O prefeito de Jussiape, Zé Luz (Avante), apresentou esclarecimentos sobre questionamentos relacionados à contratação de serviços terceirizados na rede municipal de ensino. A apuração teve origem em denúncia apresentada pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia e pela Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB), que apontam supostas irregularidades no uso de recursos do Fundeb. As entidades questionam um contrato firmado entre a Prefeitura de Jussiape e a empresa Sertel Serviços Terceirizados Ltda., no valor global de R$ 11,45 milhões, que contempla funções como auxiliar de classe e monitor escolar. Segundo a denúncia, essas atividades integrariam a atividade-fim da educação básica e, por isso, não poderiam ser terceirizadas, além de estarem, supostamente, substituindo cargos efetivos do quadro municipal. Em resposta, a gestão municipal sustenta que não há irregularidade na contratação e que os valores pagos com recursos do Fundeb respeitam os limites legais. Conforme informações apresentadas pela Prefeitura, o gasto total com a empresa terceirizada ao longo do ano, custeado com recursos do Fundeb, foi de R$ 556.788,28, valor distribuído ao longo em cinco repasses: R$ 68.285,71, R$ 178.476,13, R$ 147.000,00, R$ 30.000,00 e R$ 133.026,44. O montante corresponde a menos que 13% do total recebido pelo município via Fundeb no exercício analisado. “O que precisa ficar claro é que não houve extrapolação da lei. O percentual utilizado está muito abaixo do limite permitido. A legislação autoriza que até 30% do Fundeb seja destinado a esse tipo de despesa, e em Jussiape usamos menos de 13%”, afirmou o prefeito Zé Luz, destacando que a administração age com responsabilidade fiscal e transparência na aplicação dos recursos públicos. O governo reforça ainda que as contratações terceirizadas atendem a necessidades específicas da rede municipal de ensino e não configuram substituição irregular de servidores efetivos. A gestão afirma estar à disposição do Ministério Público para prestar todos os esclarecimentos necessários e confia que, com a análise técnica dos dados e documentos apresentados, ficará demonstrada a legalidade dos atos administrativos.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), uma nova fase da Operação Sem Desconto, que tem como um dos principais alvos o senador Weverton Rocha (PDT-MA). A ação investiga uma organização criminosa suspeita de fraudar descontos em folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, estão sendo cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 52 mandados de busca e apreensão. Por se tratar de um parlamentar com foro por prerrogativa de função, as medidas judiciais foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As diligências ocorrem de forma simultânea em Brasília, São Paulo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Segundo a Polícia Federal, esta etapa da investigação tem como objetivo aprofundar a coleta de provas sobre um esquema considerado complexo, que envolvia a inserção de dados falsos em sistemas oficiais do governo para viabilizar descontos não autorizados em benefícios previdenciários. De acordo com as apurações, os investigados podem responder por estelionato previdenciário, organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informações e ocultação de patrimônio, caracterizada como lavagem de dinheiro. A Operação Sem Desconto apura a atuação de entidades que, sem o consentimento dos segurados, realizavam descontos de mensalidades associativas diretamente nas aposentadorias e pensões. A Polícia Federal busca identificar como os dados dos beneficiários eram acessados e quem se beneficiava financeiramente dos valores desviados, que teriam causado prejuízos a milhares de aposentados em todo o país. Até a última atualização desta reportagem, a assessoria do senador Weverton Rocha não havia se manifestado oficialmente sobre o cumprimento de mandados em seus endereços.

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia decidiu, nesta segunda-feira (15), reformar a sentença da 146ª Zona Eleitoral de Iguaí e manter os mandatos do prefeito de Ibicuí, Salomão Cerqueira, e do vice-prefeito Doda Morais. A Corte acolheu o recurso apresentado pela defesa da chapa e afastou a cassação determinada em primeira instância. Durante o julgamento, os desembargadores concluíram que não houve comprovação de abuso de poder político nos fatos analisados no processo. O entendimento predominante foi de que o evento questionado, realizado no distrito de Ibitupã em homenagem ao padroeiro local, integra o calendário tradicional da comunidade e ocorre de forma recorrente ao longo dos anos, sem evidências de uso indevido da máquina pública com fins eleitorais. O Ministério Público Federal também se posicionou favoravelmente ao provimento do recurso, reforçando a tese de inexistência de irregularidades capazes de justificar a perda dos mandatos. Com a decisão, foram restabelecidos os direitos políticos do prefeito, do vice-prefeito e do ex-prefeito Marcos Galvão, que igualmente figurava na ação. O caso havia provocado repercussão no cenário político local após a decisão de primeira instância que determinou a cassação da chapa eleita. Com o julgamento no TRE-BA, o entendimento foi revertido, mantendo a atual administração municipal e encerrando, neste momento, a possibilidade de novas eleições em Ibicuí.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou oficialmente à Câmara dos Deputados, neste domingo (14), a decisão de renunciar ao mandato. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que anunciou a posse do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para ocupar a vaga. A renúncia ocorreu após uma articulação envolvendo a cúpula da Câmara, em meio a um impasse institucional com o Supremo Tribunal Federal. O STF havia determinado a perda do mandato da parlamentar, condenada a pena de prisão, decisão que inicialmente foi contestada pelo plenário da Casa Legislativa. Na semana anterior, a Câmara rejeitou a cassação de Zambelli, contrariando entendimento da Comissão de Constituição e Justiça, que havia se manifestado favoravelmente à perda do mandato. O plenário seguiu a interpretação de que caberia ao Congresso a palavra final sobre a situação de parlamentares condenados criminalmente. Diante do impasse, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Câmara estava obrigada a declarar a perda do mandato, entendimento consolidado em decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes e posteriormente referendado pela Primeira Turma da Corte. O STF considerou a votação do plenário inválida por violar princípios constitucionais e caracterizar desvio de finalidade. A determinação judicial colocou o presidente da Câmara sob risco de responsabilização por descumprimento de ordem judicial. Com a renúncia, o impasse foi encerrado sem a necessidade de nova deliberação do plenário. Carla Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão e à perda do mandato por participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. Após a condenação, ela deixou o país e foi presa na Itália, onde aguarda desdobramentos do processo.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia negou o pedido de medida cautelar apresentado pelo vereador Dilemardo Martins Cardoso Filho contra o prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva. A denúncia, registrada no processo 32049e25, aponta supostas irregularidades na contratação de pessoal durante o exercício de 2025. Segundo o vereador, a prefeitura estaria realizando contratações temporárias para funções permanentes, sem concurso público ou processo seletivo. Ele afirma ainda que houve aumento significativo de vínculos precários, discrepâncias salariais entre servidores que desempenham as mesmas atividades e que o município não realiza concurso há mais de dez anos. A análise inicial da relatoria identificou que a denúncia foi acompanhada apenas de uma folha de pagamento referente a fevereiro de 2025. O documento, segundo o Tribunal, não foi suficiente para demonstrar crescimento abrupto do número de contratados, evolução das despesas com pessoal ou comprovação de risco imediato ao erário. A conselheira Aline Peixoto destacou que a adoção de uma cautelar poderia comprometer serviços essenciais, como saúde e educação, sem que houvesse prova mínima da materialidade das alegações. Com isso, o pedido de suspensão de contratações e pagamentos foi negado. A denúncia seguirá para instrução, e a Prefeitura de Rio de Contas será notificada para apresentar justificativas no prazo de 20 dias.

O deputado estadual Marquinho Viana esteve reunido no sábado (29) com moradores da comunidade da Extrema, em Barra da Estiva. O encontro contou ainda com a participação do prefeito Wilson do Café e do vice-prefeito Valter, que acompanharam as discussões sobre as principais necessidades locais. Os moradores apresentaram demandas relacionadas a infraestrutura e serviços públicos, além de apontar pontos considerados essenciais para o fortalecimento da qualidade de vida na região. O deputado afirmou que pretende manter diálogo permanente com a administração municipal para buscar encaminhamentos às solicitações feitas no encontro. A presença conjunta das lideranças municipais e do parlamentar reforçou o alinhamento entre o mandato estadual e a gestão de Barra da Estiva, com foco no atendimento direto das prioridades levantadas pela população.

O deputado estadual Vitor Bonfim, atualmente filiado ao PV, se encontrou nesta terça-feira (25) em Brasília com o prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos. A agenda ocorre em meio às articulações do parlamentar para definir o partido pelo qual pretende concorrer à Câmara dos Deputados em 2026. A movimentação envolve conversas com siglas que compõem a base do governo baiano. Bonfim já dialogou com o PT, recebeu sinalização do Podemos e mantém tratativas para identificar o melhor cenário eleitoral. Com o novo encontro, o PSB passa a integrar o grupo de possibilidades em avaliação. Aliados afirmam que o deputado tem adotado postura cautelosa antes de decidir o destino partidário. O objetivo é consolidar apoios entre prefeitos e lideranças regionais para alcançar uma votação capaz de garantir vaga na Câmara, onde interlocutores apontam a necessidade de atingir aproximadamente 100 mil votos para assegurar a eleição. Além de Bonfim, João Campos também tem mantido conversas com parlamentares que buscam nova filiação após a federação formada entre Progressistas e União Brasil. Entre eles está o deputado Niltinho, que se reuniu com o dirigente nacional do PSB em setembro.

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, no Extremo Oeste baiano, Junior Marabá (PP), voltou a abordar o cenário político e a relação desgastada com o ex-prefeito de Salvador ACM Neto. As declarações feitas no início do ano, que geraram repercussão e evidenciaram o afastamento entre os dois, ainda pautam o ambiente político local. Em entrevista ao Bahia Notícias, o gestor reafirmou as críticas feitas anteriormente e classificou suas colocações como uma análise do contexto político. Desde a troca de farpas, não houve retomada de diálogo entre ele e ACM Neto. Atualmente, Marabá integra a base do governador Jerônimo Rodrigues. Reeleito com ampla vantagem, alcançando 83% dos votos, Junior Marabá afirma que não participa de articulações eleitorais neste momento e que a prioridade é a conclusão do mandato. Mesmo assim, admite que tem interesse em disputar uma vaga na Câmara dos Deputados no próximo ano. Durante a conversa, o prefeito também apresentou um panorama das ações da administração municipal, destacando iniciativas nas áreas de segurança pública, educação e sustentabilidade. Ele ainda avaliou o processo de sucessão municipal previsto para 2028 e como projeta a continuidade de seu grupo político no comando da cidade.

A juíza Viviane da Conceição Cardoso, da 111ª Zona Eleitoral, julgou improcedente a ação que pedia a cassação do mandato do prefeito de Paramirim, João Ricardo Brasil Matos (Avante), e de seu vice, João de Almeida. A decisão, publicada na quarta-feira (30) e divulgada na sexta-feira (2) pelo site Achei Sudoeste, aponta que não houve comprovação de abuso de poder político e econômico por parte dos investigados. A ação foi movida por Júlio Bernardo Bittencourt (PSD), candidato derrotado nas eleições de 2024, e pela coligação “Paramirim Tem Jeito”. Os autores apontaram uma série de supostas irregularidades ocorridas durante a pré-campanha e campanha eleitoral de 2024, como uso da estrutura pública para fins eleitorais, inaugurações em período vedado, uso indevido de veículos escolares, realização de evento musical com promoção de candidatura e contratações temporárias com suposto viés eleitoreiro.
Após análise detalhada do processo, a magistrada concluiu que as alegações não foram comprovadas com o rigor exigido pela legislação eleitoral. “Fatos isolados e sem comprovação robusta não podem justificar medidas extremas como a cassação de mandato ou a declaração de inelegibilidade”, destacou a juíza. A decisão ainda ressaltou que muitos dos eventos citados na ação não configuraram propaganda eleitoral antecipada e não envolveram diretamente o poder público. Diante disso, a Justiça Eleitoral arquivou a ação, garantindo a permanência de João Ricardo e João de Almeida nos cargos de prefeito e vice-prefeito do município.

Diante da grave seca que afeta o município de Malhada de Pedras, no sudoeste baiano, o prefeito Beto de Preto Neto (PSD) anunciou que a população será consultada antes da prefeitura decidir sobre a realização dos eventos tradicionais, como o São João e o aniversário da cidade, comemorado em julho. A declaração foi dada durante entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar. Segundo o gestor, o município enfrenta uma crise hídrica severa, com diversas aguadas completamente secas e comunidades rurais dependendo do abastecimento por caminhões-pipa. Atualmente, dois veículos da frota municipal atuam diariamente para atender a demanda, inclusive aos domingos. A prefeitura também planeja abrir credenciamento para contratar novos pipeiros, ampliando a capacidade de atendimento. “Malhada de Pedras não tem condições de fazer festas e tratar do combate à seca ao mesmo tempo”, afirmou Beto, destacando que a decisão será tomada com base na escuta popular por meio de uma audiência pública com autoridades locais, lideranças comunitárias e vereadores. “Eu vou ouvir o povo sobre o que é melhor para eles”, reforçou. Entre as ações emergenciais adotadas pela gestão está a liberação da água do Açude do Truvisco, que ainda não chegou ao município. O prefeito informou que está recorrendo ao governador para acelerar o processo, garantindo um ponto estratégico para abastecimento dos carros-pipa. Enquanto aguarda a decisão popular sobre os eventos, a prefeitura segue concentrada nas ações contra a seca, priorizando o abastecimento às comunidades rurais e buscando alternativas para mitigar os impactos da crise hídrica.