TRE-BA reverte cassação e mantém mandatos do prefeito e vice de Ibicuí
IBICUí 16/Dez/2025 - 00h47
Foto: Reprodução/Redes Sociais

TRE-BA reverte cassação e mantém mandatos do prefeito e vice de Ibicuí

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia decidiu, nesta segunda-feira (15), reformar a sentença da 146ª Zona Eleitoral de Iguaí e manter os mandatos do prefeito de Ibicuí, Salomão Cerqueira, e do vice-prefeito Doda Morais. A Corte acolheu o recurso apresentado pela defesa da chapa e afastou a cassação determinada em primeira instância. Durante o julgamento, os desembargadores concluíram que não houve comprovação de abuso de poder político nos fatos analisados no processo. O entendimento predominante foi de que o evento questionado, realizado no distrito de Ibitupã em homenagem ao padroeiro local, integra o calendário tradicional da comunidade e ocorre de forma recorrente ao longo dos anos, sem evidências de uso indevido da máquina pública com fins eleitorais. O Ministério Público Federal também se posicionou favoravelmente ao provimento do recurso, reforçando a tese de inexistência de irregularidades capazes de justificar a perda dos mandatos. Com a decisão, foram restabelecidos os direitos políticos do prefeito, do vice-prefeito e do ex-prefeito Marcos Galvão, que igualmente figurava na ação. O caso havia provocado repercussão no cenário político local após a decisão de primeira instância que determinou a cassação da chapa eleita. Com o julgamento no TRE-BA, o entendimento foi revertido, mantendo a atual administração municipal e encerrando, neste momento, a possibilidade de novas eleições em Ibicuí.

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