A Prefeitura de Paramirim publicou o Decreto nº 807, de 7 de janeiro de 2026, que proíbe a comercialização, o porte e o consumo de bebidas em recipientes de vidro, além da circulação de coolers e equipamentos similares, na Praça Santo Antônio e áreas adjacentes durante os festejos do Carnaval 2026. De acordo com o decreto, a restrição será válida entre os dias 13 e 17 de fevereiro de 2026, período de realização da festa. A medida tem como objetivo reforçar a segurança pública e preservar a integridade física dos foliões, diante da grande concentração de pessoas prevista para o local. Segundo a administração municipal, recipientes de vidro representam risco elevado em ambientes de grande aglomeração, tanto pela possibilidade de acidentes quanto pelo uso indevido como objetos perfurocortantes. Já os coolers, caixas térmicas e isopores podem dificultar a circulação de pedestres e comprometer a fiscalização de itens proibidos. O decreto estabelece exceções para comerciantes e ambulantes devidamente cadastrados. Esses profissionais poderão manter garrafas de vidro apenas no interior de seus pontos fixos, sem acesso ao público, sendo obrigatória a transferência do conteúdo para copos descartáveis no momento da venda. As embalagens de vidro deverão ser retidas pelo comerciante para armazenamento seguro ou descarte adequado. Também será permitida a utilização de coolers e caixas térmicas apenas de forma estática, dentro de áreas previamente delimitadas pela Prefeitura, sendo proibida a circulação desses equipamentos em meio ao público. O descumprimento das normas poderá resultar em impedimento de acesso ou permanência no circuito da festa, além da apreensão imediata dos recipientes e equipamentos, cuja devolução ficará condicionada ao encerramento do evento. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Guarda Civil Municipal, com possibilidade de apoio da Polícia Militar da Bahia e de outros órgãos de segurança pública.
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