O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu a Recomendação IDEA nº 003.9.635035/2024, orientando as forças de segurança do Estado sobre o uso ético e responsável das redes sociais por policiais civis e militares. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Ediene Santos Lousado e direcionado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Delegacia-Geral da Polícia Civil. Segundo o MP-BA, a medida visa preservar a imagem institucional das corporações, garantir a segurança das operações policiais e reforçar a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública.
A recomendação surge após procedimentos administrativos identificarem condutas inadequadas de agentes públicos em perfis pessoais, incompatíveis com os princípios e responsabilidades da função policial. Entre as diretrizes estabelecidas estão a proibição de divulgar imagens, vídeos ou informações de operações em andamento, a restrição ao uso de fardas, viaturas, armamentos e símbolos institucionais fora de contextos autorizados, além da vedação a manifestações públicas contra superiores hierárquicos ou postagens que possam comprometer a dignidade da função policial.
O documento também recomenda que as corporações reforcem ações educativas internas, como cursos, palestras e campanhas de conscientização sobre o uso responsável das redes sociais. O MP-BA orienta ainda que sejam adotadas medidas disciplinares em casos de descumprimento e que as normas internas sejam revisadas periodicamente, acompanhando as novas dinâmicas digitais. A iniciativa integra o trabalho da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa de Segurança Pública, sediada em Salvador, e reforça o papel do Ministério Público na prevenção de irregularidades e promoção da ética institucional.
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