A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, comemorou a aprovação de 15 proposições durante a sessão plenária desta terça-feira (14). Entre os projetos aprovados estão a criação da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (Seponte), os reajustes salariais dos servidores da ALBA e dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), além de diversas propostas de utilidade pública e resoluções parlamentares. “Aprovamos dois projetos de lei do Executivo, um do TCE, um do TCM, um da Mesa Diretora desta Casa, seis de parlamentares e três projetos de resolução. A promessa de votar semanalmente projetos de parlamentares está sendo cumprida”, afirmou Ivana Bastos.
Segundo a mensagem do governador Jerônimo Rodrigues, a Seponte tem como finalidade coordenar, articular e integrar ações e projetos prioritários na fase de implantação da Ponte Salvador-Itaparica. A nova secretaria atuará em cooperação com outros órgãos e entidades públicas, fortalecendo a estrutura de gestão do empreendimento e de todo o Sistema Viário Oeste. Outro projeto do Executivo aprovado ajusta a composição do Comitê de Acompanhamento do Plano Estadual de Transição Energética. Já os projetos de lei referentes aos reajustes salariais dos servidores da ALBA, TCE e TCM definem percentuais de 4,5% a partir de 1º de novembro de 2025 e mais 4,5% a partir de 1º de maio de 2026, incidindo sobre os vencimentos, gratificações e pensões vigentes nas respectivas datas.
Entre as proposições de autoria parlamentar, cinco conferem título de utilidade pública a entidades de diferentes municípios: a Associação dos Aquicultores e Pequenos Agricultores de Ibiaçú (Maraú) e o Grupo Musical Dois de Janeiro (Canavieiras), propostos pelo deputado Sandro Régis; o Projeto Tambores Abençoados (Alagoinhas) e a Associação Cultural de Radiodifusão Independente (São Sebastião do Passé), apresentados pela deputada Ludmilla Fiscina (PV); e a Associação Mansão do Caminho (Salvador), de autoria do deputado Adolfo Menezes (PSD). O deputado Vitor Bonfim também teve aprovado o projeto que denomina João Hipólito Rodrigues o trecho que liga a BA-148 ao Distrito de Catolés, no município de Abaíra, reforçando o reconhecimento a personalidades ligadas à história regional.
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