A Polícia Federal e o Exército prenderam, nesta segunda-feira (24), os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ambos ex-ministros do governo Jair Bolsonaro. Os dois foram detidos em Brasília e encaminhados ao Comando Militar do Planalto, onde permanecerão custodiados. As prisões foram determinadas após o Supremo Tribunal Federal declarar o trânsito em julgado do processo conhecido como trama golpista, encerrando todas as possibilidades de recurso e autorizando a execução imediata das penas. Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional, foi condenado a 21 anos de prisão. Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, recebeu pena de 19 anos. Com o fim da fase recursal, ambos passam a cumprir as sentenças definidas pelo STF. A Corte também considerou esgotados os recursos para outros envolvidos no caso, incluindo o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Eles integram o grupo de condenados que não apresentaram novos embargos de declaração dentro do prazo final estabelecido nesta segunda-feira. A decisão marca mais uma etapa da execução das penas impostas aos investigados pelo conjunto de ações que, segundo o STF, visavam promover ruptura institucional no país.

Brasília foi palco, nesta segunda-feira (24), da abertura da 1ª Marcha Nacional dos Deputados Estaduais em Defesa dos Parlamentos, iniciativa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) que mobiliza parlamentares de todas as regiões do país em torno da defesa das prerrogativas legislativas e do fortalecimento do federalismo. O evento marca o início de uma programação que segue até esta terça-feira. O primeiro dia da Marcha foi dedicado ao Encontro Nacional de Legisladoras, realizado na sede da Confederação Nacional dos Municípios. Além dos debates sobre a ampliação da presença feminina na política, o encontro marcou o lançamento do Fórum Nacional de Mulheres Legisladoras, que passa a ser um espaço permanente de articulação, formação e fortalecimento de lideranças femininas no Brasil. Ao comentar esse momento, a presidente Ivana Bastos destacou: “hoje avançamos mais um passo na nossa luta. O Fórum nasce como um instrumento de união e fortalecimento da presença feminina na política. E a Carta das Mulheres Parlamentares expressa com clareza o que defendemos: respeito, proteção, oportunidade e voz. É um compromisso coletivo pelo Brasil que queremos construir.” Durante o encontro, Ivana Bastos realizou a leitura oficial da Carta das Mulheres Parlamentares do Brasil, documento que consolida diretrizes para o fortalecimento da participação feminina nos espaços de poder. De forma objetiva, a Carta defende a paridade nas eleições, a criação de programas de formação para lideranças femininas, mecanismos de enfrentamento à violência política de gênero, mais mulheres em cargos de direção partidária e na liderança dos parlamentos, além da promoção de ambientes seguros e da articulação nacional entre legisladoras para ampliar a presença feminina na política. A comitiva baiana presente no evento contou com a deputada Fabíola Mansur, secretária da Bahia na UNALE e integrante da mesa de abertura; a vice-presidente da ALBA, deputada Fátima Nunes; a deputada Olívia Santana; e os deputados Marquinhos Viana e Samuel Junior, que prestigiaram o lançamento do Fórum e a leitura da Carta. A agenda segue nesta terça-feira (25), com a abertura da Conferência Nacional dos Deputados Estaduais, palestra magna sobre os impactos da Reforma Administrativa nos Legislativos, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Paramentos Estaduais e a caminhada na Esplanada dos Ministérios, que culminará com a entrega da Carta das Assembleias Legislativas em Defesa do Federalismo aos líderes da Câmara dos Deputados.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira, 24, para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator, e a votação aguarda apenas o registro da ministra Cármen Lúcia, que pode ocorrer até as 20h. Bolsonaro está preso desde sábado, 22, e permanece em uma sala da Polícia Federal em Brasília. A maioria dos ministros confirmou a conversão da prisão domiciliar em preventiva, determinada por Moraes após o ex-presidente tentar violar a tornozeleira eletrônica horas depois de o senador Flávio Bolsonaro convocar uma vigília religiosa em frente à casa onde o pai estava detido. O ex-presidente foi submetido a audiência de custódia no domingo, 23. Na ocasião, atribuiu a tentativa de violar o dispositivo a um surto provocado por medicamentos psiquiátricos e negou qualquer intenção de fuga. O ministro Alexandre de Moraes registrou que Bolsonaro admitiu ter inutilizado a tornozeleira, o que classificou como falta grave, descumprimento da medida cautelar e desrespeito à Justiça. Com base nos novos fatos, Moraes considerou que o caso atende aos requisitos legais para a decretação da prisão preventiva, posição agora respaldada pela maioria da Primeira Turma do STF.

Após passar por audiência de custódia neste domingo (23), na qual teve a prisão preventiva mantida, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda a análise da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O colegiado irá decidir, nesta segunda-feira (24), se confirma ou revoga a ordem de prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamento ocorrerá no plenário virtual, entre 8h e 20h, conforme agendamento feito pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino. Além de Dino e Moraes, participam do julgamento as ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. No fim de outubro, Luiz Fux deixou o grupo ao ser transferido para a Segunda Turma, alterando a composição do colegiado. A expectativa nos bastidores do Supremo é de que a decisão seja unânime pela manutenção da prisão. Bolsonaro foi detido no sábado (22) e levado para uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Na decisão que fundamentou a medida, Moraes citou a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica como elementos que justificariam o risco de fuga. A prisão preventiva não representa início de cumprimento de pena. A defesa ainda pode apresentar um recurso final ao STF até esta segunda-feira. Somente após o julgamento da Turma e a rejeição desse recurso é que o ex-presidente começaria a cumprir a pena de 27 anos e três meses pela condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado.

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniram na noite deste sábado (22) para uma vigília em Brasília, horas após a prisão preventiva determinada pelo Supremo Tribunal Federal. O grupo se concentrou na região do balão do Jardim Botânico, nas proximidades do condomínio onde Bolsonaro reside. Durante o ato, um pastor conduziu orações em favor do ex-presidente. Para representar Bolsonaro, os participantes utilizaram um boneco de papelão em tamanho real com a imagem dele. A mobilização contou com a presença dos filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro. Também participaram a deputada federal Bia Kicis e o desembargador aposentado Sebastião Coelho. A vigília provocou forte comoção entre os presentes, que abraçaram Flávio Bolsonaro e manifestaram apoio ao ex-chefe do Executivo. Bolsonaro foi preso no início da manhã, no Condomínio Solar de Brasília, e levado para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. O ato foi convocado por Flávio Bolsonaro pelas redes sociais ao longo do dia. A mobilização foi citada na decisão do ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que a concentração poderia comprometer a segurança dos agentes e facilitar uma eventual fuga, argumento utilizado pela Polícia Federal ao solicitar a prisão preventiva.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste sábado que não tinha conhecimento da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, realizada na manhã de hoje em Brasília por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A declaração ocorreu durante entrevista ao correspondente da Record em Washington, Mathias Brotero. Ao ser informado pelo jornalista, Trump demonstrou surpresa e questionou o que havia acontecido, classificando a situação como lamentável. O norte-americano é visto como um aliado político por apoiadores do ex-presidente brasileiro e, em julho deste ano, chegou a justificar a criação de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros citando Bolsonaro e alegando perseguição por parte do ministro Alexandre de Moraes. A prisão preventiva do ex-presidente foi decretada com base no risco de fuga. Segundo a decisão do ministro, a curta distância entre a residência onde Bolsonaro cumpria monitoramento domiciliar e o Setor de Embaixadas Sul, em Brasília, permitiria um eventual deslocamento rápido para buscar abrigo diplomático. O episódio ocorre em meio a investigações sobre possíveis tentativas de violar o sistema de monitoramento eletrônico ao qual Bolsonaro estava submetido.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, em até 24 horas, uma explicação sobre a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica que ele passou a usar após a prisão preventiva. O mesmo prazo foi dado para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada após a divulgação de registros que indicam que o ex-presidente tentou queimar a carcaça do equipamento. O episódio foi relatado pela diretora-adjunta da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), que esteve com Bolsonaro durante a verificação da tornozeleira. De acordo com o relato, a equipe de monitoramento recebeu o alerta de violação às 0h07 e acionou a escolta para que o ex-presidente fosse conduzido imediatamente para a checagem do dispositivo. O equipamento apresentava danos compatíveis com exposição a alta temperatura. Durante a vistoria, Bolsonaro informou que utilizou um ferro de solda no objeto. A confissão foi registrada oficialmente e encaminhada às autoridades responsáveis pelo monitoramento eletrônico e ao STF. Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22), por decisão de Moraes, que determinou o uso da tornozeleira como uma das medidas de acompanhamento previstas no processo em curso.

A tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro foi substituída na madrugada deste sábado (22) após o sistema de monitoramento acusar uma violação classificada como grave por investigadores. O alerta foi registrado às 0h07, acionando imediatamente a direção do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica do Distrito Federal e a equipe responsável por acompanhar o ex-presidente. À 1h09, a falha foi confirmada, e o dispositivo foi trocado um minuto depois. A nova tornozeleira já estava ativa e funcionando normalmente às 1h15. Informações colhidas pela investigação apontam que o equipamento apresentou sinais compatíveis com tentativa de rompimento da carcaça usando instrumentos de soldagem. A Polícia Federal fará a perícia para detalhar o tipo de dano e sua causa. A violação do equipamento foi citada pelo ministro Alexandre de Moraes como um dos motivos que justificaram a ordem de prisão preventiva do ex-presidente. O ministro registrou que foi informado sobre o alerta pelo sistema de monitoramento do DF pouco depois da meia-noite e que o episódio indicava risco concreto de fuga. Na decisão, Moraes destacou a proximidade entre o condomínio onde Bolsonaro mora e o Setor de Embaixadas Sul, além de lembrar que o ex-presidente já esteve na Embaixada da Hungria em 2024, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal. O ministro também mencionou apurações que indicam que Bolsonaro chegou a considerar a Embaixada da Argentina como rota de escape. A decisão cita ainda a saída do país de parlamentares aliados, como Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, interpretada como indício de risco elevado de evasão. Moraes apontou também que uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro na sexta-feira (21) poderia favorecer uma tentativa de fuga durante o tumulto. A perícia da Polícia Federal deverá esclarecer com detalhes como ocorreu a violação e qual instrumento foi utilizado para danificar a tornozeleira.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22) após mandado de prisão preventiva expedido pelo Supremo Tribunal Federal. A medida, solicitada pela Polícia Federal, tem caráter cautelar e não está relacionada ao cumprimento de pena. Bolsonaro foi detido por volta das 6h e levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde permanece em uma sala de Estado, área destinada a ex-presidentes e autoridades que, por prerrogativa, não podem ser mantidos em celas comuns. O comboio que o transportou chegou ao prédio da PF às 6h35. Em comunicado oficial, a Polícia Federal informou que o mandado foi cumprido conforme determinação do STF. Informações preliminares apontam que a prisão foi decretada com o objetivo de garantir a ordem pública. Outros detalhes sobre o processo e os fundamentos da decisão devem ser divulgados após manifestação das autoridades responsáveis.

A tentativa de reverter a condenação de Jair Bolsonaro (PL) por liderar a articulação golpista que resultou nos ataques de 8 de janeiro será analisada novamente no Supremo Tribunal Federal. O ministro Dias Toffoli encaminhou para a Segunda Turma o agravo regimental interposto após a rejeição de um habeas corpus apresentado por uma cidadã que não integra a equipe jurídica do ex-presidente. O julgamento está previsto para ocorrer no plenário virtual entre os dias 5 e 15 de dezembro. O pedido inicial foi protocolado por uma autora que não possui vínculo com a defesa de Bolsonaro. Ela sustentou que o voto divergente do ministro Luiz Fux no julgamento da Primeira Turma indicaria suposta incompetência do juízo responsável pela condenação e caracterizaria uma situação que, segundo sua argumentação, deveria justificar a anulação do processo. Toffoli negou o habeas corpus na segunda-feira (17), observando que pedidos paralelos podem interferir nas estratégias adotadas pelos advogados do ex-presidente. Após a negativa, a autora recorreu, o que levou o caso à Segunda Turma. O colegiado que analisará o agravo é formado pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Caberá ao grupo decidir se o pleito terá continuidade ou será arquivado. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O deputado estadual Marquinho Viana (PV) esteve em Brasília nesta semana cumprindo agenda institucional em defesa de melhorias para os municípios de Paramirim e Boquira, ambos localizados no sudoeste da Bahia. Ao lado dos prefeitos João Ricardo (Paramirim) e Alan Júnior (Boquira), o parlamentar participou de uma audiência no Ministério da Casa Civil com o objetivo de garantir investimentos e destravar projetos estruturantes para as duas cidades. Durante a reunião, a comitiva apresentou demandas prioritárias nas áreas de infraestrutura, saúde e desenvolvimento urbano. Os gestores destacaram a urgência de recursos que contribuam diretamente para o avanço das políticas públicas e para a melhoria da qualidade de vida da população local.
O deputado Marquinho Viana ressaltou a importância da articulação política para viabilizar os pleitos dos municípios. “Nosso mandato tem se dedicado a abrir portas e garantir avanços concretos para os municípios que representamos. A agenda em Brasília foi muito positiva, e saímos confiantes de que as solicitações serão analisadas com a devida atenção”, afirmou.

O deputado Marquinho Viana (PSB), esteve ontem (19.05), em Brasília, onde acompanhou os prefeitos Delci (de Cordeiros), Phellipe (de Ituaçu), Jones (de Caraibas), Luciano (de Boquira), em audiência com o senador Ângelo Coronel, em seu gabinete no Senado Federal. Presentes também Teco, vice-prefeito de Cordeiros, e secretários municipais de Boquira e Cordeiros. Durante o encontro, o deputado Marquinho Viana solicitou do senador Coronel emendas para obras, ações na área de saúde, estradas vicinais e máquinas, para os municípios que ele representa na Assembléia Legislativa da Bahia, e melhoria de vida das populações.