Uma reunião pública realizada na terça-feira (8), no município de Paramirim, no sudoeste da Bahia, marcou o início do cumprimento de uma decisão judicial que determina a adoção de medidas para reorganizar o uso da água na Bacia do Rio Paramirim. A iniciativa foi motivada por uma Ação Civil Pública do Ministério Público da Bahia (MPBA), que aponta a necessidade de garantir uma gestão mais adequada e sustentável dos recursos hídricos na região. De acordo com o MPBA, a decisão da Justiça obriga o Estado da Bahia e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) a adotarem uma série de medidas, entre elas o cadastramento e a fiscalização dos usuários de água, além da suspensão de captações consideradas irregulares. A determinação também prevê o incentivo à adoção de métodos de irrigação mais eficientes, com o objetivo de reduzir o desperdício e melhorar o aproveitamento dos recursos hídricos. Um dos principais problemas apontados é o uso predominante da irrigação por inundação, técnica que apresenta alto consumo de água e baixo rendimento, especialmente no Vale do Paramirim. O Ministério Público defende ainda a elaboração de um diagnóstico técnico detalhado sobre a oferta e a demanda de água na bacia, com foco na segurança hídrica, no uso racional e na sustentabilidade ambiental. A reunião contou com a participação de representantes do Comitê da Bacia do Rio Paramirim, do Inema, além de prefeitos, vereadores e membros da sociedade civil. Durante o encontro, foi destacada a importância do diálogo entre os diferentes setores para enfrentar os conflitos relacionados ao uso da água e buscar soluções conjuntas para a região.

A Barragem Luiz Vieira, também conhecida como Açude Brumado, no município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, atingiu neste sábado (07) o volume de 55.294.621 metros cúbicos de água. De acordo com dados divulgados pela Associação do Distrito Irrigado do Brumado, o nível do reservatório corresponde à cota 1.019,53 metros, o que representa 55,65% da capacidade total da barragem. Nos últimos dias, o manancial vem registrando aumento no volume de água devido às chuvas que atingiram a região. Antes do período chuvoso mais recente, a barragem chegou a operar com menos de 20% da capacidade, cenário que gerava preocupação entre moradores e produtores rurais. O reservatório é responsável pelo abastecimento de água de municípios como Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio e Rio de Contas, além de ter papel fundamental para a irrigação agrícola na região. A barragem também sustenta atividades da fruticultura irrigada, especialmente a produção de manga e maracujá, culturas importantes para a economia local. Projetada inicialmente para armazenar 105 milhões de metros cúbicos de água, a capacidade atual do reservatório é estimada em cerca de 99,3 milhões de metros cúbicos, redução atribuída ao processo de assoreamento ao longo dos anos.

=O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Correntina, instaurou dois procedimentos oficiais para apurar possíveis irregularidades no fornecimento de água à população e reforçar o cumprimento da obrigatoriedade de notificação de casos de violência envolvendo crianças e adolescentes no município. As medidas foram publicadas nesta segunda-feira (2) e assinadas pela promotora Suelim Iasmine dos Santos Braga. No âmbito da infraestrutura e saúde pública, foi aberto procedimento administrativo para acompanhar a qualidade da água distribuída na cidade. A iniciativa foi motivada por denúncias de moradores e notícias veiculadas na imprensa local relatando fornecimento de água turva, com coloração anômala e suspeita de ausência de tratamento adequado em alguns bairros. A Promotoria determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária municipal e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), fixando prazo de 30 dias para apresentação de informações detalhadas sobre os mananciais utilizados, estrutura de tratamento, planos de amostragem e laudos de qualidade referentes aos últimos oito meses. Também foi solicitado esclarecimento sobre o registro e o tratamento das reclamações da população. O município foi notificado a se manifestar no prazo de 20 dias. O procedimento tem como fundamento a legislação federal que estabelece padrões de potabilidade e reconhece o acesso à água potável como direito fundamental vinculado à vida e à dignidade humana. Em paralelo, a Promotoria expediu recomendação conjunta às Secretarias Municipais de Saúde e de Educação, cobrando o cumprimento do dever legal de comunicar ao Conselho Tutelar situações de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes. A orientação abrange casos de violência física, abuso sexual, maus-tratos, negligência e gravidez na adolescência, especialmente quando envolver menores de 14 anos. A recomendação determina que unidades de saúde e escolas da rede municipal orientem e capacitem seus profissionais para identificar e notificar imediatamente os casos, independentemente de confirmação diagnóstica. As unidades de saúde devem preencher a ficha de notificação no sistema do Ministério da Saúde, enquanto as escolas devem comunicar também situações de evasão escolar e faltas reiteradas após esgotadas as medidas internas. O MP-BA alertou que a omissão ou demora na comunicação pode resultar em sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo multa e eventual responsabilização civil, penal e administrativa. As secretarias têm prazo de 30 dias para informar as providências adotadas, apresentando registros de capacitações e protocolos internos. Cópias da recomendação foram encaminhadas ao Conselho Tutelar para ciência.

Uma moradora de Dom Basílio denunciou problemas na qualidade da água distribuída pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dom Basílio (SAAE). O relato foi encaminhado nesta segunda-feira (16). Segundo a consumidora, que pediu para não ter o nome divulgado, a água fornecida nas residências do município tem apresentado coloração amarelada e aspecto turvo, semelhante à lama. Ela afirma que a situação tem causado transtornos no dia a dia da família e de outros moradores da cidade. A denunciante também questionou o recente reajuste na tarifa de água, alegando que o aumento não foi acompanhado por melhorias perceptíveis na prestação do serviço. De acordo com ela, diante das condições do abastecimento, a família tem evitado utilizar a água para consumo. Para beber, os moradores estariam recorrendo à compra de água proveniente da comunidade da Rocinha, localizada na zona rural de Livramento de Nossa Senhora. Até o momento, o SAAE não se manifestou oficialmente sobre as reclamações. A população aguarda esclarecimentos do órgão e providências para garantir a qualidade da água distribuída no município.

A Prefeitura de Dom Basílio autorizou um reajuste médio de (9,30%) na tarifa de água cobrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) para o exercício de (2026). A medida foi publicada em decreto no Diário Oficial na última quinta-feira (22) e passa a valer para contas de água com vencimento a partir de fevereiro. O prefeito Fernando Silva Santos (PSD) justificou o reajuste com base no aumento dos custos operacionais do sistema de abastecimento, incluindo despesas com combustível, energia elétrica, produtos químicos e materiais hidráulicos. A atualização tarifária também considera os efeitos da inflação acumulada ao longo de (2025) e um estudo de revisão tarifária referente a um período de (48) meses, entre (2022) e (2026). O levantamento apontou a necessidade de recomposição das tarifas para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do Saae e a continuidade dos serviços prestados à população.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento passou a emitir, a partir de janeiro, as faturas de água e esgoto com um novo layout e a inclusão de elementos fiscais. Com a mudança, o documento também passa a funcionar como DANFe — Documento Auxiliar de Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica. Segundo a empresa, o novo modelo permite que os clientes acessem a nota fiscal eletrônica do serviço diretamente pela própria fatura. Na parte superior do documento, foi incluído um QR Code que direciona para a nota fiscal correspondente, além de informações como o site de consulta e a chave de acesso da NF-e. A Embasa informou que a atualização atende às exigências fiscais vigentes e tem como objetivo ampliar a transparência na prestação do serviço. A iniciativa permite que os consumidores consultem os dados fiscais de forma rápida, segura e digital. De acordo com a empresa, a mudança é exclusivamente visual e documental. Não há alteração nos valores cobrados, na forma de pagamento nem nas condições do serviço oferecido aos clientes em todo o estado da Bahia.

A gestão municipal de Livramento de Nossa Senhora inaugurou, na noite da última sexta-feira (26), a extensão da rede de água potável na comunidade de Veredinha, na zona rural do município. A obra amplia o acesso ao abastecimento regular e busca melhorar as condições de vida da população local. A intervenção foi realizada por meio de parceria entre o Governo do Estado da Bahia, a Embasa e o município. Com a ampliação, 23 residências passaram a receber água tratada diretamente na torneira, beneficiando mais de 100 moradores. A cerimônia de inauguração contou com a presença da prefeita Joanina Sampaio, dos vereadores Deca de Dionísio e Vitalmir Moura, além dos secretários municipais Webster Meira (Infraestrutura) e César Dourado (Transportes). Também participaram do ato o diretor de governo Marcelo Ribeiro e as lideranças comunitárias Sílvio da Carreta Asa Branca e Ney Trindade. Segundo a prefeitura, a obra integra um conjunto de ações voltadas à ampliação da infraestrutura básica na zona rural, com foco na segurança hídrica e na melhoria das condições de saúde e qualidade de vida das comunidades atendidas.

Na tarde desta quinta-feira (18), a prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio, esteve em Salvador acompanhada da deputada estadual Ivana Bastos, além de autoridades estaduais e municipais, onde recebeu do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, um amplo pacote de investimentos para o município. As ações integram o programa Mais Investimentos para uma Nova Bahia e contemplam áreas essenciais como abastecimento de água, infraestrutura viária e saneamento básico. Entre as autorizações, por meio da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia, foi assinada a ordem de serviço para a implantação do Sistema de Abastecimento de Água nas localidades de Barrinha, Patos e Amola Faca, com investimento total de R$ 7.635.332,85, ampliando o acesso à água tratada para comunidades da zona rural. Na área de infraestrutura, a Secretaria de Infraestrutura do Estado autorizou a ordem de serviço para a construção da Ponte do Tabuleiro, sobre o Rio do Paulo, na rodovia BA-(569), no trecho que liga Rio do Paulo à comunidade do Tabuleiro. A obra contará com investimento de R$ 2.409.770,57 e tem como objetivo melhorar a mobilidade, garantir mais segurança no tráfego e fortalecer a integração entre comunidades rurais e a sede do município. Também foram autorizadas, por meio da Embasa, as ordens de serviço para a implantação do Sistema de Abastecimento de Água da localidade de Lagoa Daniel, no valor de R$ 552.325,30, e da Fazenda Mata, com investimento de R$ 248.203,55, reforçando o atendimento hídrico em áreas que enfrentam dificuldades históricas no fornecimento. Outro anúncio de grande impacto para o município foi a autorização da licitação para o Sistema de Esgotamento Sanitário da sede de Livramento de Nossa Senhora, com investimento estimado em R$ 139.824.480,37. A obra é considerada fundamental para a melhoria da saúde pública, preservação ambiental e qualidade de vida da população. As autorizações recebidas em Salvador reforçam o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento regional e atendem demandas antigas da população de Livramento de Nossa Senhora. A prefeita Joanina Sampaio destacou a importância do diálogo institucional e das parcerias com o Governo da Bahia e com a Assembleia Legislativa para garantir avanços estruturantes para o município.

Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, enfrenta um dos períodos mais críticos de seca dos últimos anos. A prefeita Joanina Sampaio afirma que a gestão assumiu o município em uma situação frágil no enfrentamento à estiagem, o que exigiu ações rápidas para evitar desabastecimento em diversas localidades. Segundo ela, a primeira etapa do trabalho foi direcionada à recuperação de reservatórios utilizados pela população rural. No primeiro ano de governo, 17 aguadas passaram por limpeza e manutenção, o que ampliou a capacidade de retenção de água e garantiu suporte às famílias que viviam sem acesso regular ao recurso. A administração avalia que, com as intervenções, os reservatórios estão mais preparados para armazenar água quando as chuvas retornarem, contribuindo para o abastecimento das comunidades mais dependentes. Enquanto isso, a distribuição emergencial por carros-pipa continua sendo mantida para as regiões mais afetadas. A operação atende cada comunidade de acordo com sua demanda e tem servido como alternativa para reduzir os prejuízos causados pela estiagem prolongada. A prefeitura também aponta avanços obtidos a partir de parcerias com o Governo do Estado e com a Embasa. Com a adutora de Iguatemi, mais de 12 comunidades rurais passaram a ter acesso à água encanada, substituindo métodos improvisados de abastecimento. Outras dez localidades devem ser contempladas por obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento, cujo início está previsto para janeiro. A gestão municipal estima que, até o fim de 2026, todas as comunidades rurais de Livramento tenham acesso à rede de distribuição, reduzindo a dependência de reservatórios e do atendimento emergencial por carros-pipa. O objetivo é garantir maior segurança hídrica às famílias que vivem no campo e minimizar os impactos da falta de chuva no município.

O deputado estadual Manuel Rocha apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando que sejam realizados estudos técnicos e administrativos para reduzir pela metade a tarifa de esgotamento sanitário cobrada pela Embasa. Atualmente, a taxa corresponde a 80% do valor da conta de água, e a proposta recomenda que o percentual seja reavaliado para 40%. Presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Casa, Rocha afirma que a mudança tem como objetivo promover justiça tarifária, aliviar o orçamento doméstico e garantir maior equilíbrio econômico para as famílias baianas, sobretudo as de baixa renda. Para o parlamentar, o valor hoje aplicado não reflete de forma proporcional o custo efetivo dos serviços prestados e pesa de maneira significativa no dia a dia dos consumidores. A indicação sugere que o Governo da Bahia determine à Embasa e aos órgãos competentes a realização de análises que revisem a atual política tarifária. Na justificativa, o deputado argumenta que a medida busca assegurar um serviço essencial mais acessível e alinhado aos princípios constitucionais da modicidade tarifária e da função social do serviço público. Rocha defende que a redução para 40% representaria um avanço para a equidade econômica, ajudando a aliviar despesas, estimular o consumo consciente e fortalecer a economia local, sem comprometer a sustentabilidade financeira da empresa pública de saneamento.

O carro que caiu em uma valeta na Avenida Caracas, em Vitória da Conquista, na noite de domingo (23), foi localizado na manhã desta segunda-feira (24). O motorista havia saído rapidamente do veículo e não acionou o freio de mão. Sem travamento, o automóvel desceu a calçada e caiu no canal de drenagem. Como chovia no momento, a força da água arrastou o carro para dentro da estrutura. O veículo foi encontrado preso logo após um trecho aberto do canal, retido entre pedras e entulhos. Para a remoção, equipes utilizaram um guindaste, que conseguiu içar o automóvel sem registro de feridos, já que ninguém estava dentro do carro no instante do ocorrido. A Secretaria Municipal de Serviços Públicos informou que acompanha o proprietário durante o processo de retirada e que as chuvas do fim de semana não causaram registros de grande impacto na cidade. A pasta destacou que equipes seguem realizando limpeza superficial de bueiros e monitoramento dos canais para identificar a necessidade de eventuais intervenções. O órgão também divulgou o cronograma de serviços previsto entre 24 e 29 de novembro, que inclui mutirões de limpeza nos bairros Alegria e Ibirapuera, além de ações em vias como Praça Tancredo Neves, Avenida Filipinas, Avenida Bartolomeu de Gusmão, Avenida Caracas e Avenida Luiz Eduardo Magalhães. A poda de árvores segue concentrada na Avenida Caracas, Avenida Olívia Flores, Vila Elisa e Patagônia.

O deputado estadual Marquinho Viana (PV) recebeu, na manhã de terça-feira (18), os vereadores Jefferson, de Tanhaçu, e Nildo do Gerais, de Ituaçu, em seu gabinete na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O encontro teve como foco demandas relacionadas à implantação de sistemas de abastecimento de água destinados às zonas rurais dos dois municípios. Durante a reunião, o parlamentar reforçou a importância do tema e destacou que seguirá atuando para fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional. Ele afirmou que pretende buscar, junto aos governos estadual e federal, alternativas que garantam melhorias no fornecimento de água às comunidades rurais. De acordo com Marquinho Viana, as solicitações apresentadas pelos vereadores serão analisadas e encaminhadas aos órgãos competentes. O objetivo é viabilizar ações que assegurem o acesso da população rural à água tratada e de qualidade, considerada essencial para a permanência e o bem-estar das famílias no campo.