PM da Bahia amplia fiscalização para identificar policiais filiados a partidos
BAHIA 29/Nov/2025 - 09h00
Foto: Divulgação/Policia Militar

PM da Bahia amplia fiscalização para identificar policiais filiados a partidos

O Comando-Geral da Polícia Militar da Bahia decidiu ampliar para todas as unidades do estado o processo de identificação de policiais ativos que estejam filiados a partidos políticos. A medida ocorre após recomendação do Ministério Público estadual, que alertou para irregularidades detectadas inicialmente no oeste baiano. Segundo o MP, dados encaminhados pelo Tribunal Regional Eleitoral indicaram a existência de 84 policiais militares com registro partidário na região, situação considerada incompatível com a Constituição e com as normas internas da corporação. O órgão destacou que o vínculo político fere princípios como hierarquia, disciplina e neutralidade funcional, pilares da atuação policial. A recomendação, enviada no dia 6, determinou que os comandos regionais notifiquem os militares envolvidos. Eles terão 15 dias para efetuar a desfiliação, sob risco de abertura de processo administrativo disciplinar. O MP também orientou que as unidades façam consultas periódicas à Justiça Eleitoral e enviem um relatório, em até 45 dias, detalhando as providências adotadas. Com a orientação, o Comando-Geral estabeleceu que todas as unidades da PM realizem levantamentos internos para identificar eventuais casos semelhantes em outras regiões do estado. A corporação também definiu que, a cada período eleitoral, os comandos deverão monitorar a participação de policiais em campanhas e candidaturas. Militares eleitos terão de regularizar a situação funcional ao fim do mandato, enquanto aqueles que não forem eleitos devem retornar imediatamente às atividades sem qualquer vínculo partidário.

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