O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na sexta-feira (31), o projeto de lei Antifacção, que será encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência. A iniciativa foi confirmada pela Secretaria de Comunicação do governo e é uma resposta direta aos recentes episódios de violência no país, incluindo os desdobramentos da Operação Contenção, que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o texto — elaborado sob a coordenação do ministro Ricardo Lewandowski — prevê penas mais severas para líderes e integrantes de facções criminosas, além da criação de novos mecanismos de combate ao crime organizado.
O projeto institui o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão para condenados. Entre as medidas previstas, está também a criação de um banco de dados nacional para catalogar informações sobre facções, suas ramificações e lideranças, reunindo dados estratégicos para investigação e rastreamento. Outro ponto relevante da proposta é o bloqueio e apreensão de bens, direitos e valores de investigados, mesmo durante a fase de inquérito, quando houver indícios de que sejam frutos ou instrumentos de práticas criminosas. O governo afirma que o objetivo é reduzir rapidamente a capacidade financeira das facções e fortalecer o enfrentamento à criminalidade organizada no país.
Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.
Usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de Privacidade.
