A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a correção de “ambiguidade, omissões, contradições e obscuridades” na decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada (como líder), dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
Os advogados afirmam que houve falta de individualização da pena e violação ao princípio da proporcionalidade, sustentando que o acórdão não detalha como foram atribuídas as circunstâncias negativas usadas para aumentar a condenação. “Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”, afirma a defesa.
Os embargos de declaração buscam esclarecimentos formais, e não têm o poder de reverter a condenação. Após o julgamento do recurso, o STF poderá declarar o trânsito em julgado, tornando a decisão definitiva.
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