O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 021/2025, realizado pela Prefeitura de Caraíbas, no sudoeste baiano. A medida cautelar foi expedida na quinta-feira (30), após a Divisão de Análise de Editais de Licitação (DAEL) identificar possíveis irregularidades no processo. A decisão inclui também a suspensão de todas as contratações derivadas da Ata de Registro de Preços vinculada ao pregão, até que as falhas sejam devidamente corrigidas. O prefeito Renato Lima dos Santos e o secretário do Fundo Municipal de Saúde, Ronaldo Santos Soares, foram notificados e terão 20 dias para apresentar defesa e comprovar a adoção de medidas corretivas, conforme as exigências da Lei nº 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitações, e da Resolução TCM nº 1.455/2022.
O TCM-BA informou que o processo continuará sendo acompanhado pela Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), responsável por garantir a transparência e o cumprimento das normas legais em todas as etapas da licitação. O órgão destacou que a medida busca assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e prevenir eventuais prejuízos ao erário.
Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.
Usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de Privacidade.
