnição foi acionada por volta da 1h30 para averiguar a denúncia. Ao chegar ao local, os policiais realizaram buscas, porém o suspeito não foi encontrado naquele momento. As diligências continuaram ao longo do dia e, por volta das 17h20, após o recebimento de novas informações, o homem foi localizado no Povoado do Nado. Ele foi identificado, abordado e conduzido para a Delegacia Territorial, onde a ocorrência foi formalizada. Segundo a Polícia Militar, durante a apresentação à autoridade policial, o suspeito forneceu qualificações diferentes das inicialmente informadas, situação que deverá ser apurada pela Polícia Civil durante o andamento das investigações. Além da condução do indivíduo, foram apreendidos um aparelho celular e a quantia de R$ 55 em espécie, materiais apresentados juntamente com o suspeito para os procedimentos legais cabíveis.

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), iniciou serviços de manutenção em importantes rodovias estaduais com o objetivo de reforçar a segurança viária durante o período junino. Entre os trechos contemplados está a BA-148, que liga os municípios de Brumado, Livramento de Nossa Senhora e Rio de Contas, uma das principais rotas da região sudoeste e da Chapada Diamantina.

As intervenções integram um amplo programa estadual que prevê melhorias em mais de mil quilômetros de rodovias baianas. Nesta etapa inicial, os trabalhos já alcançam 120,4 quilômetros de estradas em diferentes regiões do estado.

Na BA-148, os serviços incluem recuperação e reforço da sinalização horizontal e vertical, proporcionando melhores condições de trafegabilidade e contribuindo para a redução dos riscos de acidentes. A ação ocorre em um momento estratégico, quando milhares de pessoas se deslocam pelo interior para participar dos festejos de Santo Antônio, São João e São Pedro.

De acordo com dados do Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv), o fluxo de veículos nas estradas baianas pode aumentar em até 30% durante o período junino, tornando essencial a realização de medidas preventivas para garantir mais segurança aos usuários das rodovias.

O secretário de Infraestrutura da Bahia, Saulo Pontes, destacou que as intervenções estão concentradas em 18 trechos considerados estratégicos para a mobilidade durante o mês de junho.

Além da BA-148, diversas outras rodovias estaduais também recebem manutenção, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a melhoria da infraestrutura viária e a segurança de moradores, turistas e trabalhadores que utilizam as estradas baianas diariamente.

Para Livramento de Nossa Senhora e municípios vizinhos, a iniciativa representa mais tranquilidade para quem pretende viajar durante os festejos juninos, além de contribuir para o fortalecimento do turismo e da economia regional neste período de grande movimentação.

A saúde de Livramento de Nossa Senhora ganhou um importante reforço na tarde da última segunda-feira (15), com a entrega de um micro-ônibus acessível para o transporte de pacientes e uma nova ambulância destinada ao atendimento da população.

Os veículos foram recebidos pela prefeita Joanina Sampaio e pela secretária municipal de Saúde, Daniela Moura Sampaio, em mais uma conquista viabilizada por meio da parceria entre o Governo da Bahia e a deputada estadual Ivana Bastos.

O novo micro-ônibus será utilizado no transporte de pacientes que realizam tratamento de hemodiálise na cidade de Brumado. Equipado com recursos de acessibilidade, o veículo oferece mais conforto, segurança e inclusão para pessoas com mobilidade reduzida, garantindo melhores condições de deslocamento para aqueles que necessitam realizar o tratamento de forma frequente.

Além do micro-ônibus, o município também foi contemplado com uma ambulância zero quilômetro, que passará a integrar a frota da Secretaria Municipal de Saúde, fortalecendo os serviços de transporte sanitário e ampliando a capacidade de atendimento à população.

A prefeita Joanina Sampaio destacou a importância dos novos veículos para o fortalecimento da rede municipal de saúde, ressaltando que os investimentos representam mais qualidade de vida e dignidade para os pacientes que dependem diariamente dos serviços oferecidos pelo município.

A prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio, acompanhada pelo secretário municipal de Educação, Probo Meira, participou nesta terça-feira (9), em Brasília (DF), da 11ª edição do Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (PARCOM), promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). 
O evento reuniu mais de 7 mil participantes de todas as regiões do país e contou com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que destacou a importância da cooperação entre União, estados e municípios para fortalecer a gestão pública e ampliar a qualidade dos serviços prestados à população. Durante a programação, Livramento de Nossa Senhora formalizou sua adesão ao Contrata+Brasil e à Declaração de Belém para Compras Públicas Sustentáveis, iniciativas que visam modernizar as contratações públicas, reduzir a burocracia e ampliar as oportunidades para pequenos fornecedores e empreendedores locais. Um dos pontos de destaque é que apenas três municípios baianos foram convidados para participar do ato de adesão ao Contrata+Brasil, demonstrando o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas administrações municipais. Os municípios convidados foram Capim Grosso, Barrocas e Livramento de Nossa Senhora, representado pela prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio. O Contrata+Brasil foi criado pelo Governo Federal para facilitar a contratação de serviços e a aquisição de produtos por órgãos públicos, conectando diretamente governos a microempreendedores individuais (MEIs), agricultores familiares, cooperativas e empresas de diversos portes. A plataforma simplifica processos, promove mais transparência e fortalece a economia local ao ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras governamentais. Além da adesão ao programa, Livramento também passou a integrar a Declaração de Belém para Compras Públicas Sustentáveis, reafirmando o compromisso da gestão municipal com práticas que unem desenvolvimento econômico, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental. A participação da prefeita Joanina Sampaio no evento e a inclusão de Livramento entre os três municípios baianos convidados para o ato de adesão reforçam o protagonismo do município no cenário estadual e o compromisso da administração municipal com a inovação, a eficiência da gestão pública e a geração de novas oportunidades para a população.

A Justiça da Bahia determinou uma série de restrições à publicidade de plataformas de apostas durante os festejos juninos realizados com recursos públicos no estado. A decisão liminar foi assinada na terça-feira (26) pela juíza Juliana de Castro Madeira, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A medida foi tomada após uma ação popular movida contra o prefeito Bruno Reis, a Empresa Salvador Turismo e a plataforma de apostas Esportes da Sorte, patrocinadora oficial de eventos como o Carnaval, a Lavagem do Bonfim e o Festival da Virada na capital baiana. Segundo a ação, a associação entre o poder público municipal e empresas do setor de apostas poderia violar princípios da moralidade administrativa e da legalidade, além de expor públicos vulneráveis à publicidade relacionada a jogos online. O processo também menciona que a ação foi motivada pelo relato da autora sobre o suicídio do irmão em decorrência de ludopatia, condição associada ao vício em jogos. Ao analisar o caso, a magistrada afirmou que existem indícios de incompatibilidade entre o modelo de publicidade adotado e as normas de proteção social previstas na legislação federal. “A exposição massiva de uma marca de apostas virtuais em festejos populares de rua, de acesso livre e gratuito, sem qualquer barreira ou controle etário, anula a eficácia das restrições impostas pela legislação federal”, destacou a juíza na decisão. Entre as determinações impostas pela liminar estão a suspensão da distribuição de brindes e de ações ativas de marketing nos circuitos das festas, além da proibição da exibição de marcas em áreas de apelo infantojuvenil, como espaços infantis, postos de saúde e áreas de amamentação. A decisão também determina que grandes peças publicitárias reservem ao menos 20% do espaço para alertas sobre os riscos do vício em apostas e a indicação de proibição para menores de 18 anos. Em caso de descumprimento das medidas, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil. Apesar das restrições, a magistrada negou o pedido de suspensão imediata do contrato de patrocínio firmado entre a prefeitura e a empresa de apostas. Segundo a juíza, a anulação do acordo poderia comprometer financeiramente a realização dos eventos turísticos e culturais promovidos na cidade. “A solução mais adequada e equilibrada consiste em deferir parcialmente a tutela de urgência: mantém-se a eficácia financeira do contrato de patrocínio para garantir a viabilidade dos eventos, mas restringe-se severamente a exibição, divulgação e ativação publicitária da marca da patrocinadora nos espaços públicos”, escreveu a magistrada na decisão.

Uma ação rápida da Polícia Militar da Bahia resultou na prisão de um homem de 46 anos suspeito de provocar lesão corporal no município de Ituaçu, na região da Chapada Diamantina.

A ocorrência foi registrada no final da tarde do último domingo (24), por volta das 16h, na Avenida Brasil.

Segundo informações da polícia, a guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar foi acionada por meio do telefone funcional para averiguar uma situação de violência que estaria em andamento no local.

Ao chegarem à avenida, os policiais encontraram uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência prestando os primeiros socorros à vítima, um jovem de 24 anos.

De acordo com a corporação, o rapaz apresentava intenso sangramento no lado esquerdo do rosto em decorrência das agressões sofridas.

O suspeito foi identificado, contido ainda no local pelos policiais militares e conduzido à Delegacia Territorial de Brumado, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

O clima de São João já toma conta de Livramento de Nossa Senhora. Faltando poucas semanas para o tradicional Arraiá do Amor, a cidade começa a entrar no ritmo da festa mais aguardada do ano, movimentando moradores, comerciantes e visitantes que aguardam ansiosos pela programação preparada para 2026. As ruas já começam a receber uma decoração especial, levando ainda mais beleza e identidade cultural para os quatro cantos do município. Neste ano marcado pela realização da Copa do Mundo, a ornamentação traz as cores verde, amarelo, azul e branco, unindo a tradição junina ao sentimento de alegria e celebração vivido pelos brasileiros. Bandeirolas, enfeites temáticos e iluminação especial começam a transformar os espaços públicos, criando um verdadeiro cenário junino para receber o Arraiá do Amor, festa que já se tornou símbolo da cultura, da alegria e da tradição do povo livramentense. Além de preservar as tradições nordestinas, o período junino também fortalece a economia local, movimentando o comércio, o turismo e valorizando os artistas, músicos e trabalhadores envolvidos na realização dos festejos. A Prefeitura Municipal segue trabalhando na organização de uma programação especial, com atrações culturais, apresentações musicais e diversas atividades que prometem envolver toda a população durante o Arraiá do Amor 2026. Mais do que uma festa, o Arraiá do Amor representa união, cultura e valorização das raízes do povo de Livramento, que mais uma vez se prepara para viver uma das maiores e mais bonitas edições dos festejos juninos da região.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora apresentou, durante sessão da Câmara Municipal realizada na última sexta-feira (22), o Projeto de Lei nº 12/2026, que estabelece medidas de controle ético da reprodução animal e ações voltadas à promoção do bem-estar de cães e gatos em situação de vulnerabilidade.

Encaminhada ao Legislativo por meio da Mensagem nº 05/2026, a proposta define diretrizes para ampliação das políticas públicas de proteção animal no município, priorizando ações humanizadas, educativas e de responsabilidade compartilhada com a sociedade civil.

Entre os principais pontos do projeto está a proibição da eutanásia de animais saudáveis como método de controle populacional ou sanitário, reforçando o compromisso da administração municipal com práticas éticas voltadas à preservação da vida animal.

O texto também autoriza a realização de parcerias entre o município e entidades não governamentais para implantação de centros de acolhimento transitório destinados à recuperação pós-operatória de animais submetidos à esterilização cirúrgica.

De acordo com a proposta, a iniciativa busca garantir melhores condições de cuidado, acompanhamento veterinário e proteção durante o processo de castração, contribuindo para o controle populacional de forma responsável.

Outro destaque do projeto é a previsão de campanhas educativas permanentes voltadas à conscientização sobre posse responsável, vacinação, identificação animal e prevenção de maus-tratos.

Na área de fiscalização e acompanhamento, o texto estabelece que entidades parceiras deverão apresentar relatórios trimestrais das atividades realizadas, assegurando transparência na execução das ações previstas.

Durante a sessão legislativa, vereadores destacaram a relevância social da proposta. O vereador Zifa ressaltou a importância do reconhecimento dos animais como seres sencientes e afirmou que o tema já vinha sendo debatido no Legislativo municipal.

O presidente da Câmara, Aparecido Lima, também comentou sobre um caso ocorrido no distrito de Iguatemi, onde diversos cães morreram em circunstâncias suspeitas, possivelmente relacionadas a envenenamento ou maus-tratos.

Segundo o parlamentar, a proposta apresentada pelo Executivo representa um avanço importante no fortalecimento de políticas públicas preventivas e no combate à crueldade animal no município.

Com a apresentação do Projeto de Lei nº 12/2026, a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora amplia as ações voltadas à saúde pública, ao controle populacional ético e à proteção do bem-estar animal.

O atendimento do SAC Móvel em Livramento de Nossa Senhora foi prorrogado e seguirá disponível para a população até o próximo sábado, dia 30 de maio.

A unidade permanece instalada na Praça Coronel Zezinho Tanajura, oferecendo diversos serviços essenciais aos moradores do município e da região.

O funcionamento acontece diariamente das 7h30 às 17h, permitindo que a população tenha acesso facilitado aos atendimentos disponibilizados pelo Governo do Estado.

Entre os principais serviços oferecidos estão a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), solicitação de antecedentes criminais, atendimentos do Planserv e serviços da Ouvidoria Geral do Estado.

A ação conta com apoio da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, que destacou a importância da iniciativa para ampliar o acesso da população aos serviços públicos.

Segundo a gestão municipal, a permanência do SAC Móvel no município garante mais comodidade, cidadania e facilidade para os moradores que necessitam regularizar documentos e acessar atendimentos estaduais sem precisar se deslocar para outras cidades.