O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (8) uma lei que amplia as penas para quem vender, servir ou entregar bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. A nova norma altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e endurece a punição para esse tipo de crime, considerado grave pelas autoridades de saúde e de proteção à infância. Atualmente, o ECA prevê pena de detenção de dois a quatro anos para quem cometer a infração. Com a nova lei, o juiz poderá aumentar a punição de um terço até a metade se ficar comprovado que a bebida foi efetivamente consumida pelo menor de 18 anos.
A medida tem origem em um projeto de lei apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aprovado pelo Senado Federal em 16 de setembro. O texto abrange tanto a venda quanto o fornecimento gratuito da bebida, estendendo a pena a quem “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes”. A decisão vem em meio a um alerta sobre o aumento do consumo de álcool entre adolescentes no Brasil. Pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostrou que 5,7% dos adolescentes brasileiros enfrentam transtornos relacionados ao uso de álcool, um índice superior ao registrado em 2012 (4,6%).
O estudo também revelou que 56% dos brasileiros experimentaram bebidas alcoólicas antes dos 18 anos, e 25% começaram a consumir regularmente ainda na adolescência, mesmo com a proibição legal. Com a nova legislação, o governo federal busca reforçar a proteção dos menores e responsabilizar com mais rigor quem contribui para o acesso precoce de adolescentes ao consumo de álcool.
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