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O Supremo Tribunal Federal determinou nesta terça-feira (25) o início da execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses no processo que apurou a tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que ordenou que o ex-presidente permaneça na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava detido preventivamente desde sábado (22). Bolsonaro recebeu condenação em regime inicial fechado por chefiar uma estrutura que, segundo o STF, atuou para desestabilizar o processo democrático e promover ações voltadas à ruptura institucional. A Primeira Turma havia concluído o julgamento em setembro, e a defesa não apresentou novos recursos dentro do prazo estabelecido. O ministro registrou que não existe possibilidade legal de apresentação de embargos infringentes, já que esse tipo de recurso só seria admitido se ao menos dois ministros tivessem votado pela absolvição. No julgamento, apenas o ministro Luiz Fux divergiu parcialmente para absolver o ex-presidente. A decisão desta terça também ativou o cumprimento das penas dos demais condenados considerados parte central da tentativa de golpe. Foram expedidas ordens de prisão para: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, que está nos Estados Unidos e teve mandado internacional expedido; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, que será levado para unidade militar em Brasília; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, que deverá cumprir pena na penitenciária da Papuda; Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI, preso no Comando Militar do Planalto; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, também entregue ao Comando Militar do Planalto; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, já preso desde 2024 e encaminhado para a 1ª Divisão do Exército no Rio de Janeiro. O único dos condenados que não terá regime fechado é o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou delação premiada e cumprirá dois anos em regime aberto. Com o início da execução penal, Bolsonaro passa oficialmente a cumprir a sentença imposta pela Corte. A defesa ainda pode tentar medidas extraordinárias, mas o STF considera encerrada a fase recursal.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nesta terça-feira (25) a Operação Gênesis, que apura suspeitas de fraude em licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos da Prefeitura de Itacaré, no Litoral Sul da Bahia. A ação cumpre cerca de 30 mandados de busca e apreensão em Itacaré, Itabuna, Ilhéus, Itajuípe, Ubaitaba, Jequié e também em Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo. A Justiça Federal determinou o afastamento cautelar de sete agentes públicos e autorizou o sequestro de bens dos investigados, que pode atingir R$ 20 milhões. Segundo a Polícia Federal, o esquema teria funcionado entre 2018 e 2024 e envolvia duas empresas locais registradas em nome de laranjas, sem condições operacionais para executar contratos de grande porte. Juntas, essas empresas receberam mais de R$ 30 milhões em recursos públicos. As investigações indicam que uma parte significativa dos valores foi desviada por agentes municipais com o apoio de empresas e intermediários. A fase atual da operação busca ampliar a coleta de provas sobre o funcionamento do esquema, identificar o papel de cada envolvido e assegurar mecanismos de ressarcimento ao erário. Os investigados podem responder pelos crimes de fraude em licitação, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Outros delitos podem ser adicionados à investigação conforme o avanço das apurações.
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta sexta-feira (21) que o Exame Nacional do Ensino Médio será mantido, apesar da identificação de questões antecipadas em uma transmissão feita por um universitário. A divulgação irregular envolveu ao menos cinco itens semelhantes aos aplicados na prova oficial. Após análise, o Inep decidiu anular três desses itens e encaminhou o caso à Polícia Federal. O ministro afirmou que não há possibilidade de cancelamento do exame. Segundo ele, a exclusão dos itens suspeitos foi uma decisão técnica adotada para preservar a igualdade entre os participantes. O Ministério da Educação também reforçou que o calendário está mantido e que os resultados serão divulgados em janeiro, conforme previsto. As questões anuladas correspondem aos temas de fotossíntese, grito e parcelamento de R$ 60 mil. Cada item possuía numerações diferentes nas provas coloridas distribuídas aos candidatos. Mesmo com a retirada, as notas dos estudantes não serão afetadas, pois o cálculo do Enem utiliza o modelo estatístico da Teoria de Resposta ao Item, que atribui pesos específicos às questões e não depende apenas do número de acertos. A Polícia Federal instaurou investigação para identificar responsabilidades e determinar como ocorreu o acesso prévio aos conteúdos semelhantes aos itens oficiais.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22) após mandado de prisão preventiva expedido pelo Supremo Tribunal Federal. A medida, solicitada pela Polícia Federal, tem caráter cautelar e não está relacionada ao cumprimento de pena. Bolsonaro foi detido por volta das 6h e levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde permanece em uma sala de Estado, área destinada a ex-presidentes e autoridades que, por prerrogativa, não podem ser mantidos em celas comuns. O comboio que o transportou chegou ao prédio da PF às 6h35. Em comunicado oficial, a Polícia Federal informou que o mandado foi cumprido conforme determinação do STF. Informações preliminares apontam que a prisão foi decretada com o objetivo de garantir a ordem pública. Outros detalhes sobre o processo e os fundamentos da decisão devem ser divulgados após manifestação das autoridades responsáveis.
A Polícia Federal deflagrou na manhã de quinta-feira (13) a Operação Worms 2, que apura a atuação de uma associação criminosa suspeita de fraudes bancárias, furto qualificado, estelionato majorado e lavagem de dinheiro. As ações ocorreram em Vitória da Conquista e Salvador, com foco na movimentação de valores ilícitos realizada por meio de contas de terceiros. Segundo informações preliminares, 24 mandados de busca e apreensão, 23 medidas cautelares diversas da prisão e um mandado de prisão preventiva foram cumpridos, todos expedidos pela Justiça Federal. A ação integra a Força-Tarefa Tentáculos, responsável pelo enfrentamento de fraudes eletrônicas em instituições financeiras.
De acordo com as investigações, o grupo utilizava instituições de pagamento, plataformas de apostas online e criptoativos para ocultar a origem dos valores desviados. Relatórios de inteligência identificaram movimentações superiores a R$ 6,9 milhões entre 2023 e 2024, parte delas com indícios de ligação com o tráfico de drogas. Além das diligências, a Justiça determinou o bloqueio de contas e ativos financeiros dos investigados, com o objetivo de descapitalizar a organização criminosa. A Polícia Federal segue analisando o material apreendido e apurando o possível envolvimento de novos integrantes no esquema.
Dois homens foram presos em flagrante ao receberem uma encomenda com R$ 2 mil em cédulas falsas em Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador. A ação foi conduzida por agentes da Polícia Federal (PF), após denúncia sobre o envio de dinheiro falsificado pelos Correios. De acordo com a PF, as equipes foram informadas de que uma correspondência suspeita seria entregue em uma agência no bairro Pedra do Descanso. Os policiais montaram campana no local e flagraram os suspeitos no momento em que retiravam o pacote.
Dentro da encomenda, foram encontradas 40 notas de R$ 50 falsas, totalizando R$ 2 mil. As investigações iniciais indicam que o dinheiro seria colocado em circulação no comércio do centro da cidade, uma das áreas mais movimentadas de Feira de Santana. Os dois homens foram conduzidos à Delegacia da Polícia Federal, onde permanecem presos à disposição da Justiça. Eles responderão por posse ou guarda de moeda falsa, crime previsto no artigo 289 do Código Penal, que prevê pena de três a doze anos de prisão, além de multa.
A Polícia Federal segue investigando a origem das cédulas falsificadas e a possível ligação dos suspeitos com outros envolvidos no esquema.
A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quarta-feira (29), dois mandados de busca e apreensão no município de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, como parte de uma investigação sobre a importação e comercialização irregular de smartphones. De acordo com a PF, as apurações tiveram início após denúncias de que um estabelecimento local estaria vendendo celulares abaixo do valor de mercado, o que levantou suspeitas sobre a origem dos produtos e o não recolhimento de tributos.
Durante a ação, diversos aparelhos eletrônicos e materiais de interesse da investigação foram apreendidos. A Polícia Federal informou que as diligências visam identificar todas as pessoas envolvidas no esquema e esclarecer o caminho percorrido pelos equipamentos até o comércio local. Os investigados podem responder por crimes de descaminho, receptação e concorrência desleal, previstos no Código Penal e na legislação tributária. As investigações seguem em andamento.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (29), uma operação em endereços de alto padrão de Salvador para cumprir mandados de busca e apreensão contra empresários ligados ao setor de comercialização de livros didáticos. As ações ocorreram no Horto Villaggio Panamby, no Horto Florestal, na Mansão Phileto Sobrinho, no Corredor da Vitória, e no Jardim Apipema. Os alvos seriam Ticiano Degasperi, Bruno Degasperi e Neto Degasperi, conhecidos como os “gêmeos dos livros”, pela ampla atuação em contratos com prefeituras na venda de material escolar.
Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em São Paulo, onde tramita o inquérito que investiga supostos desvios de recursos públicos destinados à educação, com foco em contratos de fornecimento de livros didáticos a redes municipais de ensino. O caso tem ligação com apurações anteriores que envolveram o pai dos investigados, Wilson José da Silva Filho, alvo da Operação Prato Feito, deflagrada em 2018 para desarticular grupos suspeitos de fraudar verbas federais da educação. Wilson é apontado como proprietário e sócio de diversas empresas do ramo editorial, entre elas a Editora Melhoramentos Ltda., BWN Comércio de Livros e Serviços, Editora Casa de Letras e W H Comércio de Confecções. As investigações indicam a existência de um esquema de desvio de recursos da União por meio de contratos irregulares firmados com prefeituras, envolvendo empresas de fachada e fornecimento superfaturado de material escolar. A PF apura também indícios de lavagem de dinheiro e falsificação documental.
A Polícia Federal apreendeu, na quinta-feira (23), uma encomenda enviada pelos Correios que continha dez cédulas falsas de R$ 100, todas com a mesma numeração de série. A ação ocorreu na cidade de Feira de Santana, no centro-norte da Bahia, após diligências que identificaram o envio suspeito do material. Durante o cumprimento da operação, um adolescente foi apreendido no momento em que recebia o pacote em uma agência dos Correios. Ele foi conduzido à Delegacia da Polícia Federal no município, onde prestou depoimento, e em seguida encaminhado à Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) para a adoção das medidas cabíveis.
De acordo com a PF, o jovem poderá responder por ato infracional análogo ao crime de guardar ou possuir moeda falsa, previsto no artigo 289 do Código Penal. As cédulas apreendidas foram encaminhadas para perícia técnica, que deverá confirmar a falsificação e auxiliar nas investigações sobre a origem e a rede de distribuição do material.
A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quarta-feira (23) a Operação Intercessor, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar e lavar recursos públicos federais repassados à administração municipal de Poções (BA) entre 2021 e 2023. Segundo informações divulgadas pela corporação, estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nos municípios de Poções, Encruzilhada, Barreiras e Vitória da Conquista, com o emprego de 68 policiais federais e 13 auditores da CGU.
As investigações apontam graves irregularidades em contratos de terceirização de mão de obra, financiados com verbas do FUNDEB, SUS e FNAS. Entre as irregularidades estão a ausência de estudos técnicos, pesquisas de preços inadequadas, superfaturamento e prestação fictícia de serviços. O prejuízo estimado ao erário ultrapassa R$ 12 milhões. De acordo com a PF, a apuração revelou a existência de uma estrutura criminosa organizada, com atuação em diversos municípios baianos, que utilizava empresas de fachada, familiares como intermediários financeiros, movimentações bancárias atípicas e ocultação patrimonial para viabilizar os desvios.
Os crimes investigados incluem organização criminosa, peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, com penas que podem ultrapassar 40 anos de prisão.
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (14) a sexta fase da Operação Overclean, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB). A operação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, além de uma medida cautelar diversa da prisão e o sequestro de valores obtidos de forma ilícita, nas cidades de Salvador, Amargosa e Brasília (DF). As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado federal Dal (União) está entre os alvos da operação. Segundo informações apuradas, o parlamentar foi abordado no Aeroporto de Salvador, onde teve o celular apreendido e foi conduzido para prestar esclarecimentos em uma unidade da Polícia Federal. As investigações apontam indícios de um esquema de corrupção envolvendo contratos públicos e licitações fraudulentas, com movimentação de recursos que teriam sido desviados e posteriormente lavados por meio de empresas e intermediários.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro. A Operação Overclean faz parte de um conjunto de ações coordenadas para combater o uso indevido de verbas públicas e fortalecer os mecanismos de controle e transparência na administração pública.
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (9) uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos em aposentadorias e benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a corporação, os agentes cumprem 66 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A maior parte das ordens judiciais foi executada em São Paulo (45), seguida de Sergipe (12), Bahia (2), Pernambuco (2), Santa Catarina (2), Amazonas (1), Rio Grande do Norte (1) e Distrito Federal (1).
A operação tem o objetivo de aprofundar as investigações sobre crimes de inserção de dados falsos em sistemas públicos, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, os envolvidos teriam criado esquemas que possibilitavam descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas. Entre os alvos da ação está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). O presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, foi convocado para prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS na manhã desta quinta.
Em nota, o Sindnapi afirmou ter recebido com “surpresa” a notícia das buscas realizadas em sua sede, em São Paulo, e nas residências de diretores da instituição. O sindicato declarou não ter acesso ao conteúdo do inquérito e negou qualquer envolvimento em práticas ilícitas, reafirmando “a lisura e legalidade” de sua gestão. A Operação Sem Desconto é conduzida em cooperação com o Ministério Público Federal e tem como foco identificar responsáveis, bloquear bens e rastrear valores desviados de beneficiários em todo o país.