O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou, durante sessão plenária realizada nesta quinta-feira (9), as prestações de contas da Empresa de Turismo da Bahia S/A (Bahiatursa) referentes ao exercício de 2015, período que marcou a liquidação da empresa para a criação da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur). A decisão alcança as contas do então presidente da Bahiatursa, Diogo Rodrigues Medrado, responsável pela gestão entre 1º de janeiro e 9 de março de 2015, e da ex-diretora administrativa e financeira, Ângela Fucs, no mesmo período. Segundo o Tribunal, a desaprovação decorreu de diversas irregularidades consideradas graves pela equipe de auditoria. Entre os principais apontamentos está a utilização de recursos públicos para custear o evento "Ensaio Geral do Camaleão", cuja participação era condicionada ao pagamento de ingressos. O relatório também identificou ausência do valor atualizado em termos aditivos contratuais, indícios de simulação em processos de inexigibilidade de licitação, irregularidades na concessão de cotas de patrocínio e pagamentos realizados sem comprovação da execução dos serviços contratados. Embora tenha desaprovado as contas, o TCE deixou de aplicar multas e determinar o ressarcimento de valores aos ex-gestores em razão do reconhecimento da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória. No mesmo julgamento, as contas de Ângela Fucs, na condição de liquidante extrajudicial da Bahiatursa entre 9 de março e 27 de agosto de 2015, foram aprovadas com ressalvas. Já as contas de Francisco Américo Neves de Oliveira, que assumiu a liquidação da empresa entre 28 de agosto e 31 de dezembro daquele ano, receberam aprovação plena. O Tribunal também expediu recomendações aos atuais gestores da Sufotur, sucessora da Bahiatursa na execução das políticas estaduais de fomento ao turismo, para que adotem medidas destinadas a sanar as irregularidades apontadas pela auditoria. A tramitação do processo permaneceu suspensa entre dezembro de 2017 e novembro de 2024, após manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), que sugeriu aguardar a conclusão de auditorias relacionadas ao Centro de Convenções da Bahia, por entender que seus resultados poderiam influenciar a análise das contas. Da decisão ainda cabe recurso.
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