A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o regime de urgência para a análise do Projeto de Lei nº 68/2026, que propõe declarar de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound e autorizar a quebra de patente dos produtos. O requerimento foi aprovado por ampla maioria, com 337 votos favoráveis e 19 contrários, o que permite que a proposta seja analisada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. O projeto é de autoria dos deputados federais Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG). Os medicamentos citados são agonistas do receptor GLP-1 e ficaram popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, utilizadas tanto no tratamento do diabetes quanto para perda de peso. A discussão no Congresso ocorre em um momento de alerta das autoridades sanitárias sobre o uso inadequado desse tipo de medicamento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária informou que, apesar de os riscos já constarem nas bulas, houve aumento nas notificações de eventos adversos no Brasil e em outros países, o que levou ao reforço das orientações de segurança. Entre os medicamentos da classe GLP-1 estão substâncias como dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida. A Anvisa ressaltou a necessidade de acompanhamento médico durante o uso desses fármacos. No cenário internacional, a Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde do Reino Unido também divulgou, no início do mês, um alerta sobre o risco — considerado baixo — de pancreatite aguda grave associado ao uso das canetas emagrecedoras. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto que trata da quebra de patente pode ser incluído na pauta do plenário a qualquer momento, acelerando a discussão sobre acesso, custo e segurança desses medicamentos no país.

O governo federal intensificou as discussões para a criação de um marco legal voltado à regulamentação da atuação de influenciadores digitais no Brasil. A proposta busca estabelecer regras específicas para o setor, que atualmente opera sem legislação própria, apesar de já estar sujeito a normas previstas em leis como o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. A iniciativa pretende deixar mais claro o enquadramento do influenciador como agente de comunicação comercial sempre que houver interesse econômico envolvido na produção de conteúdo. A avaliação do governo é que, ao exercer atividade remunerada por meio das redes sociais, esses criadores passam a assumir responsabilidades semelhantes às de anunciantes e veículos tradicionais de mídia. Entre os pontos analisados está a obrigatoriedade de identificação clara de conteúdos patrocinados, com sinalização visível ao público sempre que houver publicidade paga. Outro aspecto em discussão é a responsabilidade solidária entre influenciadores e marcas anunciantes, permitindo que ambos respondam por eventuais danos ao consumidor, especialmente em casos de propaganda enganosa ou informações falsas sobre produtos e serviços. O debate também envolve a previsão de sanções administrativas e multas para quem descumprir as regras, além de medidas mais rigorosas contra conteúdos que promovam golpes, fraudes financeiras, apostas ilegais ou produtos sem autorização. A proteção de crianças e adolescentes é outro eixo central da proposta, com a intenção de reforçar restrições à publicidade direcionada ao público infantil. Segundo integrantes da área jurídica do governo, a regulamentação não tem como objetivo limitar a liberdade de expressão, mas estabelecer uma distinção entre conteúdo opinativo e publicidade comercial. Especialistas destacam que já existe respaldo legal para punições, especialmente nos dispositivos que proíbem publicidade enganosa e exigem transparência no ambiente digital, mas avaliam que uma legislação específica pode organizar e atualizar essas obrigações diante do crescimento do marketing de influência. Representantes do setor acompanham o debate com cautela e defendem que eventual regulamentação seja proporcional, evitando burocracia excessiva e insegurança jurídica, principalmente para criadores de pequeno porte. A proposta ainda está em fase de estudos técnicos e deve passar por consulta pública antes de ser transformada em projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro solicitou uma audiência com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da situação de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pedir a concessão de prisão domiciliar. A informação foi divulgada pelo blog da jornalista Andréia Sadi. Segundo a publicação, Michelle relatou ao magistrado viver um drama pessoal diante das condições de saúde do marido. Jair Bolsonaro está preso na superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. O pedido ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negar recentemente mais uma solicitação da defesa para a substituição da prisão por regime domiciliar. Paralelamente, parlamentares aliados do ex-presidente articulam uma ofensiva política no Congresso. De acordo com o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), 145 deputados assinaram um pedido de prisão domiciliar humanitária em favor de Bolsonaro. O documento foi apresentado como forma de pressionar o Judiciário a reavaliar a situação do ex-presidente. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou sobre o pedido de audiência feito por Michelle Bolsonaro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a corrida pela reeleição no pleito marcado para outubro deste ano, segundo pesquisa elaborada pela plataforma de jornalismo Meio em parceria com o Instituto Ideia, divulgada na terça-feira (13). O levantamento indica que Lula aparece à frente de todos os adversários tanto no primeiro quanto no segundo turno. A única exceção ocorre no confronto direto com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), cenário em que os dois aparecem tecnicamente empatados no segundo turno, considerando a margem de erro da pesquisa. De acordo com o estudo, Lula mantém vantagem sobre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e governadores associados ao campo da direita, como Ratinho Júnior (PSD), Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (União Brasil) e Eduardo Leite (PSD). A pesquisa ouviu 2.000 pessoas por meio de entrevistas telefônicas realizadas entre os dias 8 e 12 de janeiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-06731/2026. Em um dos cenários de primeiro turno testados, Lula aparece com 40,2% das intenções de voto, enquanto Tarcísio soma 32,7%. Na sequência, Romeu Zema e Ronaldo Caiado aparecem empatados com 5,5% cada. Eleitores que não souberam responder representam 11,8%, enquanto brancos e nulos somam 3,6%. Quando o cenário substitui Tarcísio por Flávio Bolsonaro, Lula registra 39,7% das intenções de voto, contra 26,5% do senador. Nesse cenário, Ratinho Júnior aparece com 7%. Em outra simulação, com Flávio Bolsonaro e Eduardo Leite, o presidente marca 39,6%, enquanto o senador chega a 27,6%. Eduardo Leite registra 2,8%, atrás de Caiado (5,5%) e Zema (5,4%). O levantamento também testou dois cenários com Michelle Bolsonaro. No primeiro, com a presença de Ratinho Júnior, Lula aparece com 40% das intenções de voto, contra 29% da ex-primeira-dama. No segundo, com Eduardo Leite, o resultado se mantém semelhante: 40,1% para Lula e 29,7% para Michelle.

Um passaporte antigo de Eliza Samudio foi encontrado no fim de 2025 em um apartamento alugado em Portugal. O documento foi entregue ao Consulado-Geral do Brasil em Lisboa, que comunicou oficialmente o achado ao Ministério das Relações Exteriores, em Brasília. Segundo informações divulgadas pelo portal Portal Léo Dias, o passaporte estava guardado entre livros em uma estante de um imóvel compartilhado. O morador que encontrou o documento afirmou que reconheceu imediatamente a identidade ao observar a fotografia. Em relato ao portal, o homem disse ter ficado surpreso ao identificar o nome no documento. Ele afirmou que o caso teve ampla repercussão no Brasil e no exterior e que, ao ver a imagem no passaporte, soube de quem se tratava. Ainda de acordo com a publicação, o passaporte não possui segunda via e está em bom estado de conservação, com todas as páginas intactas. O documento apresenta apenas um registro de entrada no exterior, datado de 5 de maio de 2007, três anos antes do registro oficial da morte de Eliza Samudio, sem qualquer anotação de saída do país. O morador informou que não foi possível identificar quem deixou o passaporte no local nem há quanto tempo o documento permanecia no apartamento. Após a descoberta, ele entrou em contato com a equipe do portal, que acompanhou a entrega formal do passaporte às autoridades brasileiras em Lisboa. Em nota oficial, o Consulado-Geral do Brasil informou que já comunicou o Itamaraty sobre o caso e aguarda orientações quanto aos próximos procedimentos a serem adotados. Segundo o comunicado, o documento permanece sob custódia das autoridades consulares até nova definição.

A Polícia Federal determinou o “retorno imediato” de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, função da qual estava afastado para exercer mandato eletivo. A decisão foi formalizada por meio de ato declaratório publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2). O documento estabelece a “cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo” a partir de 19 de dezembro de 2025, data posterior à perda do mandato parlamentar. Com isso, Eduardo Bolsonaro deve reassumir suas atribuições na corporação. Eleito deputado federal pelo estado de São Paulo pela primeira vez em 2015, Eduardo teve o último mandato cassado em 18 de dezembro, após não comparecer às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados dentro do limite permitido pelo regimento interno. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro está atualmente fora do país e é considerado foragido em território norte-americano, segundo informações oficiais. A Polícia Federal não detalhou, no ato publicado, medidas adicionais a serem adotadas em razão da situação do ex-deputado no exterior.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou de forma permanente a visitação de familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Com a decisão, ficam liberadas as visitas dos filhos que residem no Brasil — Flávio, Carlos, Jair Renan e Laura — além da enteada Letícia Firmo. As visitas poderão ocorrer sem necessidade de novas autorizações judiciais, desde que respeitados os horários e normas previstos em portaria interna da Polícia Federal. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses, em regime inicial fechado, após condenação por coordenar a tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente está detido na Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal. Na decisão, Moraes destacou que, cumpridas as exigências legais, a visitação permanente está assegurada aos familiares autorizados, conforme regras estabelecidas pela administração da PF. O ministro também ressaltou que permanece válida a autorização concedida anteriormente à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que já possui permissão permanente para visitar o ex-presidente desde dezembro. Ficou de fora da decisão o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde março de 2025. Em dezembro, ele perdeu o mandato parlamentar por ausência em sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi internado na manhã desta quarta-feira (24) no hospital DF Star, em Brasília, após autorização do ministro Alexandre de Moraes para deixar a sede da Polícia Federal, onde está custodiado. O ex-chefe do Executivo passará por uma cirurgia para correção de hérnia nesta quinta-feira (25), dia de Natal. Esta foi a primeira saída do ex-presidente da unidade desde a decretação da prisão preventiva, ocorrida há 32 dias, período em que permaneceu sob custódia por determinação judicial. A autorização para a internação estabeleceu condições específicas de escolta e acompanhamento por parte das autoridades responsáveis. Com 70 anos, Bolsonaro deu entrada no hospital ainda pela manhã para iniciar os procedimentos pré-operatórios. A cirurgia, classificada como eletiva, será para correção de hérnia inguinal bilateral. Segundo informações apuradas, esta será a oitava intervenção cirúrgica à qual o ex-presidente se submete desde o atentado sofrido durante a campanha eleitoral de 2018. A internação ocorre sob vigilância e acompanhamento institucional, conforme os termos fixados pela decisão do Supremo Tribunal Federal. Até a última atualização, não havia divulgação de boletim médico detalhando o estado de saúde após a realização do procedimento.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões foram publicadas no Diário da Câmara e assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por outros integrantes do colegiado. Eduardo Bolsonaro teve a perda do mandato declarada por excesso de faltas às sessões deliberativas. Em (2025), ele faltou a (63) das (78) sessões realizadas, o equivalente a cerca de (81)%, ultrapassando o limite constitucional de um terço de ausências. Eleito por São Paulo, o parlamentar vive nos Estados Unidos desde o início do ano e tentou exercer o mandato à distância, o que não foi admitido pela Câmara. A cassação não o torna inelegível automaticamente, condição que dependerá de eventual condenação pelo Supremo Tribunal Federal em processo no qual é réu. No caso de Alexandre Ramagem, a cassação ocorreu em cumprimento a decisão do STF, que determinou a perda do mandato e condenou o parlamentar a (16) anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Ramagem deixou o país antes da conclusão do julgamento e é considerado foragido. O Ministério da Justiça deve dar início ao pedido de extradição. As duas cassações foram decretadas por ato da Mesa Diretora, sem necessidade de votação em plenário, conforme previsto no regimento da Casa e nas decisões judiciais em vigor.

A maioria dos brasileiros segue contrária à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026, mas a rejeição à permanência do petista no cargo apresentou recuo no último mês. De acordo com pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta terça-feira, dia 16, 56% dos entrevistados afirmam que Lula não merece permanecer por mais quatro anos na Presidência da República, enquanto 41% defendem um novo mandato. Apesar do cenário ainda desfavorável, o levantamento indica uma melhora na avaliação do presidente em relação ao futuro político. Em novembro, a rejeição à reeleição era de 60%, enquanto o apoio somava 37%. Em dezembro, a diferença entre os dois grupos diminuiu em oito pontos percentuais, resultado da queda na rejeição e do crescimento no número de entrevistados favoráveis à continuidade do atual governo. A pesquisa foi realizada entre os dias 11 e 14 de dezembro e ouviu 2.004 pessoas em todo o país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O salário mínimo no Brasil será reajustado a partir de janeiro de 2026 e passará a ser de R$ 1.621. O novo valor representa um aumento de R$ 103 em relação ao piso atual, fixado em R$ 1.518. A confirmação foi feita pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O reajuste segue a política permanente de valorização do salário mínimo válida até 2030, que leva em conta a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor e o crescimento do Produto Interno Bruto registrado dois anos antes, respeitando o limite máximo de ganho real de 2,5%. Como a inflação de 2025 ficou abaixo das estimativas iniciais, o aumento definido acabou sendo menor do que o projetado anteriormente. Segundo dados do governo federal, o salário mínimo serve como referência direta para cerca de 60 milhões de brasileiros. O impacto do novo valor se estende não apenas aos trabalhadores com remuneração vinculada ao piso nacional, mas também a aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social, além de benefícios como o Abono Salarial e o Benefício de Prestação Continuada. O senador Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, destacou que o reajuste reforça o compromisso do governo federal com a valorização do salário mínimo e ressaltou o papel do piso nacional como instrumento de fortalecimento da renda e de redução das desigualdades sociais. Embora o novo valor passe a valer como referência a partir de janeiro, os pagamentos com o salário reajustado ocorrerão a partir de fevereiro de 2026, conforme o calendário tradicional de remuneração.

Entraram em vigor nesta segunda-feira (15) as novas regras nacionais que modificam a organização do check-in, do check-out e da duração da diária em hotéis, pousadas, resorts, hostels e demais meios de hospedagem em todo o Brasil. As mudanças foram aprovadas pelo Congresso Nacional e regulamentadas pelo Ministério do Turismo após um período de discussão com o setor. A principal alteração estabelece que a diária passa a ter duração mínima de 24 horas. Dentro desse intervalo, os estabelecimentos poderão reservar até três horas para a limpeza e a preparação dos quartos, assegurando ao hóspede pelo menos 21 horas de uso efetivo da acomodação. Mesmo com a padronização da duração da diária, os empreendimentos continuam autorizados a definir seus próprios horários de entrada e saída. A exigência é que essas informações sejam divulgadas de forma clara e antecipada, preferencialmente no momento da reserva, garantindo transparência ao consumidor. As novas normas também incentivam a digitalização dos processos de hospedagem. A ficha de cadastro do hóspede poderá ser preenchida de forma eletrônica, por meio de link ou QR Code, o que deve tornar o check-in mais rápido e reduzir procedimentos burocráticos nos estabelecimentos.