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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que deve deixar o cargo em abril de 2026 para concorrer ao Senado, caso confirme a candidatura nas eleições do próximo ano. Segundo ele, uma conversa definitiva sobre o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prevista para o início de janeiro. De acordo com Rui Costa, a possível candidatura faz parte da estratégia do governo federal de fortalecer a presença política no Congresso Nacional, especialmente no Senado. Ele lembrou que a legislação eleitoral determina a desincompatibilização de ministros seis meses antes do pleito e informou que sua programação é deixar o comando da Casa Civil no dia 13 de abril. As especulações em torno da candidatura ganharam força após a divulgação, na última semana, de um vídeo publicado pelo senador Jaques Wagner nas redes sociais, no qual aparece ao lado de Rui Costa e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. A movimentação ampliou os comentários sobre a formação de uma chapa majoritária composta exclusivamente por nomes do PT nas eleições de 2026. Caso a articulação avance, a Bahia poderá ter três ex-governadores disputando cargos majoritários no próximo pleito, cenário que reforça o peso político do estado no contexto nacional.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que amplia de 30 para 60 dias o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação após o vencimento do exame de aptidão física e mental. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que o documento continue válido como identificação por até dois meses. O texto é de autoria do deputado José Nelto e, por ter caráter conclusivo, pode seguir diretamente para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votado no Plenário da Câmara. O autor do projeto argumenta que o prazo atual é curto e acaba gerando prejuízos ao cidadão que, mesmo com a CNH vencida, não pretende conduzir veículo e precisa utilizá-la apenas como documento civil. Apesar da mudança proposta, a legislação mantém a penalidade para quem dirigir com a CNH vencida. A infração permanece sendo considerada gravíssima, com multa e acréscimo de sete pontos no prontuário do condutor. O projeto busca evitar situações em que o cidadão tenha o documento apreendido ou seja penalizado apenas por utilizar a CNH vencida para fins de identificação.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que isenta do pagamento de IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A PEC, já aprovada pelo Senado, segue agora para promulgação. No primeiro turno, o texto recebeu 412 votos favoráveis e 4 contrários. No segundo turno, foram 397 votos a favor e 3 contra. A proposta prevê isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de duas décadas de fabricação, estabelecendo imunidade tributária e impedindo a cobrança do imposto nesses casos. A mudança não vale para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Segundo o relator da PEC na comissão especial, o deputado Euclydes Pettersen, a medida padroniza a legislação nacional ao aproximar a regra da prática já adotada por diversos estados que não cobram IPVA de veículos antigos. A mudança deve impactar diretamente estados que ainda mantêm a cobrança, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
O senador Otto Alencar sinalizou, pela primeira vez, que pode disputar o governo da Bahia em 2026 caso o PT não garanta espaço para Ângelo Coronel tentar a reeleição ao Senado. A declaração foi feita durante reunião com a bancada baiana do PSD na Câmara dos Deputados, realizada na segunda-feira (24). No encontro, Otto afirmou que Coronel é o nome do PSD para renovar o mandato e que a sigla não aceita ser retirada da chapa majoritária por causa da intenção do PT de lançar dois candidatos ao Senado na eleição de 2026. Segundo o senador, a exclusão de Coronel abriria a possibilidade de o PSD rever sua posição na aliança estadual. Otto também comentou que não seguiria Coronel caso o colega optasse por migrar para o grupo de ACM Neto, do União Brasil, em busca de espaço para concorrer ao Senado. O PSD, porém, defende que o acordo firmado no ciclo eleitoral anterior seja mantido e que a vaga ao Senado permaneça com o partido. O cenário adiciona tensão às articulações para a sucessão do governador Jerônimo Rodrigues, que tenta manter a base unida enquanto partidos aliados disputam espaço na chapa majoritária.
O Senado aprovou por 57 votos a zero, o projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta, identificada como PLP 185/2024, segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A votação ocorreu com a presença de representantes da categoria nas galerias do plenário. Delegações de diversos estados acompanharam a sessão, representando mais de 400 mil profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde. De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o projeto foi classificado por parlamentares como um avanço histórico para os agentes, mas também como um ponto de atenção para as finanças da União, estados e municípios. A equipe econômica do governo federal avaliou a matéria como uma pauta com grande impacto fiscal. O texto estabelece as regras previstas na Emenda Constitucional 120 e garante aposentadoria com integralidade e paridade aos agentes que cumprirem os requisitos mínimos. Pela proposta relatada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que comprovem pelo menos 20 anos de atuação. Também há previsão de aposentadoria com 15 anos na função e mais 10 anos em outra atividade. O projeto assegura ainda pensão por morte com os mesmos critérios e contempla situações de readaptação por motivos de saúde. Atualmente, a maior parte dos agentes se aposenta pelo INSS, recebendo benefício limitado ao teto e sem direito a integralidade ou reajustes vinculados aos servidores ativos. Caso a proposta seja aprovada pela Câmara e sancionada, os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias passarão a receber na aposentadoria o mesmo salário da ativa e os mesmos reajustes concedidos ao funcionalismo. O avanço do texto gerou reação da Confederação Nacional de Municípios. Em nota divulgada nesta terça-feira, a entidade estimou que a mudança trará impacto de cerca de R$ 103 bilhões às prefeituras, principalmente devido ao aumento do déficit atuarial dos regimes próprios de previdência, que já acumulam mais de R$ 1,1 trilhão.
O ex-deputado federal e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) Marcelo Nilo confirmou que será pré-candidato ao Senado na chapa liderada por ACM Neto (União Brasil) nas eleições de 2026. A informação foi divulgada nas redes sociais do próprio Nilo, que apareceu em foto ao lado do ex-ministro João Roma (PL), também pré-candidato ao Senado, dentro da mesma composição política. Marcelo Nilo afirmou que divergências mantidas no passado com o ex-senador Antônio Carlos Magalhães não influenciam sua relação com ACM Neto. Segundo ele, o alinhamento atual representa uma escolha coerente com seu posicionamento político. Com trajetória consolidada na política baiana e duas eleições consecutivas como o deputado estadual mais votado da Bahia, Nilo disse que pretende representar com prioridade o interior do estado caso seja eleito senador. Ele declarou que suas principais pautas para a região incluem saúde, educação, segurança pública, geração de emprego e renda e, de forma especial, políticas voltadas aos recursos hídricos. A chapa formada por ACM Neto para 2026 deve incluir João Roma e Marcelo Nilo como nomes concorrentes ao Senado, compondo um grupo que busca se fortalecer na disputa estadual.
